DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATOS DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão nº 01/2024/SENASP - REDEMAIS (26612736). Objeto: adesão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data da Assinatura: 31/01/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo n.º 08000.030924/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26944717). Processo nº 08020.000296/2024-18. Proponente: Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP. Aderente: Município de Ariquemes/RO. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da Assinatura: 09/02/2024. Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP - Substituto, e CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita de Ariquemes/RO. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 918016/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 457.030,19, Valor de Contrapartida: 57.030,19, Vigência: 19/11/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 904533/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.858.026,85, Valor de Contrapartida: R$ 8.026,85, Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 936054/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. TERMO ADITIVO D PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 102.268,77, Valor de Contrapartida: R$ 2.268,77, Vigência: 01/03/2024 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904457/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 15.453,34, Valor de Contrapartida: R$ 15.453,34, Vigência: 01/12/2020 a 01/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041- , Convenente: CHARLES DA SILVA SANTOS, CPF nº .587.822-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 935346/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE POCO BRANCO, CNPJ nº 08311904000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 202.798,37, Valor de Contrapartida: R$ 2.798,37, Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº .642.254-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 922072/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 10.218.536,67, Valor de Contrapartida: R$ 218.536,67, Vigência: 29/03/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº *.883.736-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000912/2024-81. Requerentes: Amaggi Exportação e Importação Ltda. e Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. Advogados: Rodrigo Orlandini, Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Andre Funtowicz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho (CNAE 1064-3/00); cultivo de milho (CNAE 0111-3/02); comércio atacadista de sementes (CNAE 4623-1/06); comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (CNAE 4632-0/01); comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (CNAE 4683-4/00); transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 4930-2/01); armazéns gerais - emissão de warrant (CNAE 5211- 7/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 79, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001014/2024-41. Requerentes: Atlas Brasil Energia Holding 4 S.A. e Shell Brasil Petróleo Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001013/2024-04. Requerentes: M Ribeiro Holding Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001012/2024-51. Requerentes: Belmonte Solar Holding S.A., Multiformato Distribuidora S.A., Raro Indústria de Alimentos Ltda. e Comercial Dahana Ltda. Advogados: Marcio Soares e Renata Caied. Natureza da operação: consórcio. Setores econômicos envolvidos: geração e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 5 - MMA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL O Secretário-Executivo de Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Ambiental. 