DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THEIS LATICINIOS LTDA 14152.178812/2023-35 AI 22.645.423-1 1.426,26 . THEIS LATICINIOS LTDA 14185.025227/2023-56 ND 20.288.512-7 19.506,50 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151809/2023-74 AI 22.618.420-0 3.129,68 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151818/2023-65 AI 22.618.429-3 126,02 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151822/2023-23 AI 22.618.433-1 1.942,56 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151827/2023-56 AI 22.618.438-2 175,19 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151844/2023-93 AI 22.618.455-2 107,92 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151845/2023-38 AI 22.618.456-1 1.295,04 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.151850/2023-41 AI 22.618.461-7 11.364,26 . TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14185.021780/2023-10 ND 20.284.401-3 270.850,95 . TOYO BAR E RESTAURANTE LTDA. 14185.019148/2023-14 ND 20.281.367-3 36.032,08 . TRANSPAZO TRANSPORTES LTDA 14185.017393/2023-89 ND 20.279.207-2 2.217,67 . TRANSPORTES RAPIDO VAI E VEM LTDA 14185.015876/2023-49 ND 20.277.460-1 13.152,34 . UEBEL EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.021379/2023-80 ND 20.283.920-6 58.228,16 . VIPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14185.018885/2023-91 ND 20.281.045-3 396.001,60 . VRGT CONSTRUCOES LTDA 14152.152817/2023-38 AI 22.619.428-1 811,37 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9V9WQ7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A E B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA 14152.192412/2023-32 AI 22.659.023-2 . A E B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA 14152.192414/2023-21 AI 22.659.025-9 . A E B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA 14152.192417/2023-65 AI 22.659.028-3 . A E B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA 14152.192418/2023-18 AI 22.659.029-1 . A E B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA 14185.027144/2023-00 ND 20.290.783-0 . AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA 14152.192717/2023-44 AI 22.659.328-2 . AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA 14152.192719/2023-33 AI 22.659.330-4 . AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA 14152.192722/2023-57 AI 22.659.333-9 . AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA 14152.192725/2023-91 AI 22.659.336-3 . AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA 14185.027199/2023-10 ND 20.290.842-9 . ALDOS TRANSPORTES LTDA 14185.026936/2023-59 ND 20.290.551-9 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.196535/2023-42 AI 22.663.146-0 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.196536/2023-97 AI 22.663.147-8 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.196538/2023-86 AI 22.663.149-4 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.196539/2023-21 AI 22.663.150-8 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.196544/2023-33 AI 22.663.155-9 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.201022/2023-61 AI 22.667.633-1 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.201023/2023-13 AI 22.667.634-0 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14152.201039/2023-18 AI 22.667.650-1 . ALTAIR VAITEROSKI DE LIMA 14185.028334/2023-36 ND 20.292.136-1 . AMBI TRANSPORTES LTDA 14152.193169/2023-70 AI 22.659.780-6 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179777/2023-71 AI 22.646.388-5 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179779/2023-61 AI 22.646.390-7 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179782/2023-84 AI 22.646.393-1 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179790/2023-21 AI 22.646.401-6 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179792/2023-10 AI 22.646.403-2 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179799/2023-31 AI 22.646.410-5 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.179800/2023-28 AI 22.646.411-3 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195718/2023-41 AI 22.662.329-7 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195719/2023-95 AI 22.662.330-1 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195720/2023-10 AI 22.662.331-9 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195721/2023-64 AI 22.662.332-7 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195722/2023-17 AI 22.662.333-5 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195723/2023-53 AI 22.662.334-3 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195724/2023-06 AI 22.662.335-1 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195725/2023-42 AI 22.662.336-0 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195726/2023-97 AI 22.662.337-8 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.195727/2023-31 AI 22.662.338-6 . BRAZIL SOUTH LUMBER COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14185.026573/2023-51 ND 20.290.142-4 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14152.184369/2023-31 AI 22.650.980-0 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14152.184371/2023-19 AI 22.650.982-6 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14152.184372/2023-55 AI 22.650.983-4 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14152.184374/2023-44 AI 22.650.985-1 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14152.184375/2023-99 AI 22.650.986-9 . CHARLENE PACHECO GONCALVES 14185.025902/2023-47 ND 20.289.314-6 . CONDOMINIO IRMAOS URANGA 14185.026804/2023-27 ND 20.290.407-5 . DEDETSET CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA 14185.026929/2023-57 ND 20.290.544-6 . DOM CASTRO TRASPORTES LTDA. 14152.186723/2023-62 AI 22.653.334-4 . DOM CASTRO TRASPORTES LTDA. 14152.186750/2023-35 AI 22.653.361-1 . EMPREITEIRA VALENTE LTDA 14152.195712/2023-73 AI 22.662.323-8 . F.L INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.194106/2023-31 AI 22.660.717-8 . F.L INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.194108/2023-20 AI 22.660.719-4 . F.L INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.194110/2023-07 AI 22.660.721-6 . F.L INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.194111/2023-43 AI 22.660.722-4 . F.L INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14185.027433/2023-09 ND 20.291.107-1 . FERTRACK SEGURANCA PRIVADA LTDA. 14152.195451/2023-91 AI 22.662.062-0 . FRANCISCO DE JESUS PIZARRO 14185.027042/2023-86 ND 20.290.667-1 . GARRA SANTO ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.185961/2023-51 AI 22.652.572-4 . GARRA SANTO ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.185962/2023-03 AI 22.652.573-2 . GARRA SANTO ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.186381/2023-81 AI 22.652.992-4 . GARRA SANTO ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.026096/2023-24 ND 20.289.564-5