DOMCE 22/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

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18.3 Em complemento à prestação de contas especificada no item 18.2, o Município poderá solicitar a prestação de informações acerca da execução do projeto a ser realizada na modalidade "PRESTAÇÃODE INFORMAÇÕES IN LOCO", por meio de visitas técnicas. 19. DISPOSI ES FINAIS 19.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nosite www.varzeaalegre.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. 19.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitewww.varzeaalegre.ce.go.br 19.3 Demais informações podem ser obtidas através do [email protected] e telefone(88) 99746-5762 19.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo. 19.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente. 19.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e a Secretaria de Cultura e de qualquer responsabilidade civil ou penal. 19.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais e estaduais. 19.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 19.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 15 de março de 2024. 19.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e Anexo VII - Declaração étnico-racial; Anexo VIII – Formulário de Recurso.

ANEXO I DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO CATEGORIAS DE APOIO - “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”

1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 10.282,35 (dez mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma: Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para apoio à realização de projetos de Educação patrimonial; Até 6.282,35 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para apoio a ações e projetos de Artes Visuais (Pinturas)
2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS 2.1 CATEGORIA 1: Projetos de Ações de Proteção ao Patrimônio Cultural e Memória Podem concorrer nesta categoria projetos que disponham sobre patrimônio cultural material, de bens tombados e registrados, imóveis de relevância histórica e arquitetônica, das tradições culturais que integram o município.

Os projetos devem ter como objeto: I – pesquisa; educação patrimonial, por meio da realização de pesquisa, palestras, minicursos e cursos, aulas, oficinas encontros para capacitação de guias mirins; elaboração de material educativo e realização de visitas guiadas.

2.1 CATEGORIA 2 –
Apoio a projetos de Artes Plásticas e Visuais

Podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de artes plásticas e visuais nas linguagens do desenho, pintura, instalação, intervenção urbana, performance, ou outras linguagens do campo da arte contemporânea atual. Os projetos podem ter como objeto: I – realização de exposição ou feiras de artes; II - ações de capacitação, formação e qualificação tais como oficinas, cursos, ações educativas; III – produção de obras de arte;

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIAS VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS COTAS PESSOAS ÍNDIGENAS TOTAL DE VAGAS VALOR POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA CATEGORIA 1 Apoio a Ações e Projetos de Ações de Proteção ao Patrimônio Cultural e Memória. 01 0 0

01 10.000,00 10.000,00 CATEGORIA 2 - Apoio a ações e a projetos de Artes Plásticas e Visuais 01 0 0

01 6.282,35 6.282,35 TOTAL 16.282,35

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS DO PROPONENTE Proponente é pessoa física ou pessoa jurídica? ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica