DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021900042 42 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 1.106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/7718 - DPF/SCS/RS, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa DOBERMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.148.135/0001-65, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 276/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.107, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8614 - DPF/PGZ/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa VOSTRO SEGURANCA LTDA , CNPJ nº 44.428.236/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.108, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8654 - DPF/ I J I / S C, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ITAJAI ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, CNPJ nº 03.043.201/0001-64 para atuar em Santa Catarina. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8831 - DPF/PGZ/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., CNPJ nº 04.013.911/0001-04 para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8994 - DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa TKA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 47.711.058/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.117, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/9450 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PANZER - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 10.659.272/0001-51, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38 3215 (três mil e duzentos e quinze) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 30000 (trinta mil) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.118, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10336 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 00.955.520/0001-58, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Revólveres calibre 38 4000 (quatro mil) Munições calibre .380 3917 (três mil e novecentas e dezessete) Munições calibre 12 50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 3887 (três mil e oitocentos e oitenta e sete) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto15 (quinze) Cartuchos de lançamento de dardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.119, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10450 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 03.720.968/0001-80, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 2909 (duas mil e novecentas e nove) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 13608 (treze mil e seiscentos e oito) Gramas de pólvora VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.120, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10617 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ACALANTIS CURSOS DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 19.264.204/0001-68, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6985 (seis mil e novecentas e oitenta e cinco) Munições calibre .380 6404 (seis mil e quatrocentas e quatro) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38 1637 (um mil e seiscentos e trinta e sete) Gramas de pólvora 10000 (dez mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6 (seis) Armas de choque elétrico de contato direto 100 (cem) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 50 (cinquenta) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 50 (cinquenta) Granadas fumígenas de sinalização 500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 4 (quatro) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 20 (vinte) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 100 (cem) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.121, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/11165 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 814 de 25/09/2003 à empresa EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA., CNPJ/MF nº 50.364.645/0001-81, localizada no Estado de SÃO PAULO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 75, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YI LI, RNM F119308G, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/09/1978, filho(a) de WENHOU LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009759/2024-56. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 76, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FABIO GIOVANNI SEBASTIANO SALA, RNM F015033J, nacional da ITALIA, nascido(a) em 20/03/1960, filho(a) de MARIO ANGELO SALA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009864/2024-95. CIOMARA MAFRA DOS REIS DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 72/2024 de 09/02/2024, 73/2024 de 09/02/2024, 74/2024 de 09/02/2024, 76/2024 de 14/02/2024, 77/2024 de 14/02/2024, 80/2024 de 15/02/2024 e 81/2024 de 15/02/2024, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.017888/2023-61 Requerente: CHRISTELA JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MIDJALINE JEAN Data Nascimento: 10/12/1997 Passaporte: VD4583863 País: HAITI Mãe: CHRISTELA JEAN Pai: JACQUELIN JEAN Imigrante: RUTH ESTHER MONDESIR Data Nascimento: 25/04/2019 Passaporte: GV5639243 País: HAITI