DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI 14185.025809/2022-51 ND 20.252.536-8 54.792,80 . JPG INCORPORACAO LTDA 14152.002280/2023-66 AI 22.468.895-2 1.388,05 . JPG INCORPORACAO LTDA 14152.002620/2023-59 AI 22.469.235-6 3.375,48 . JPG INCORPORACAO LTDA 14152.002621/2023-01 AI 22.469.236-4 4.109,28 . JPG INCORPORACAO LTDA 14152.002622/2023-48 AI 22.469.237-2 4.402,80 . JPG INCORPORACAO LTDA 14152.002623/2023-92 AI 22.469.238-1 4.534,44 . JPG INCORPORACAO LTDA 14185.000342/2023-18 ND 20.259.443-2 67.067,75 . JR CAMPOLIM II SPE LTDA 14152.003031/2022-15 AI 22.258.134-4 2.381,99 . JR CAMPOLIM II SPE LTDA 14152.003032/2022-51 AI 22.258.135-2 2.381,99 . JR CAMPOLIM II SPE LTDA 14152.003033/2022-04 AI 22.258.136-1 2.381,99 . JR INDUSTRIA E SERVICOS LT DA 14152.070890/2023-92 AI 22.537.501-0 816,50 . JR POWER SISTEMAS ELETRICOS LTDA 14185.025814/2022-64 ND 20.252.541-4 101.282,73 . JR SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.121799/2023-42 AI 22.588.410-1 9.486,18 . JR'S ESFIHARIA E LANCHONETE LTDA 14152.009502/2023-71 AI 22.476.117-0 1.622,74 . JRT - ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO LTDA 14152.189242/2022-28 AI 22.444.284-8 1.714,65 . JT FERRAMENTAS EIRELI 14152.141472/2022-14 AI 22.396.529-4 1.388,05 . JT FERRAMENTAS EIRELI 14185.022861/2022-56 ND 20.249.341-5 116.745,53 . JURA TRANSPORTES LTDA 14185.006997/2023-08 ND 20.267.392-8 57.466,57 . K T LIU EMPREITEIRA 14185.015937/2022-97 ND 20.241.937-1 28.459,19 . K.M.A.I. METALURGICA LTDA 14185.012924/2022-66 ND 20.238.719-4 134.645,48 . K1 CENTRO ESPORTIVO DE GINASTICA E ATIVIDADE FISIC 14185.022783/2022-90 ND 20.249.256-7 3.504,37 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.172430/2022-17 AI 22.427.472-4 5.679,59 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.183810/2022-87 AI 22.438.852-5 2.818,91 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.183951/2022-08 AI 22.438.993-9 2.818,91 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.201876/2022-66 AI 22.456.918-0 2.112,74 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.201967/2022-00 AI 22.457.009-9 2.112,74 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.201975/2022-48 AI 22.457.017-0 15.540,71 . KABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.201994/2022-74 AI 22.457.036-6 2.818,91 . KAER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.004376/2021-10 ND 20.191.285-6 519.713,51 . KALIRANI REFEICOES LTDA 14152.219469/2021-24 AI 22.248.775-5 1.388,05 . KALIRANI REFEICOES LTDA 14152.219470/2021-59 AI 22.248.776-3 1.320,84 . KALIRANI REFEICOES LTDA 14185.036981/2021-50 ND 20.224.436-9 22.133,13 . KAMAR FOODS FRIGORIFICO LT DA 14152.123821/2022-16 AI 22.378.878-3 408,25 . KAPAZ SERVICOS GERAIS LT DA 14185.032035/2021-34 ND 20.219.335-7 709.387,16 . KATRINA FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI 14185.019958/2022-81 ND 20.246.242-1 86.404,41 . KLARKE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 14185.021460/2022-89 ND 20.247.855-6 185.937,23 . KLEBER FERNANDO ADOLPHO 14185.010461/2023-89 ND 20.271.386-5 133.665,52 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14152.122138/2022-53 AI 22.377.195-3 1.714,65 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14152.122139/2022-06 AI 22.377.196-1 10.696,70 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14152.122141/2022-77 AI 22.377.198-8 2.900,80 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14152.122142/2022-11 AI 22.377.199-6 2.538,20 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14152.122145/2022-55 AI 22.377.202-0 47.146,72 . KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 14185.020237/2022-14 ND 20.283.931-1 721.385,12 . KS REVESTIMENTOS EIRELI 14185.026449/2022-13 ND 20.253.260-7 82.384,69 . KUWAZURU GASTRONOMIA E ORGANIZACAO DE FESTAS LT DA 14185.005979/2023-09 ND 20.266.209-8 126.722,60 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.173046/2022-31 AI 22.428.088-1 1.388,05 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.173058/2022-66 AI 22.428.100-3 3.042,62 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.181647/2022-18* AI 22.436.689-1 408,25 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.181853/2022-28 