DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000098 98 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657020705202254 Samuel de Souza Andrade T520971287 Indeferido . 08650020773202283 Sandra Regina Pereira da Silva T560932138 Indeferido . 08657031830202290 Sandro Godoy T536224177 Indeferido . 08657020576202202 Sandro Santos Figueiredo T542669269 Indeferido . 08658014254202214 Sebastiao Resende de Melo Filho T561928762 Indeferido . 08657017086202211 Secretaria de Estado da Policia Militar R468463526 Não conhecido . 08657017083202287 Secretaria de Estado da Policia Militar R468451552 Não conhecido . 08657017081202298 Secretaria de Estado da Policia Militar R501615307 Não conhecido . 08657017076202285 Secretaria de Estado da Policia Militar R477941028 Não conhecido . 08657032833202241 Secretaria de Estado da Policia Militar T197438652 Indeferido . 08657032831202251 Secretaria de Estado da Policia Militar T181159449 Indeferido . 08657030690202232 Sergio Oliveira Santos T516995967 Não conhecido . 08657032572202269 Sergio Pires de Carvalho T543143422 Indeferido . 08657114790202130 Sergio da Silva Lino T548545413 Indeferido . 08657029290202284 Sheila Martins da Silva T550178139 Indeferido . 08657029886202284 Sidinei de Almeida T556752058 Não conhecido . 08650007634202264 Sidna Faria dos Santos da Costa T568056574 Indeferido . 08650016861202281 Sidna Faria dos Santos da Costa T567194027 Indeferido . 08650022087202247 Sidna Faria dos Santos da Costa T563188553 Indeferido . 08650022088202291 Sidna Faria dos Santos da Costa T563188561 Indeferido . 08650103045202125 Sidney Gama T558654371 Indeferido . 08657084445202164 Silvia Helena Marques Martins T528554085 Indeferido . 08650024453202031 Sirlei Lopes de Lima T477040616 Não conhecido . 08650025511202124 Tatiane Paiva Dantas T498000974 Não conhecido . 08657084391202137 Tatiani Delfino Borges T517231972 Não conhecido . 08657029825202217 Teixeira Souza Ind de Alimentos T496747835 Não conhecido . 08650023519202237 Telma Conceicao Rodrigues T494875607 Indeferido . 08657019319202210 Telmo Sampaio T526884231 Não conhecido . 08650020936202228 Thais Fernandes de Brito Cabral T529628686 Indeferido . 08650020927202237 Thais Fernandes de Brito Cabral T529628694 Indeferido . 08650046906202241 Thais Fernandes de Brito Cabral T525722211 Indeferido . 08650046931202225 Thais Fernandes de Brito Cabral T562748512 Indeferido . 08650046928202210 Thais Fernandes de Brito Cabral T548403473 Indeferido . 08650048903202242 Thais Fernandes de Brito Cabral T562091025 Indeferido . 08650048967202243 Thais Fernandes de Brito Cabral T526864327 Indeferido . 08650048907202221 Thais Fernandes de Brito Cabral T562091017 Indeferido . 08650048900202217 Thais Fernandes de Brito Cabral T562091033 Indeferido . 08650050568202242 Thais Fernandes de Brito Cabral T561192782 Indeferido . 08650050580202257 Thais Fernandes de Brito Cabral T561192774 Indeferido . 08650051119202211 Thais Fernandes de Brito Cabral T543314766 Indeferido . 08650051150202252 Thais Fernandes de Brito Cabral T558646395 Indeferido . 08650053912202255 Thais Fernandes de Brito Cabral T551782765 Indeferido . 08650054000202209 Thais Fernandes de Brito Cabral T554404087 Indeferido . 08650053995202282 Thais Fernandes de Brito Cabral T553665308 Indeferido . 08650054526202281 Thais Fernandes de Brito Cabral T563902361 Indeferido . 08650054519202289 Thais Fernandes de Brito Cabral T556781759 Indeferido . 08657014041201816 Thiago Luiz Dias Ramos Pereira T133373886 Não conhecido . 08657083078202181 Tiago de Siqueira Mourao R533659442 Não conhecido . 08657031124202248 Tulio Vitor de Oliveira Dutra T546587046 Indeferido . 08657020659202293 Valdecy Torres Peixoto T506775077 Não conhecido . 08657020658202249 Valdecy Torres Peixoto T506775062 Não conhecido . 08657033424202008 Valeria Maria Barreto Filardi R459422517 Não conhecido . 08657003383202289 Valerio Moises do Nascimento T562414867 Indeferido . 08650089623202111 Vanderson Pinheiro de Almeida R441444571 Não conhecido . 08650089644202129 Vanderson Pinheiro de Almeida R501362746 Não conhecido . 08650089635202138 Vanderson Pinheiro de Almeida R480755663 Não conhecido . 08657032720202245 Vaneide Oliveira Nobrega T470693886 Não conhecido . 08650055658202220 Vanessa Cristina Vitor dos Santos T539781665 Indeferido . 08666014289202246 Vilma Cescon T483266035 Não conhecido . 08657000142202288 Vinicius Antunes Menezes T548411654 Não conhecido . 08657029865202269 Vladimir de Oliveira Argemiro T579027716 Não conhecido . 08657015325202206 Wagner Santos Lucena R514884975 Não conhecido . 08650024451202041 Wallace Conceicao da Silva T194950537 Não conhecido . 08657055809202107 Wellington da Conceicao Melo T473204819 Não conhecido . 08657028882202289 Wendel Morales Almeida T518014576 Não conhecido . 08657028879202265 Wendel Morales Almeida T518014568 Não conhecido . 08657017210202248 Wesley Guerra Cardoso R461862026 Não conhecido . 08657015074202251 William Maxwel Velozo T565437909 Indeferido . 08650045276202298 Yasmim Felix de Sousa T536839484 Indeferido . 08650101360202118 Yasmim Felix de Sousa T552358541 Indeferido . 08650106687202186 Yasmim Felix de Sousa T558302084 Indeferido . 08650006534202211 Yasmim Felix de Sousa T554153394 Indeferido . 08657100546202190 Yuri Monteiro de Lima da Silva T539300047 Indeferido . 08650020411202292 Yzhlla Leal Cardoso T569499399 Indeferido . 08657029535202273 Zeferino Jose de Queiroz E242116221 Não conhecido FABRICIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.