DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O resultado do Concurso Público de Provas e Títulos será unificado entre todas as vagas previstas no Edital de Abertura nº 33/2024 e ocorrerá somente após o sorteio e a realização dos procedimentos de heteroidentificação e de avaliação biopsicossocial, para fins de aplicação das porcentagens das cotas (PPP e PCD). 11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado das provas emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas. 11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura nº 33/2024) e contemplará os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto. 11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso. 11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja divulgação se dará na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo). 11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS. 11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final) e Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho do Centro de Ciências Humanas e Sociais, através da resolução de homologação do Concurso. 11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da P R O G E P E / U N I R I O. 11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União. 12. DOS RECURSOS 12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio- superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 69/2024, (Nome Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição. 12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do indeferimento de inscrição. 12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 69/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita. 12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do resultado da prova escrita. 12.4. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 69/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas. 12.4.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do julgamento final. 12.5. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão Examinadora. 12.6. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos. 12.7. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato. 13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União. 13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor- do-magisterio-superior-efetivo). 13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO. JOSÉ DA COSTA FILHO ANEXO I PROGRAMA 1. Concepções de língua, linguagem e ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental; 2. Variação linguística, gêneros discursivos e ensino de língua portuguesa; 3. Legislação, Documentos Normativos e Ensino de língua portuguesa: LDB, PCN, BNCC e as leis 10.639/03 e 11.645/08; 4. Concepções de Gramática, Análise Linguística e ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental; 5. Cultura digital e ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental; 6. Formação de leitores nos anos iniciais do ensino fundamental; 7. Produção textual nos anos iniciais do ensino fundamental; 8. Oralidade e ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental; 9. Estágio supervisionado e formação de professores para o ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental; 10. Currículo, avaliação e ensino de língua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental ANEXO II CRONOGRAMA . PREVISÃO DE CRONOGRAMA . EVENTOS PERÍODOS . Divulgação do Programa e do Cronograma 23/02/2024 . Inscrições 26/02/2024 A 15/03/2024 . Pedido de isenção da taxa de inscrições 26/02/2024 A 29/02/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de isenção 07/03/2024 . Homologação das inscrições 25/03/2024 . Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição 27/03/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições 04/04/2024 . Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos 05/04/2024 . Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos 08/04/2024 . Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos 11/04/2024 . Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos 16/04/2024 . Prova escrita 06/05/2024 . Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita 30/04/2024 . Divulgação pública das provas escritas 06/05/2024 . Divulgação do resultado da prova escrita 10/05/2024 . Prazo para recorrer do resultado da prova escrita 14/05/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita 21/05/2024 . Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos 21/05/2024 . Prova didática 28/05/2024 . Sorteio do tema da apresentação oral 27/05/2024 . Prova de Títulos 29/05/2024 . Divulgação do resultado das provas 03/06/2024 . Prazo para recorrer do resultado das provas 10/06/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas 17/06/2024 . Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos até dia 12/07/2024 . Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 12/07/2024 . Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 15/07/2024 . Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial - PCD 17/07/2024 . Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD 22/07/2024 a 02/08/2024 . Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 07/08/2024 . Prazo para recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 08/08/2024 a 09/08/2024 . Resultado do(s) recurso(s) contra o indeferimento do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 16/08/2024 . Divulgação do Resultado Concurso 23/08/2024 . Prazo para recorrer do resultado 26/08/2024 a 30/08/2024 . Divulgação do Resultado dos recursos 02/09/2024 a 06/09/2024 . Homologação do Resultado do Concurso pelo Conselho de Centro 09/09/2024 . Publicação do Edital de Homologação do Resutado do Concurso no D.O.U. 12/09/2024