1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 10011015, Adriana Aparecida Megumi Nishiwaki, 18.00, 29, 55.00, 57, 73.00, 17.88 / 10040544, Adriano Arnobio Jose da Silva e Silva, 28.00, 34, 44.00, 52, 72.00, 17.26 / 10038168, Alessandro Luis Piolli, 29.00, 34, 44.00, 51, 73.00, 16.58 / 10043751, Alex Silveira da Silva, 23.00, 31, 50.00, 55, 73.00, 19.74 / 10012517, Alexandre Jorge Padua, 26.00, 31, 46.00, 51, 72.00, 11.59 / 10000958, Aliny Clawdy Mota Ribeiro, 28.00, 34, 46.00, 53, 74.00, 17.14 / 10019313, Allan Mascarenhas Amaral Barroso, 26.00, 33, 47.00, 52, 73.00, 17.98 / 10021282, Aluisio Oliveira de Paula, 25.00, 32, 50.00, 55, 75.00, 25.81 / 10000108, Ana Clara Cid Lopes Ferreira de Britto, 32.00, 34, 42.00, 48, 74.00, 23.03 / 10008375, Ana Cristyna Reis Lacerda, 29.00, 32, 45.00, 50, 74.00, 18.63 / 10010273, Ana Ketylla Ponte Prado Rodrigues, 27.00, 33, 46.00, 53, 73.00, 21.55 / 10031481, Ana Livia Kasseboehmer, 22.00, 31, 52.00, 56, 74.00, 23.26 / 10003676, Ana Luisa Avelino Brito, 31.00, 35, 46.00, 51, 77.00, 26.03 / 10043755, Ana Stela Vieira Mendes Camara, 22.00, 31, 51.00, 54, 73.00, 19.38 / 10016926, Andre Ambrozio de Assis, 30.00, 32, 49.00, 52, 79.00, 23.34 / 10009299, Andre Luiz Ramos, 25.00, 29, 48.00, 51, 73.00, 17.74 / 10034309, Andre Santana Ramos de Souza Marques, 29.00, 32, 46.00, 52, 75.00, 25.33 / 10009664, Anna Cristina Pinheiro de Lima, 28.00, 34, 44.00, 50, 72.00, 24.43 / 10011375, Arnoldo Santos de Lima, 31.00, 34, 44.00, 50, 75.00, 22.11 / 10033454, Augusto Diniz de Ulhoa Cintra Schmidt, 26.00, 33, 46.00, 53, 72.00, 18.18 / 10000062, Aurea Camila Muniz Soares, 22.00, 31, 50.00, 55, 72.00, 22.04 / 10020156, Bachir Gemayel, 34.00, 37, 46.00, 53, 80.00, 4.34 / 10040786, Beatriz Pereira Cardoso, 27.00, 32, 46.00, 50, 73.00, 28.01 / 10018282, Bernardo Bartolo Bellucco, 28.00, 34, 46.00, 51, 74.00, 24.13 / 10038031, Brunelle Vieira dos Santos, 30.00, 34, 43.00, 51, 73.00, 17.54 / 10002488, Bruno Emrich Jachelli, 28.00, 34, 48.00, 54, 76.00, 18.51 / 10023481, Caie Pacheco Pauperio Moralles Alonso, 28.00, 34, 46.00, 53, 74.00, 15.18 / 10026600, Camila de Souza Peixoto Ribeiro, 24.00, 32, 48.00, 54, 72.00, 26.51 / 10029644, Camile de Miranda Dino, 30.00, 35, 46.00, 53, 76.00, 22.55 / 10027263, Carlos Ubirata Rodrigues Santiago, 21.00, 30, 54.00, 56, 75.00, 17.64 / 10018160, Carolina Nascimento de Medeiros, 28.00, 33, 44.00, 50, 72.00, 16.53 / 10044235, Carolline de Castro Oliveira, 27.00, 33, 47.00, 50, 74.00, 22.44 / 10009181, Cassio Rabuske da Silva, 26.00, 32, 51.00, 54, 77.00, 27.57 / 10035951, Catarina Medeiros Carneiro, 26.00, 33, 46.00, 53, 72.00, 21.40 / 10046766, Charline Zangalli, 30.00, 34, 43.00, 51, 73.00, 21.26 / 10043376, Christiana Maria Silva Soares Coelho, 29.00, 32, 46.00, 49, 75.00, 18.94 / 10001175, Cintia Mara Miranda Dias, 26.00, 33, 52.00, 56, 78.00, 17.83 / 10023196, Claudelize Pereira, 24.00, 27, 49.00, 51, 73.00, 17.47 / 10037487, Claudio de Souza Freire Junior, 26.00, 33, 46.00, 53, 72.00, 14.63 / 10033605, Damiana Lima Maciel, 26.00, 28, 52.00, 53, 78.00, 18.04 / 10006220, Daniel de Figueiredo Ramalho, 30.00, 33, 42.00, 47, 72.00, 22.74 / 10032094, Daniel de Quadros dos Santos, 30.00, 34, 49.00, 51, 79.00, 23.93 / 10026363, Daniel Felipe Rocha Melo, 32.00, 35, 44.00, 49, 76.00, 26.41 / 10022603, Daniel Junqueira de Morais Munhoz, 27.00, 33, 50.00, 54, 77.00, 22.23 / 10009118, Daniel Lopes Rossi, 33.00, 36, 58.00, 58, 91.00, 24.84 / 10026688, Daniela Dantas de Menezes Ribeiro, 25.00, 30, 51.00, 54, 76.00, 22.74 / 10006826, Daniela Schmitz, 22.00, 31, 50.00, 55, 72.00, 14.16 / 10016520, Daniele de Souza Procopio, 31.00, 34, 51.00, 53, 82.00, 21.63 / 10022051, Danielle Leal Rodrigues, 30.00, 33, 42.00, 47, 72.00, 24.53 / 10003588, Danilo Moises de Mendonca Pereira, 25.00, 26, 49.00, 50, 74.00, 16.93 / 10001721, Debora Leite Rodrigues do Carmo, 30.00, 32, 44.00, 49, 74.00, 16.24 / 10008825, Debora Peterson, 36.00, 38, 44.00, 52, 80.00, 17.79 / 10011662, Debora Tais Siqueira Maia, 23.00, 29, 49.00, 52, 72.00, 26.61