DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES agosto, setembro e outubro de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2023 . AC E P I T AC I O L Â N D I A 120025 0002156776 Equipe de Saúde Bucal . AC MÂNCIO LIMA 120033 0002015226 Equipe de Saúde Bucal . AC MÂNCIO LIMA 120033 0002015439 Equipe de Saúde Bucal . AC RIO BRANCO 120040 0000005525 Equipe de Atenção Primária Prisional . AC RIO BRANCO 120040 0001495844 Equipe de Atenção Primária Prisional . AC SANTA ROSA DO PURUS 120043 0001851950 Equipe de Saúde Bucal . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830228 Equipe de Saúde Bucal . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830562 Equipe de Saúde Bucal . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830740 Equipe de Saúde Bucal . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001831046 Equipe de Saúde Bucal . AL CANAPI 270160 0002279215 Equipe de Saúde Bucal . AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001760165 Equipe de Saúde Bucal . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 0001971824 Equipe de Saúde Bucal . AL M AC E I Ó 270430 0001981501 Equipe de Saúde Bucal . AL RIO LARGO 270770 0002247178 Equipe de Saúde Bucal . AM BA R C E LO S 130040 0002215500 Equipe de Saúde Bucal . AM JUTAÍ 130230 0001779206 Equipe de Saúde Bucal . AM M A N AU S 130260 0001725319 Equipe de Saúde Bucal . AM M A N AU S 130260 0001725378 Equipe de Saúde Bucal . AM M A N AU S 130260 0001726773 Equipe de Saúde Bucal . AM M A N AU S 130260 0001726838 Equipe de Saúde Bucal . AM M A N AU S 130260 0001727338 Equipe de Saúde Bucal . AM PARINTINS 130340 0001908146 Equipe de Saúde Bucal . AM PARINTINS 130340 0002201046 Equipe de Saúde Bucal . AM RIO PRETO DA EVA 130356 0001788426 Equipe de Saúde Bucal . AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0002190443 Equipe de Saúde Bucal . AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0002190443 Equipe de Saúde Bucal . AP FERREIRA GOMES 160023 0002090872 Equipe de Saúde Bucal . AP M AC A P Á 160030 0002089858 Equipe de Saúde Bucal . AP M AC A P Á 160030 0002094258 Equipe de Saúde Bucal . AP SANTANA 160060 0002063905 Equipe de Saúde Bucal . BA A N AG É 290120 0001783289 Equipe de Saúde Bucal . BA BA R R A 290270 0001715224 Equipe de Saúde Bucal . BA BARRA DO MENDES 290300 0001890921 Equipe de Saúde Bucal . BA C A FA R N AU M 290530 0001975684 Equipe de Saúde Bucal . BA CANARANA 290620 0001918699 Equipe de Saúde Bucal . BA CARINHANHA 290710 0002085461 Equipe de Saúde Bucal . BA CARINHANHA 290710 0002306468 Equipe de Saúde Bucal . BA CO CO S 290810 0002252597 Equipe de Saúde Bucal . BA C R AV O L Â N D I A 290950 0001918397 Equipe de Saúde Bucal . BA E N C R U Z I L H A DA 291040 0002075202 Equipe de Saúde Bucal . BA EUNÁPOLIS 291072 0001900889 Equipe de Saúde Bucal . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0002295873 Equipe Consultorio na Rua . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0002079445 Equipe de Saúde Bucal . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0002097222 Equipe de Saúde Bucal . BA I B OT I R A M A 291320 0002009153 Equipe de Saúde Bucal . BA ILHÉUS 291360 0001688693 Equipe Consultorio na Rua . BA ITAPEBI 291630 0002020882 Equipe de Saúde Bucal . BA ITARANTIM 291680 0002369818 Equipe de Saúde Bucal . BA I T AT I M 291685 0002373122 Equipe de Saúde Bucal . BA JACO B I N A 291750 0001980513 Equipe de Saúde Bucal . BA JACO B I N A 291750 0001983121 Equipe de Saúde Bucal . BA JACO B I N A 291750 0002267020 Equipe de Saúde Bucal . BA JUAZEIRO 291840 0002045796 Equipe de Saúde Bucal . BA JUAZEIRO 291840 0002079992 Equipe de Saúde Bucal . BA L A M A R ÃO 291910 0001739387 Equipe de Saúde Bucal . BA LAURO DE FREITAS 291920 0000201375 Equipe Consultorio na Rua . BA LAURO DE FREITAS 291920 0002088274 Equipe de Saúde Bucal . BA LAURO DE FREITAS 291920 0002088452 Equipe de Saúde Bucal . BA MADRE DE DEUS 291992 0001767070 Equipe de Saúde Bucal . BA M A R AÚ 292070 0002367793 Equipe de Saúde Bucal . BA MIGUEL CALMON 292120 0001983008 Equipe de Saúde Bucal . BA MONTE SANTO 292150 0001809377 Equipe de Saúde Bucal . BA NAZARÉ 292250 0001761757 Equipe de Saúde Bucal . BA P E D R ÃO 292410 0001753444 Equipe de Saúde Bucal . BA PIRAÍ DO NORTE 292467 0002320789 Equipe de Saúde Bucal . BA PIRAÍ DO NORTE 292467 0002320916 Equipe de Saúde Bucal . BA PORTO SEGURO 292530 0002101521 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0000212342 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA S A LV A D O R 292740 0002065894 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002066025 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002066394 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002067218 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002067277 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002067595 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002067838 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002067870 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002068087 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002068117 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002068397 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002068443 Equipe de Saúde Bucal . BA S A LV A D O R 292740 0002069067 Equipe de Saúde Bucal . BA SANTO AMARO 292860 0002104814 Equipe de Saúde Bucal . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0001834835 Equipe de Saúde Bucal . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0001834924 Equipe de Saúde Bucal . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0002066726 Equipe de Saúde Bucal . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 0002084791 Equipe de Saúde Bucal