DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº047/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVIANO LOBO , que exerce a função de Assistente Social, matrícula nº200776-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Uruoca, no período de 19 a 22.02.2024, a fim de Acompanhar capacitação do Centro de Referência Assistência Social - CRAS - Uruoca, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº048/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de OF.DE MANUNTENÇÃO, matrícula nº3401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reias), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº000096 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº049/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria nº188/2023 , datada de 07 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2023, que designou o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de unidade contratante, cujas atribuições estão previstas no artigo 5º do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº050/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO LUÍS SILVA CRUZ , matricula nº300011-0-9, que exerce o cargo em comissão de Orientador da Célula de Aquisições, como gestor de unidade contratante, cujas atribuições estão previstas no artigo 5º do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

RESOLUÇÃO Nº001/2024 – CEDI-CE.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA 10ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE.

CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Moralidade, da publicidade, da Impessoalidade e da Eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Decreto no 26.963 de 20 de março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/CE, alterado pelo decreto Estadual no 29.305 de 03 de Junho de 2008, e substituído pela Lei no 15.851 de 14 de Setembro de 2015, a plenária do CEDI/CE no uso de suas atribuições, em Reunião Ordinária de no 220, do dia 15 de Julho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Compor a Comissão Temática de Articulação e Políticas Públicas de Assistência à Pessoa Idosa, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros (as), representantes dos Órgãos e Organizações a seguir; I – Na condição de membro titular:

1. Evaldo Cavalcante Monteiro – AIC

2. Hariely de Souza Alexandrino – APDMCE

3. Joelise Collyer Teixeira de Paula – CASA CIVIL

4. Gerídice Lorna Andrade de Moraes – ABRAZ

5. Rosendo Freitas de Amorim – SEDUC

6. Ilana Carlos Ferro Castro – SAP

II – Na condição de membro suplente:

1. Sandra Maria Pires Vieira – AIC

2. Suellem Fortaleza Pinheiro – APDMCE

3. Francisco José Moura Cavalcante – CASA CIVIL

4. Luciane Ponte de Melo – ABRAZ

5. Ana Cristina Valente Peixoto – SEDUC

6. Maria do Socorro de Oliveira Matias – SAP

Art. 2º. Compor a Comissão Temática de Normas e Fiscalização, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros (as), representantes dos Órgãos e Organizações a seguir; I – Na condição de membro titular:

1. Maria Thais Pinheiro Holanda – CGE

2. Maria Gorete Oliveira de Sousa – SECULT

3. Fabianne Danni Araújo – OAB/CE

4. Vejuse Alencar de Oliveira – ACEPI

5. Rubem Costa de Oliveira – PASTORAL DA PESSOA IDOSA

6. Karine Holanda de Almeida Salgado – LAR TORRES DE MELO

7. Ronald Botelho de Queiroz – SSPDS II – Na condição de membro suplente:

8. Geórgia Peixoto de Oliveira – CGE

9. Paula Gomes da Silveira – SECULT

10. Noemi Nascimento Branco – OAB/CE

11. Maria Mardenia Sousa Nascimento – ACEPI

12. Carlos Roberto de Lima Leitão – PASTORAL DA PESSOA IDOSA

13. Lúcia Elena Severo – LAR TORRES DE MELO

14. Moisés Gonçalves Rodrigues – SSPDS

Art. 3º. Compor a Comissão Temática de Orçamento, Financiamento, Análise de Projetos e Gestão Fundo, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros (as), representantes dos Órgãos e Organizações a seguir; I – Na condição de membro titular:

1. Jordete de Oliveira Franco Gomes – SEPLAG