DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS). Nº 58 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AKANE OKAWA, matrícula SiapeCad nº 01292610, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR). Nº 59 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO PARMO FO L LO N I , matrícula SiapeCad nº 01815092, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação- Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá (PR). Nº 60 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA VALE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00076035, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES). Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação- Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ). RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 27/02/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na parte normativa da Portaria de Pessoal SRRF01 n° 37 de 6 de fevereiro de 2024, publicada na página 38 da Seção II do Diário Oficial da União nº 33, do dia 19 de fevereiro de 2024, Onde se lê: "Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LORENNE GOMES DE ANGELIS , matrícula Siapecad nº 01575000, para a Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal...." Leia-se: "Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LORENNE GOMES DE ANGELIS , matrícula Siapecad nº 01575000, para a Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal - código FG-1..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ PORTARIAS DE PESSOAL DRFMCA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.028431/2024- 71 resolve, a partir de 1º de março de 2024: Nº 9 Dispensar MELQUESEDEQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006784, do encargo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC (AP), Código FG-1 Nº 10 Dispensar ARMANDO ASSIS CORREA FILHO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00008237, do encargo de Chefe da Seção da Programação e Logística - SAPOL (AP), Código FG-1 Nº 11 Designar RAIMUNDO LIMA FILHO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00007567, para o encargo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC (AP), Código FG-1 Nº 12 Designar CARMINETE MARIA SILVA DE SOUZA, cargo de Datilografo, matrícula Siapecad nº 00063157, para o encargo de Chefe da Seção da Programação e Logística - SAPOL (AP),Código FG-1 ADELMO FREIRES GOMES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE PORTARIAS ALF/RGE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.040981/2024-78, resolve: Nº 16 Nomear CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291532 , para exercer o cargo em comissão de Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS, Código FG - 02. Nº 17 Dispensar RAFAEL DE OLIVEIRA KIELING, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570013 , do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS, Código FG - 02. Nº 18 Designar MARCO ANTONIO ALMEIDA MEDEIROS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 18169, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS, Código FG - 02. CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.108769/2023-42, resolve: Art. 1º Nomear JOÃO PEDRO MACHADO NOBRE, CPF .722.718-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação BERNARD APPY SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000026/2024-09, resolve: Designar ROGÉRIO CAETANO DE FARIA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1752089, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão, código FCE 1.11, do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000032/2024-58, resolve: Nomear ELDER LINTON ALVES DE ARAUJO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Indicadores Econômicos, código CCE 1.11, da Coordenação- Geral de Projeções Econômicas da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME N° 265, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000035/2024-91, resolve: Nomear THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .551.848-*, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000034/2024-47, resolve: Exonerar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 02101727, do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000034/2024-47, resolve: Designar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 02101727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO