DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Representante da Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, Roberto Bruno Moreira Rebouças, Superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens; 11. Representante da Superintendência de Fiscalização - SFI, Luiz Henrique Amorim Moura, Coordenador da Superintendência de Fiscalização; 12. Representante da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH, Walszon Terllizzie Araújo Lopes, Coordenador de Dados e Informações Hidrometeorólogicas; 13. Representante da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE, Antônio Augusto Borges de Lima, Coordenador de Operação de Reservatório e Sistemas Hídricos; 14. Representante da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB, Lígia Maria Nascimento de Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V. 15. Representante da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, Igor Luis Pereira Martins, Coordenador de Administração Predial, Obras e Serviços Auxiliares; e 16. Representante da Assessoria Especial de Governança - ASGOV, Rômulo Adan Silva Santos, Coordenador de Gestão da Inovação e de Serviços. V - Câmara de Integração e Inovação - CITI: 1. Diretor-Supervisor da Área de Gestão de Recursos Hídricos, Diretor Interino Nazareno Marques de Araújo; 2. Chefe da Assessoria Especial de Governança; 3. Chefe da Assessoria Especial de Comunicação; 4. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; 5. Representante da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS, Vivyanne Graça Mello de Oliveira; Coordenadora de Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento Básico; 6. Representante da Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP, Flavia Carneiro da Cunha Oliveira, Superintendente de Planos, Programas e Projetos; 7. Representante da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, Ana Paula Fioreze, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos; 8. Representante da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos; 9. Representante da Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, Roberto Bruno Moreira Rebouças, Superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens; 10. Representante da Superintendência de Fiscalização - SFI, Raquel Scalia Alves Ferreira; Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos; 11. Representante da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH, Flávio José D'Castro Filho; Coordenador de Planejamento da Rede Hidrometeorológica; 12. Representante da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE; Alan Vaz Lopes, Superintendente Adjunto de Operações e Eventos Críticos; 13. Representante da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB, Lígia Maria Nascimento de Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V; e 14. Representante da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, Mayara Nascimento de Farias Dutra de Andrade, Superintendente Adjunta de Tecnologia da Informação. Art. 2º Os suplentes dos representantes de UORG serão os seus respectivos substitutos formais, exceto o suplente do representante dos servidores da ANA que será indicado pelo titular. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Jeanne Maria Lima de Aragão, matrícula SIAPE 1089545, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia. Art. 2º Revogar a Portaria 311, de 21/12/2022, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2022, seção 2, pág. 22. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.005267/2023-11 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00047/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00114/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da ação cautelar inominada nº 0008115-72.2014.4.05.8300, resolve: I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 540, de 3 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2016, seção 2, que cassou a aposentadoria de RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO, matrícula DPF n° 10334, referente ao cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. II - RESTABELECER A APOSENTADORIA DE RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO, matrícula DPF n° 10334, correspondente ao cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 223, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JULIANA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 224, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear PRISCILA ERNESTO ARAGÃO para exercer o cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 225, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANGELITA DA ROSA para exercer o cargo de Assessor do Secretário- Executivo, código CCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 205, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais LUÍS FILIPE DA CRUZ NASSIF, lotado no Serviço de Perícias de Informática da Diretoria Técnico- Científica da Polícia Federal, e YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, Chefe do Serviço de Investigação e Análise de Dados da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e dos Agentes de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, e ROGER RUBENS MACHADO, lotado no Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, bem como do Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2024, para participarem do evento "4th INTERPOL - UNICRI Global Meeting on Artificial Intelligence for Law Enforcement", em Singapura, Singapura, inclusive trânsito (Processos nº 08201.002014/2023-16, 08200.035776/2023-09, 08200.000072/2024-98 e 08200.000582/2024-65). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 206, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDRÉ LUIS LIMA CARMO, Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal (DLOG/PF) e o Perito Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Polícia Federal (DPC/CGPL A M / D LO G / P F ) , com o objetivo de participarem do evento "Enforcetac/IWA Outdoor Classics 2024", em Nuremberg, Alemanha, no período de 24 de fevereiro de 2024 a 05 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.002416/2024-01). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 210 - Dispensar FABIO EDUARDO ARRUDA da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13. Nº 211 - Dispensar EDUARDO CRUZ ROCHA da função de Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 213 - Designar o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 214 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS RONKI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000489/2024-05, resolve: Nº 215 - Art. 1º Ceder a servidora SOLANGE BERTO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1715189, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.