DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

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Fortaleza, 10 de janeiro de 2024. Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023 I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A ; V - ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, nº 4698,3º andar, Batel, Curitiba, Paraná – CEP: 80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº06/2023 , decorrente ao aumento do custo de mão de obra nas empresas cujo foco é a prestação de serviços, bem como o aumento dos custos relacionados com tecnologia e inovação. O Termo também contemplará a prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Um aporte ao contrato no valor de R$ 409,80 (quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), e o valor global do contrato passa de R$ 8.868,00 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais) para R$ 9.277,80 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), a contar do dia 27 de janeiro de 2024; X - DA VIGÊNCIA: Vigência por mais 13 (treze) meses, contado a partir do dia 27 de janeiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 27 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2023

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CAMARMO HUNTING E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 1500, Sala 1711, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias e execução por mais 90 (noventa) dias, contados a vigência a partir do dia 08 de fevereiro de 2024 a 06 de junho de 2024 e a execução a partir do dia 09 de janeiro de 2024 a 07 de abril de 2024. Este termo contemplará também, o reajuste no valor global do contrato no montante de R$1.365,68. Isso se deve ao aumento de 5,8% nas gratificações dos cargos, uma vez que o valor inicial do contrato foi calculado com base em um percentual aplicado sobre esses cargos. Assim, o valor global do contrato passa de R$ 23.546,10 (vinte e três mil e quinhentos e quarenta e seis reais e dez centavos) para R$ 24.911,79 (vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e setenta e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.911,79 (vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2024 a 06 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 09 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Carlos Henrique Martins Mororó. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA