DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 24001.000089/2024-48
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 41.586,41 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), junto à ERGOMEDICINA SERVICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº05.331.917/0001-92, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de peças e acessórios em 04 (quatro) esteiras, 03 (três) polígrafos, 01 (um) aparelho de rádio frequência e um (01) sistema de ergoespirometria, todos equipamentos da marca TEB – Tecnologia Eletrônica Brasileira Ltda, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/ SESA, referente ao período de Dezembro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024. Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº05/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº403/2023 NUP Nº24001.030108/2023-80
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº367 do Processo NUP nº24001.030108/2023-80, para inclusão de dotação orçamentária a ser utilizada na Dispensa de Licitação nº403/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de dezembro de 2023, tendo como objeto a aquisição emergencial do medicamento DEFLAZACORTE, COMPRIMIDO, 30MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, em cumprimento de decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, objetivando atender 6 (seis) pacientes por um período de 60 (sessenta) dias, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco, a ser fornecidos pela empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, por conta da Dotação Orçamentária de 2024: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada , permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.000597/2024-88, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°15/2019 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA ., para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200014.10.122.173.20758.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 ● 24200814.10.128.174.20914.03.3 39039.1.500.9100000.0 ● 24200814.10.128.174.20925.03.339039.1.500.9100000.0 ● 24200814.10.128.174.20929.03.339039.1.500.9100000.0 ● 242008 14.10.128.174.20930.03.339039.1.500.9100000.0 ● 24200814.10.128.174.20931.03.339039.1.500.9100000.0 ● 24200814.10.122.421.20171.03.339039.1 .500.9100000.0 ● 24200814.10.128.174.20930.03.339039.1.600.9200000.1 ● 24200003.10.122.421.20170.03.339039.1.659.9200000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº53-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o translado da aeronave PR-EES (Fênix 07) e o transporte de equipamentos especiais, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 55/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53-D/2024-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS ACRESC. |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO CAPELO FONTELES | Tenente Coronel PM | 108.106-1-2 | IV | 02 e 03/02/2024 | Fortaleza-CE | 2 (meias) | 64,83 | 40% | 90,76 |
| JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS | Soldado PM | 308.816-3-X | V | 03/02/2024 | Fortaleza-CE | ½(meia) | 61,33 | 40% | 45,94 |
| TOTAL | 133,70 |
*** *** * PORTARIA Nº63-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Uruburetama-CE, com a finalidade de cumprirem determinação do Secretário da Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 65/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº63-D/2024-GS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D QUANT. |
IÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| YURI BRANDAO DE MORAIS | Orientador de Célula (DNS-3) | 300.013-7-0 | III | 05 e 06/02/2024 | Uruburetama-CE | 1 (uma) e meia | 77,10 | 115,65 |
| PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE |
Inspetor de Polícia Civil |
301.239-6-4 | V | 05 e 06/02/2024 | Uruburetama-CE | 1 (uma) e meia |
61,33 | 92,00 |
| TIAGO ROLIMQUEIROZ | Inspetor de Polícia Civil | 301.210-0-7 | V | 05 e 06/02/2024 | Uruburetama-CE | 1(uma)e meia | 61,33 | 92,00 |
| TOTAL | 299,65 |
*** *** * PORTARIA Nº64-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 67/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.