DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022100062 62 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES junho e julho de 2023, resolve: Art. 1º Suspender, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . AC MÂNCIO LIMA 120033 0000005185 Equipe Saúde da Família . AC RIO BRANCO 120040 0000005967 Equipe Saúde da Família . AM M A N AU S 130260 0001586378 Equipe Saúde da Família . AM M A N AU S 130260 0002136821 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AP VITÓRIA DO JARI 160080 0001586246 Equipe Saúde da Família . BA CARINHANHA 290710 0000186708 Equipe Saúde da Família . BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA NAZARÉ 292250 0000204676 Equipe Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0001606387 Equipe Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0000210749 Equipe Saúde da Família . BA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 292937 0000215015 Equipe Saúde da Família . CE BA R BA L H A 230190 0000081019 Equipe Saúde da Família . CE BEBERIBE 230220 0000081523 Equipe Saúde da Família . CE EUSÉBIO 230428 0001555596 Equipe Saúde da Família . CE V A R J OT A 231395 0001538691 Equipe Saúde da Família . DF BRASÍLIA 530010 0001474170 Equipe Saúde da Família . ES ANCHIETA 320040 0001694197 Equipe Saúde da Família . ES ANCHIETA 320040 0002263955 Equipe Saúde da Família . ES MUNIZ FREIRE 320370 0001932578 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 520025 0001476017 Equipe Saúde da Família . GO IVOLÂNDIA 521160 0000461946 Equipe Saúde da Família . MA BELA VISTA DO MARANHÃO 210177 0001533789 Equipe Saúde da Família . MA I M P E R AT R I Z 210530 0000050962 Equipe Saúde da Família . MA VITORINO FREIRE 211300 0000064289 Equipe Saúde da Família . MG BETIM 310670 0001468588 Equipe Saúde da Família . MG CRISTAIS 312020 0002321505 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG ITA JUBÁ 313240 0002284030 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG MARIANA 314000 0002298805 Equipe Saúde da Família . MG M AT OZ I N H O S 314110 0000256005 Equipe Saúde da Família . MG NOVA LIMA 314480 0000259241 Equipe Saúde da Família . MG SANTA BÁRBARA DO LESTE 315725 0000267988 Equipe Saúde da Família . MG SANTOS DUMONT 316070 0000269832 Equipe Saúde da Família . MG SÃO JOAQUIM DE BICAS 316292 0000271284 Equipe Saúde da Família . MS APARECIDA DO TABOADO 500100 0000438111 Equipe Saúde da Família . MS DOURADOS 500370 0000441732 Equipe Saúde da Família . MT ALTO TAQUARI 510060 0001869280 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MT CAMPO VERDE 510267 0001493086 Equipe Saúde da Família . MT JURUENA 510517 0000449164 Equipe Saúde da Família . PA A BA E T E T U BA 150010 0002093588 Equipe Saúde da Família . PA A LT A M I R A 150060 0000017418 Equipe Saúde da Família . PA A LT A M I R A 150060 0001572156 Equipe Saúde da Família . PA BELÉM 150140 0000020346 Equipe Saúde da Família . PA C H AV ES 202307 0001609602 Equipe Saúde da Família Ribeirinha . PA TUCURUÍ 150810 0001491857 Equipe Saúde da Família . PA TUCURUÍ 150810 0002280523 Equipe Saúde da Família . PE C A M A R AG I B E 260345 0000138851 Equipe Saúde da Família . PE PETROLINA 261110 0000151696 Equipe Saúde da Família . PI BAT A L H A 220150 0000065854 Equipe Saúde da Família . PI LUÍS CORREIA 220570 0001515586 Equipe Saúde da Família . PI SÃO RAIMUNDO NONATO 221060 0000075094 Equipe Saúde da Família . PI T E R ES I N A 221100 0000078034 Equipe Saúde da Família . PR BRASILÂNDIA DO SUL 410337 0000376736 Equipe Saúde da Família . PR CAMPO MOURÃO 410430 0000377902 Equipe Saúde da Família . PR CANDÓI 410442 0000378119 Equipe Saúde da Família . PR CANDÓI 410442 0000378062 Equipe Saúde da Família . PR CO LO M B O 410580 0000379921 Equipe Saúde da Família . PR CO LO M B O 410580 0001553968 Equipe Saúde da Família . PR FAZENDA RIO GRANDE 410765 0000384186 Equipe Saúde da Família . PR LO N D R I N A 411370 0001603337 Equipe Saúde da Família . PR LO N D R I N A 411370 0000388610 Equipe Saúde da Família . PR P A R A N AG U Á 411820 0001647377 Equipe Saúde da Família . PR P A R A N AG U Á 411820 0002099810 Equipe Saúde da Família . PR RESERVA DO IGUAÇU 412175 0000395528 Equipe Saúde da Família . PR SÃO JORGE D'OESTE 412520 0000397105 Equipe Saúde da Família . PR S E N G ÉS 412630 0001526774 Equipe Saúde da Família . RJ ANGRA DOS REIS 330010 0001486128 Equipe Saúde da Família . RJ BELFORD ROXO 330045 0000288853 Equipe Saúde da Família . RJ QUEIMADOS 330414 0000299510 Equipe Saúde da Família . RJ RIO BONITO 330430 0000300004 Equipe Saúde da Família . RJ VOLTA REDONDA 330630 0000315893 Equipe Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000113654 Equipe Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000112941 Equipe Saúde da Família . RN OURO BRANCO 240850 0002103702 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RN PARNAMIRIM 240325 0000109282 Equipe Saúde da Família . RN PARNAMIRIM 240325 0001596209 Equipe Saúde da Família . RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 0002248999 Equipe Saúde da Família . RR CANTÁ 140017 0002184249 Equipe Saúde da Família . RR CANTÁ 140017 0001683993 Equipe Saúde da Família . RS BALNEÁRIO PINHAL 430163 0002041790 Equipe Saúde da Família . RS COQUEIRO BAIXO 430583 0002022346 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RS GRAMADO DOS LOUREIROS 430912 0000425184 Equipe Saúde da Família . RS I T AQ U I 431060 0001930184 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RS LAGOA VERMELHA 431130 0000426636 Equipe Saúde da Família . RS SANTA CECÍLIA DO SUL 431673 0002058995 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas