DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Responsável BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00016/2022, firmado em 14/01/2022. Favorecido: PULSES SERVIÇOS DIGITAIS Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 13.01.2027, repactuação do preço e atualização do endereço da CONTRATADA. Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 360.873,32. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2024/09 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HEADSETS MONOAURICULARES CONECTOR RJ E USB COM VISTAS A ATENDER OS SERVIÇOS E ATIVIDADES DOS CENTROS DE TELEATENDIMENTO DE BRASÍLIA, SALVADOR E RIO DE JANEIRO; Realização do certame dia 05/03/2024; às 10h30min; Edital completo em 22/02/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.136034/2023-30 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba-CODEVASF--- CNPJ n.º .99.857/0001-** OBJETO: Praça Dom Pedro II, n° 16, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2785 00245.500-0 e RIP utilização nº 2785 00691.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393,67 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 856,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.791.079,35 FINALIDADE: instalação da sede da 5ª Superintendência Regional da Codevasf-5ª/SR FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de fevereiro de 2023, no Livro nº 05, à folha 92, da SPU/AL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Manoel Messias da Silva Lobo, CPF .044.384-, 82.001527/2016-, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 411.014,77. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.119546/2023-31. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NORMA SUELI TEIXEIRA GIOVANETTI- CPF: 605.064-. OBJETO: situado na RUA VANILDO OLIVEIRA NUNES, 91, LOTE 21 QUADRA H-1, LOTEAMENTO BARRAMAR, BARRA DE SÃO MIGUELAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 525,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 498,46 m². VALOR DO IMÓVEL: R$38.414,25 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144941/2023-52 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANE MARIA LEÃO BEZERRA- CPF: 110.094 - *. OBJETO: situado na RUA PROFESSORA HÍGIA VASCONCELOS, Nº112, CONDOMÍNIO TRANSATLÂNTICO, BLOCO FUNCHAL, APTO. 403, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.720,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090. VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.965,39. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 16/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.123734/2022-83 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R17 LTDA - CNPJ: .56.139/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Estados Unidos, 26 - Edifício Banco Bradesco - Comércio - Salvador/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3849 0114300-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.036,87 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.862.422,20 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10768.031157/84-87 INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - MTE/CE em 29/04/1986, no Livro CT nº 13, fls.113 (pdf 89/90 SEI, 8161083). OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na rua Santos Dumont nº 630, Centro, Camocim/CE, objeto da matrícula nº 1125 do Registro de Imóveis - 2ª Ofício de Camocim/CE, cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 1351 00008.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 849,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 285,83 m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 09/2023, folha 56, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.160959/2023-00 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Urbano Castro Filho CPF:.140.893. OBJETO: Área de 500 m², situada à Avenida Litorânea, nº 16A, Bairro Calhau, São Luís/MA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 356.495,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e noventa e cinco reais) FINALIDADE: Realização de evento denominado "RÉVEILLON OPTCHÁ 2024 FESTA CIGANA" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 01/01/2024 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de dezembro de 2023, Processo SEI/MGI nº 19739.160959/2023-00, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO PROCESSO: 04921.000342/2017-45 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação, e Convalidação OUTORGANTE: Município de São Gabriel d'Oeste/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-** OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO da Escritura Pública de Doação de um lote de terreno, de objeto da LEI Nº 635/2006 de 17/11/2.006, alterada pela Lei nº 720 de 04/05/2.009, Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 72, Livo nº 37 do 1° Serviço Notarial e Registro Civil, em 25/09/2.007, com 1.125,00 m², devidamente matriculado sob o nº 8.631, CRI de São Gabriel D'Oeste/MS, RIP 9809.00016.500-3, avaliado em R$ 19.086,30 (dezenove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos) destinado construção do prédio para instalação e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de São Gabriel D'Oeste/MS, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº 04921.000342/2017-45. ÁREA DE TERRENO: 1.125,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.086,30 (dezenove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos) FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de São Gabriel d'Oeste/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 08 de fevereiro de 2.024, Livro nº 05 , às folhas 088/089, da SPU/MS. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.199778/2020-19 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EPITÁCIO DE MORAIS - CPF: .982.281- OBJETO: Imóvel urbano situado ao Pátio da Mista, nº 95, município de Ladário/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0114-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 16/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.162400/2021-41 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE PAULO MIGUEL - CPF: .317.701-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 497, Centro, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1335.