DOMCE 20/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança e pela execução de trabalhos relevantes:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL FRANCISCO SIMÃO DE LIMA 426.456.204-00 Técnico Agrícola 50% (Cinquenta por cento) CICERO HUMBERTO DA COSTA 194.868.983-91 Técnico Agrícola 50% (Cinquenta por cento) RAIMUNDO NATANAEL SALU 034.974.123-92 Técnico Agrícola 50% (Cinquenta por cento) CICERA FURTADO DE SOUSA 548.032.923-53 Coordenadora de Cerimonial 30% (Trinta por cento) ANTONIA ARARUNA DA SILVA 915.946.773-87 Superintendente Escolar Regional 70% (setenta por cento) LUCICLEIDE SARAIVA SAMPAIO 171.564.403-49 Superintendente Escolar Regional 70% (setenta por cento) ALEX SANTANA CARTAXO 078.622.513-00 Chefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio 30% (Trinta por cento) NAYARA HENRIQUE CAVALACHE 043.283.763-90 Coordenadora de Educação Ambiental 30% (Trinta por cento) MARIA REGIVANIA AGUIAR DA SILVA 633.987.613-72 Chefe de Escolas de Esporte 30% (Trinta por cento) JOSÉ HIAGO ALEXANDRE SOARES 083.061.013-83 Coordenador de Estradas Vicinais e Obras 30% (Trinta por cento) HELOISA VITORIA MATEUS ALVES 622.439.153-08 Secretária Executiva 60% (Sessenta por cento) ROSIANE DANTAS COELHO 815.473.823-68 Chefe Departamento de Turismo 30% (Trinta por cento) JOSÉ GONÇALVES LEITE JÚNIOR 035.737.813-06 Chefe de Catalogação de Orçamento Participativo 30% (Trinta por cento) WAGNER FERNANDES DE CALDAS 041.224.273-71 Secretário Executivo de Habitação e Interesse Social 30% (Trinta por cento) LUIZA SOUSA ARAÚJO 316.932.373-34 Chefe da Central de Desenvolvimento Rural 30% (Trinta por cento) ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO 063.248.733-07 Assessor Jurídico 60% (Sessenta por cento) JACO ANTONIO PEREIRA 062.228.163-12 Coordenador Geral do Cras Sede 70% (setenta por cento) ANGELA PEREIRA DE LIMA 057.673.983-99 Coordenador Geral do Cras Palestina 70% (setenta por cento) ATAINARA VIEIRA DO NASCIMENTO 078.574.443-67 Coordenador Geral do Cras Buritizinho 70% (setenta por cento) MARIA DO DESTERRO QUERINO 305.366.638-31 Coordenador Geral do Creas 70% (setenta por cento) MARIA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 919.787.423-04 Coordenador Geral do Crm 70% (setenta por cento) SHUMARK TEIXEIRA DE SOUZA 622.550.283-10 Coordenador Geral da Casa do Cidadão 70% (setenta por cento) FRANCISCO EDILASIO DE LUCENA NASCIMENTO 029.444.753-98 Coordenador Geral do PAA 70% (setenta por cento) ANA VITORIA FERREIRA BARBOSA 074.928.573-73 Coordenador da Alta Complexidade 70% (setenta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 15 de fevereiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:C18FB24B

GABINETE DO PREFEITO CONSAM

CONSAM Conselho Municipal de Saúde de Mau r i t i DATA DE POSSE: 07 DE FEVEREIRO DE 2024 SEGMENTO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TITULAR – LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS DIAS 773.044.623-53 SUPLENTE – MARIA LEILY MOURA 831.654.283-87 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS TITULAR – ANA PAULA TAVARES ARAÚJO 423.064.853-37 SUPLENTE – MAGELBA MARIA MARTINS LEITE 214.725.643-91 ENTIDADES DE PESSOAS IDOSAS TITULAR – REGINA JACQUELINE GOMES RIBEIRO 233.647.773-49 SUPLENTE – GERALDA EVANGELISTA DE SOUSA 779.773.603-06 ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS TITULAR – VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA 057.673.943-00 SUPLENTE – FRANCISCO FABRÍCIO FURTADO DE OLIVEIRA 064.701.413-07 MOVIMENTOS SOCIAIS, DIVERSIDADE, CULTURA POPULAR E MINORIAS TITULAR – ROSIANE CARLOS SIQUEIRA 322.476.993-91 SUPLENTE – THALES WAYNAN BARBOSA DE LIMA 076.168.773-46 CONSELHOS COMUNITÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU ENTIDADES AFINS

TITULAR – JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS 010.358.643-12 SUPLENTE – ANA PAULA INÁCIO DA SILVA 919.541.503-34 SEGMENTO TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO TITULAR –JOSÉ ERILÂNIO LACERDA OLIVEIRA 052.365.883-40 SUPLENTE – ARGEMIRO JOSÉ DE SOUSA NETO 086.845.183-57