DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 220217 9235701 Unidade Odontológica Móvel . PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 220300 9266127 Unidade Odontológica Móvel . PI QUEIMADA NOVA 220865 7066171 Unidade Odontológica Móvel . RN RIO DO FOGO 240895 7375581 Unidade Odontológica Móvel . TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 170720 7150458 Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES setembro e outubro de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . AL PÃO DE AÇÚCAR 270640 0000168386 Equipe Saúde da Família . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000190861 Equipe Saúde da Família . BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal . BA P I AT Ã 292430 0000206601 Equipe Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0001714929 Equipe Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0002125749 Equipe Saúde da Família . BA SANTO AMARO 292860 0001575775 Equipe Saúde da Família . CE MILHÃ 230835 0002150255 Equipe Saúde da Família . CE Q U I X A DÁ 231130 0000101737 Equipe Saúde da Família . ES ANCHIETA 320040 0002263955 Equipe Saúde da Família . ES L I N H A R ES 320320 0001550845 Equipe Saúde da Família . ES L I N H A R ES 320320 0000282669 Equipe Saúde da Família . GO AC R E Ú N A 520013 0000453404 Equipe Saúde da Família . MA BARRA DO CORDA 210160 0000043923 Equipe Saúde da Família . MA GRA JAÚ 210480 0001732293 Equipe de Saúde Bucal . MG BRASÍLIA DE MINAS 310860 0002351463 Equipe Saúde da Família . MG CO N T AG E M 311860 0001700766 Equipe Saúde da Família . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal . MG JOÃO MONLEVADE 313620 0000251496 Equipe Saúde da Família . MG JOÃO PINHEIRO 313630 0002228777 Equipe Saúde da Família . MG LAGOA SANTA 313760 0000253383 Equipe Saúde da Família . MG LAGOA SANTA 313760 0000253251 Equipe Saúde da Família . MG POÇOS DE CALDAS 315180 0000264237 Equipe Saúde da Família . MG T I M ÓT EO 316870 0000274437 Equipe Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0000441309 Equipe Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal . MS DOURADOS 500370 0000441732 Equipe Saúde da Família . MS DOURADOS 500370 0000442089 Equipe Saúde da Família . MS ELDORADO 500375 0002139723 Equipe de Saúde Bucal . PA A LT A M I R A 150060 0001907298 Equipe de Saúde Bucal . PA BELÉM 150140 0002373432 Equipe Saúde da Família . PA BELÉM 150140 0002373440 Equipe Saúde da Família . PA BELÉM 150140 0002373424 Equipe Saúde da Família . PB I M AC U L A DA 250670 0002061813 Equipe de Saúde Bucal . PB JOÃO PESSOA 250750 0000126292 Equipe Saúde da Família . PE ABREU E LIMA 260005 0000134058 Equipe Saúde da Família . PE BOM JARDIM 260220 0000136883 Equipe Saúde da Família . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0001988174 Equipe de Saúde Bucal . PE SURUBIM 261450 0002272482 Equipe Saúde da Família . PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 0001522094 Equipe Saúde da Família . PI JA I CÓ S 220520 0000069655 Equipe Saúde da Família . PI LUÍS CORREIA 220570 0001515586 Equipe Saúde da Família . PI MASSAPÊ DO PIAUÍ 220605 0000070726 Equipe Saúde da Família . PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 410304 0000376477 Equipe Saúde da Família . PR FAZENDA RIO GRANDE 410765 0000384186 Equipe Saúde da Família . PR G U A R AT U BA 410960 0000386286 Equipe Saúde da Família . PR PALMAS 411760 0000392448 Equipe Saúde da Família . PR PALMAS 411760 0000392464 Equipe Saúde da Família . PR P A R A N AG U Á 411820 0001647776 Equipe Saúde da Família . PR P A R A N AG U Á 411820 0000392871 Equipe Saúde da Família . PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 412405 0000396605 Equipe Saúde da Família . PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 0000397385 Equipe Saúde da Família . PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 412580 0002030691 Equipe de Saúde Bucal . PR WENCESLAU BRAZ 412850 0000399531 Equipe Saúde da Família . RJ BELFORD ROXO 330045 0002260352 Equipe Saúde da Família . RJ NOVA IGUAÇU 330350 0001501259 Equipe Saúde da Família . RJ VOLTA REDONDA 330630 0000315869 Equipe Saúde da Família . RJ VOLTA REDONDA 330630 0000316040 Equipe Saúde da Família . RJ VOLTA REDONDA 330630 0000316059 Equipe Saúde da Família . RN C EA R Á - M I R I M 240260 0000108405 Equipe Saúde da Família . RN MOSSORÓ 240800 0000111988 Equipe Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000113654 Equipe Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000112941 Equipe Saúde da Família . RN PARNAMIRIM 240325 0002199378 Equipe Saúde da Família . RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 0002248999 Equipe Saúde da Família . RO ALTA FLORESTA D'OESTE 110001 0000000086 Equipe Saúde da Família