DOMCE 22/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Nomear o(a) Senhor(a) CIBELE DOS SANTOS VELOZO, portador(a) do CPF nº 004.809.683-06 e RG n.º 99099065028 SSPDS/CE, para exercer o cargo comissionado de Oficial de Gabinete – DAS – 03, junto à Secretaria de Governo e Assuntos Políticos do Município de Campos Sales;

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de fevereiro 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:4EC75D59

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.02.21.0003/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Maria Alves Diniz Simão, portador(a) do RG n.º 97823486 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 303.031.253-49 do cargo comissionado de Diretor Administrativo Escolar DAE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales. II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de fevereiro 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:0DE168EF

GABINETE DO PREFEITO CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 27

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE CRATO(CE) NO PERÍODO DE 23/02/2024 À 23/02/2024, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA ALINHAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E IMUNIZAÇÃO PARA O ANO DE 2024, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,000 (CENTO E OITENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:38ECFC90

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 30

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A CARLOS JEFFERSON DA SILVA FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA TRANSPORTAR OS SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DE ABERTURA DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NA CIDADE DE FORTALEZA (CE), NO PERÍODO DE 26/02/2024 À 27/02/2024, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.