AI 22.436.895-8 73,38 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.181862/2022-19 AI 22.436.904-1 97,76 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.181900/2022-33 AI 22.436.942-3 172,68 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.181942/2022-74 AI 22.436.984-9 345,24 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182005/2022-36 AI 22.437.047-2 345,24 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182041/2022-08 AI 22.437.083-9 172,68 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182073/2022-03 AI 22.437.115-1 172,68 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182156/2022-94 AI 22.437.198-3 5.552,22 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182224/2022-15 AI 22.437.266-1 2.939,40 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182418/2022-11 AI 22.437.460-5 5.552,22 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182665/2022-17 AI 22.437.707-8 2.939,40 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182816/2022-37 AI 22.437.858-9 31.081,42 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182972/2022-06 AI 22.438.014-1 402,53 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182992/2022-79 AI 22.438.034-6 172,68 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.182994/2022-68 AI 22.438.036-2 408,25 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.183022/2022-91 AI 22.438.064-8 408,25 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14152.183027/2022-13 AI 22.438.069-9 408,25 . MARIA DE FATIMA NOGUEIRA P A I X AO 14185.027871/2022-88 ND 20.278.141-1 5.398,31 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.059273/2021-74 AI 22.089.907-0 172,68 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.069482/2021-26 AI 22.099.851-5 345,36 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.069483/2021-71 AI 22.099.852-3 517,86 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.069484/2021-15 AI 22.099.853-1 517,86 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.069485/2021-60 AI 22.099.854-0 863,10 . POLO WEAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.069486/2021-12 AI 22.099.855-8 3.429,31 . PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 14152.142648/2022-47 AI 22.397.705-5 22.447,71 . S AV EG N AG O - SUPERMERCADOS LTDA 14152.156407/2022-85 AI 22.411.449-2 2.041,25 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160536/2021-97 AI 22.190.079-9 2.041,25 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160572/2021-51 AI 22.190.115-9 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160586/2021-74 AI 22.190.129-9 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160690/2021-69 AI 22.190.233-3 4.082,52 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160704/2021-44 AI 22.190.247-3 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160730/2021-72 AI 22.190.273-2 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160732/2021-61 AI 22.190.275-9 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160737/2021-94 AI 22.190.280-5 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.160748/2021-74 AI 22.190.291-1 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.161475/2021-85 AI 22.190.820-0 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.161558/2021-74 AI 22.190.903-6 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.161559/2021-19 AI 22.190.904-4 6.803,39 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.161575/2021-10 AI 22.190.920-6 6.803,39 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . 2D COLCHOES E MOVEIS LIMITADA 46334.001806/2018-81 1.368,61 . A. C. DA TRINDADE ALIMENTOS LTDA 46230.004050/2019-71 1,46 . AKAR LANCHES EIRELI 46230.005819/2019-79 348,28 . ALIMENTARE - SERVICOS DE ALIMENTACAO DE TRES RIOS LTDA 46666.002788/2019-84 485,23 . BACK YARD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46883.000229/2019-75 1.368,61 . BACK YARD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46883.000230/2019-08 1.368,61 . BESPOKE SP PROMOCAO E EVENTOS - EIRELI 46215.006758/2017-93 1.368,61 . BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46334.002307/2019-92 2.624,30 . BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46334.002309/2019-81 1.750,14