DOMCE 22/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

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Várzea Alegre-CE, _, de __ de 2024.

ANEXO VII AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu,_____, CPF nº_____, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou _____(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE RECURSO

Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR referente às fases de Admissibilidade da Inscrição e de Análise de Mérito Cultural, e somente em casos em que a pessoa candidata considere a necessidade de pedido recurso à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame. Orienta-se cortesia, objetividade e clareza, apresentando dados de ordem concreta quanto ao requerimento de revisão e/ou reconsideração por parte da Comissão competente.

Inscrição On: Nome do(a/e) agente cultural: Nome do projeto: Telefone de contato: E-mail:

Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

Várzea Alegre-CE, _ de ___de 2024.

Assinatura do(a/e) agente cultural Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:F7B22D6F

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) “AUDIOVISUAL”

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Várzea Alegre. Deste modo, a Secretaria de Cultura de Várzea Alegretorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. Este Edital utiliza os valores remanescentes do Edital nº 001/2023, lançado por este município.

CRONOGRAMA

ATIVIDADES DATAS DATA INÍCIO DATA FIM Lançamento Edital 21/02 21/02 Período de inscrição 21/02 01/03 Período de Avaliação 05/03 05/03 Divulgação do Resultado preliminar 06/03 06/03 Recurso 08/03 12/03 Divulgação do Resultado Final 13/03 13/03 Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural 14/03 15/03 Transferência dos Recursos 18/03 18/04 Período de Execução do Projeto 25/03 22/08

1. OBJETO