DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200185 185 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 17/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para as Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, para a realização da avaliação de heteroidentificação. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente. Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão. 1. Avaliação 1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal, situado na Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, nos dias e horários estabelecidos no Anexo. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal do TRF3, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s). 1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros. 1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração. 1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens. 2. Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. 3. Normas Sanitárias de Prevenção 3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar: I - o distanciamento social; II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar). 3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para a sua entrevista, inclusive, mediante e-mail para o endereço comissao- [email protected], juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional. 3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso. 4. Resultado da Avaliação 4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO ANEXO AO EDITAL Nº 16/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 014 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO . NOME DAT A HORÁRIO . 1 VINICIUS ROCHA BISCARO 11/03/2024 14h00 . 2 ALISSON DE OLIVEIRA SILVA 11/03/2024 14h00 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 022 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO . NOME DAT A HORÁRIO . 1 ERLANE BARBARA FRANCA NASCIMENTO 11/03/2024 14h00 . 2 DANILO VINICIUS DE OLIVEIRA 11/03/2024 14h00 . 3 GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA 11/03/2024 14h30 . 4 KALINE OLIVEIRA DAMACENA 11/03/2024 14h30 . 5 RAPHAELLA BERNARDO LOPES RIGOLO 11/03/2024 14h30 . 6 EVELYN COUTO MACHADO 11/03/2024 14h30 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 033 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO . NOME DAT A HORÁRIO . 1 DANIEL GOMES DE SOUSA * 11/03/2024 15h00 . 2 PATRICIA SILVEIRA AMOROSO 11/03/2024 15h00 . 3 TAISA ALVES DA SILVA MENAS * 11/03/2024 15h00 . 4 WILLIANS GUILHERME DOS SANTOS * 11/03/2024 15h00 . 5 JOELMA CRISTINA DA COSTA SILVA MANSUR DE CARVALHO 11/03/2024 15h30 . 6 ERICA CRISTINA SANTOS * 11/03/2024 15h30 . 7 TALISSON RAMOS LEAL 11/03/2024 15h30 . 8 DIOGO SILVA MARTINS * 11/03/2024 15h30 . 9 KASSIO HENRIQUE RODRIGUES CORREA * 11/03/2024 16h00 . 10 DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA * 11/03/2024 16h00 . 11 GISELE SILVA DE OLIVEIRA * 11/03/2024 16h00 . 12 FABRICIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO BARBOSA 11/03/2024 16h00 . 13 PRISCILA DA SILVA MIRANDA 11/03/2024 16h30 . 14 MARIA NILLANE DA SILVA * 11/03/2024 16h30 . 15 ILKA SILVA DE OLIVEIRA JORGE 11/03/2024 16h30 . 16 PEDRO FRANCISCO SOBRINHO 11/03/2024 16h30 . 17 FLAVIA RAMOS BATISTA * 11/03/2024 17h00 . 18 SIMONE ROSA PEREIRA 11/03/2024 17h00 . 19 THAISA DE SOUZA SANTANA 11/03/2024 17h00 . 20 EUDENILSON PAVAO 11/03/2024 17h00 . 21 MARIO FERREIRA DOS SANTOS 11/03/2024 17h30 . 22 DENISE ESPERIDIAO SANTOS LAGO 11/03/2024 17h30 . 23 JULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA 11/03/2024 17h30 . 24 JULIANA TELES TEODORO 11/03/2024 17h30 . 25 ROBERTA APARECIDA HENRIQUE 12/03/2024 14h00 . 26 ISABELLA LIMA DREGER 12/03/2024 14h00 . 27 ANDERSON ALEX EGYDIO 12/03/2024 14h00 . 28 RICARDO ALVES COSTA 12/03/2024 14h00 . 29 VINICIUS LEMOS BRITO 12/03/2024 14h30 . 30 ANA PAULA NASCIMENTO COSTA 12/03/2024 14h30