DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08658.011534/2023-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa centurion segurança e vigilância ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 67.668.194/0001-79, pela prestação dos serviços estipulados no contrato supracitado, em razão da convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob n.º sp000101/2024, com data base em 01º de janeiro de 2024. Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.648.004,20. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa appa serviços temporários e efetivos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 05.969.071/0001-10, pela prestação dos serviços estipulados no contrato supracitado, em razão do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho registrado no mte sob n.º sp001673/2023, com data base em 01º de janeiro de 2023. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.151.232,92. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa appa serviços temporários e efetivos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 05.969.071/0001-10, pela prestação dos serviços estipulados no contrato supracitado, em razão do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho registrado no mte sob n.º sp001673/2023, com data base em 01º de janeiro de 2023. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.551,68. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000037202490 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 07984754000172, G002359317, 18/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 07984754000172, G002359318, 18/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 07984754000172, G002359319, 18/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 19030776000182, G001756623, 18/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 34274233025512, G001756624, 18/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 00181221001002, G001215081, 18/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 04958554000408, G001250627, 18/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 02141324000175, G000334686, 18/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01179445000143, G002682637, 18/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 62695036004858, G002682638, 18/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01179445000143, G002682639, 18/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 62695036004858, G002682640, 18/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01179445000143, G002682641, 18/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 62695036004858, G002682642, 18/12/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 17884302000172, G001250628, 18/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 10215988000240, G002542273, 18/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01775074000162, G002780403, 18/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 07550642000103, G002414172, 18/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 59128553001815, G002414173, 18/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580238, 18/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580239, 18/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580240, 18/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580241, 18/12/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580242, 18/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580243, 18/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580244, 18/12/2023, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 01650167000160, G002580245, 18/12/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895780, 18/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895781, 18/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895782, 18/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895783, 18/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895784, 18/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 28649502000167, G000895785, 18/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 07056907253, G002001440, 18/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 35126749000164, G002001441, 18/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000147, G002742902, 18/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000813, G002742903, 18/12/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000147, G002742904, 18/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000813, G002742905, 18/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000147, G002742906, 18/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 03092570000813, G002742907, 18/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024; 07395174000140, G002338246, 18/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/04/2024;