DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO GURUPI 170950 0001656058 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO PARANÃ 171620 0001943812 Equipe de Saúde Bucal ANEXO II SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 11 DE 2023 . UF Município IBGE C N ES Tipo . AC J O R DÃO 120032 9276505 Unidade Odontológica Móvel . GO MONTE ALEGRE DE GOIÁS 521350 7241453 Unidade Odontológica Móvel . MA BAC U R I T U BA 210135 9217444 Unidade Odontológica Móvel . MA PERITORÓ 210845 7868197 Unidade Odontológica Móvel . MG RIACHO DOS MACHADOS 315450 7158173 Unidade Odontológica Móvel . MS N I OAQ U E 500580 7065302 Unidade Odontológica Móvel . MS T AC U R U 500795 9295100 Unidade Odontológica Móvel . PA PRAINHA 150600 9261761 Unidade Odontológica Móvel . PI BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 220191 9588833 Unidade Odontológica Móvel . PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 220217 9235701 Unidade Odontológica Móvel . TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 170720 7150458 Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 3.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2022 à julho de 2023: I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria; II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria; III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e V - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria. Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos no Anexo VII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES julho de 2022 à julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . ES SERRA 320500 1 64 . PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 1 9 . RS CAXIAS DO SUL 430510 1 49 . SP ITAPEVI 352250 1 20 . SP I T AQ U AQ U EC E T U BA 352310 1 19 . 5 161 ANEXO II QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . PE MORENO 260940 5 2 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 1 41 . SC SÃO BENTO DO SUL 421580 2 9 . SP BARRA BONITA 350530 1 4 . SP BAU R U 350600 2 44 . SP CAPIVARI 351040 7 7 . SP CO N C H A L 351220 1 2 . SP G U A R I BA 351860 1 5 . SP LU C É L I A 352740 1 1 . Total 21 115 ANEXO III QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . AM M A N AU S 130260 1 87 . CE C A S C AV E L 230350 1 19 . CE FO R T A L EZ A 230440 2 264 . GO SENADOR CANEDO 522045 1 28 . PB IBIARA 250660 1 2 . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 2 83 . PE P AU L I S T A 261070 2 21 . PE R EC I F E 261160 4 301 . PI T E R ES I N A 221100 1 237 . PI VALENÇA DO PIAUÍ 221130 1 9 . PR C U R I T I BA 410690 1 121 . PR P I R AQ U A R A 411950 1 13 . RJ MARICÁ 330270 1 18 . RN N AT A L 240810 1 58