DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 97

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 03.01.002/2024-SEDUB . Órgão Gerenciador da Ata: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: a empresa Comercial R. L. LTDA ME, com sede à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 3318, novo juazeiro, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.21.1/2023-SEDUB. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste município, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global: 2.052.960,00 (dois milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), referente ao Lote (II). Data da Assinatura: 03/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Evania Santos Basílio e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1502.01/24. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (para o Ano Letivo de 2024) destinados ao Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santana do Acaraú/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação/conforme Termo de Referência. Do Tipo : Menor Preço por Item. Da Forma de Fornecimento : Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de março de 2024, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 01 de março de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e. com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 19 de fevereiro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Mulungu, torna público o resultado do julgamento das Habilitações apresentadas para a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023 - TP, que tem como objeto a: Contratação de Empresa para os Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Vias do Município de Mulungu-CE . Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado Habilitadas as empresas: 01. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ 21.541.555/0001-10 ; 02. CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS EIRELI - EPP - CNPJ 07.838.885/0001-41 ; 03. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 10.932.123/0001-14 ; 04. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ 34.631.462/0001-29 . Fica disponível vistas ao processo a partir da data da publicação desta decisão referente ao julgamento das Habilitações, e aberto o prazo recursal conforme estabelece o Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93”, no primeiro dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação tendo seu prazo final em 26 de fevereiro de 2024 . Em caso de nenhuma interposição de recurso fica desde já confirmada a abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇO no dia 28 de fevereiro de 2024 às 10:00 horas . Mulungu/CE, 16 de fevereiro de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO – CONCORRÊNCIA N° 2023.11.27.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica No Município, De Acordo Com O Convênio N° 082/2023, Referente Ao Mapp 2390 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada: Coral – Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Proposta Desclassificada Amparo Serviços Empreendimentos. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Coral – Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05 Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas. Crato-Ce, Em 08 De Fevereiro De 2024.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP 036/2023-SESPORT. Unidade Administrativa: Secretaria de Esporte e Lazer–Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: tomada de preços Nº. TP 036/2023-SESPORT – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Execução Dos Serviços De Reforma De Quadra Poliesportiva Na Av. Tenente Matias, Na Sede Do Município De Guaraciaba Do Norte-Ce. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificada a empresa: F J Construtora Ltda. Empresas Desclassificadas: Apla Comercio, Serviços, Projetos E Construções Ltda. Foi Vencedora Do Certame A Empresa F J Construtora Ltda – CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global de R$ 309.187,54. A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 16/02/2024. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 031/2023-SEDUC. Unidade Administrativa:Secretaria de Educação e Cultura– Processo Originário: Pregão eletrônico Nº PE 031/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios, Para A Merenda Escolar Da Rede Municipal De Ensino, Junto A Secretaria De Educação E Cultura Do Município De Guaraciaba Do Norte-Ce.–Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitantes vencedores:Ditimar De Oliveira Vasconcelos Filho, CNPJ: 03.562.872/0001-31 – valor total de R$ 5.259.796,09; JPF Alimentos Ltda, CNPJ: 21.888.452/0001-21 – valor total de R$ 3.741.813,07 - Somando o Valor Global de R$ 9.001.609,16 – Data da Homologação/Adjudicação: 09/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antônia Evani de Araújo Teles Gomes. Guaraciaba do Norte - CE, 16/02/2024. Antônia Evani De Araújo Teles Gomes - Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO FASE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que diante do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelo licitante:Atos Gestão Ambiental E Serviços Ltda, contra a decisão da Comissão de Licitação, que julgou a documentação da mencionada Tomada de Preços, valendo destacar que a empresa Urbamlimp Serviços De Limpeza E Conservação, apresentou suas contrarrazões no prazo concedido, cumprido assim os prazos processuais, a comissão de licitação, considerando os argumentos de fato e de direito aduzidos, decide pela improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo assim o julgamento da Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação, permanecendo os termos inalterados e a empresa Atos Gestão Ambiental E Serviços Ltda, Inabilitada. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/ CE, 16 de Fevereiro de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2023.12.28.2 . A C.P.L. da Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, neste dia 20 de fevereiro de 2024, às 11:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 16 de fevereiro de 2024. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.