DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 631/2024, resolve: Nº 26 - Exonerar JOSE PAULO DELCI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 167 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TAMYRES MIRANDA ALVES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 168 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANYELLE ZAMBON DA SILVA , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 122, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000011276/2023 e na Resolução Administrativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06/02/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor CELSON DE JESUS MOREIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 846, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-02, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 8.112/1990 (redação original), nos arts. 3º e 10 da Lei Federal nº 8.911/1994 (redações originais), na Lei Federal nº 9.624/1998, no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 c/c Acórdão STF RE 638115 e art. 11, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006 com a redação do art. 4º da Lei Federal nº 14.687/2023; 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 400, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza o provimento de cargos efetivos que estavam ocupados no mês de março de 2023 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato LUAN GONCALVES DE ALMEIDA CAIRES, aprovado em 6º lugar na lista de candidatos negros no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 7º lugar - CAROLINI PATRICIA ALVES (lista específica de candidatos negros) Cargo originário da transformação de emprego público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vago em decorrência de exoneração, a pedido, do servidor MARCIO ANDRE DE GODOY UEMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 1432/2024, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com efeitos a contar de 20/02/2024, nos termos do art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da desistência do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei n. 8.112/90, declarando, em consequência, vago o mencionado cargo. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 577/2024; resolve: RECONDUZIR o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na vaga decorrente da vacância do cargo anteriormente ocupado pela servidora Helena Hikari Tominaga, com efeitos a contar da publicação desta. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no PA nº 773/2024; resolve: REMOVER, de ofício, o servidor SÉRGIO NUNES CAITANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o Art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício perante o Conselho Nacional de Justiça, com efeitos a contar da publicação desta. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001173/2024-81; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Contador Sr. Elderson Ferreira da Silva, matrícula nº 231, ao Cargo de Assessor Técnico Nível 5-D, como Chefe Interino do Departamento Financeiro do Cofen. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA COFEN Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001157/2024-98; CONSIDERANDO o Memorando nº 31/2024 - COFEN/DADM/DGP/SRH; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Michel Gingeira Figueiró, matrícula nº 475, do Cargo de Assessor Analista II - Chefe do Departamento Financeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PL Nº 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do "15º Encontro do Conselho das Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos países de Língua Portuguesa e Castelhana - CECPC-CICPC", de 6 a 8/03/2024, em Valência - Espanha, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Neemias Machado Barbosa, Camem Bastos Nardino e Monica Azevedo Lannes Ribeiro - Processo SEI nº 00.007194/2023-79. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente DECISÃO PL Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar da 1ª Cimeira Bilateral OEP e CONFEA, no Seminário Obrigatório para os membros do Confea reconhecidos pela OEP e na solenidade oficial relativa ao Dia Mundial da Engenharia, a serem realizados no período de 1º a 4/03/2024, nas cidades de Fátima e Lisboa - Portugal, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Vinicius Marchese Marinelli, Joel Krüger, Marcos da Silva Drago, Carlos Alberto Kita Xavier e Monica Azevedo Lannes Ribeiro - Processo SEI nº 00.007213/2023-67. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente