DOEAM 20/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 15 II- DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em 20 de fevereiro de 2024. SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente <#E.G.B#167744#15#171172/> Protocolo 167744 <#E.G.B#167747#15#171175> PORTARIA N° 009/2024 - GP/FEPIAM- O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, RESOLVE: I - ALTERAR A PORTARIA Nº047- GP/FEPIAM, QUE DESIGNA OS SEVIDORES RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS. GESTOR FISCAL Nº CONTRATO OBJETO Wisley da Silva Oliveira Sergio Ricardo Monteiro D Almeida CONTRATO Nº04/2023 - DM DE AGUIAR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS Lauany Cristina Silva Do Nascimento Kellison Reney Cavalier D´Braga CONTRATO Nº07/2023 - IMPRENSA OFICIAL SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e dos possíveis ajustes necessários, observando em especial a Lei nº14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em 20 de fevereiro de 2024. SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente <#E.G.B#167747#15#171175/> Protocolo 167747 Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS <#E.G.B#167686#15#171114> EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 006/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança Irmã Cleusa Rody. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jardson da Silva Sampaio, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2024. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#167686#15#171114/> Protocolo 167686 Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR <#E.G.B#167709#15#171137> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2023, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, (CNPJ n. 01.657.353/0001-21). OBJETO: Celebração do 1º Termo Aditivo ao contrato, cujo objeto é a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses ao Termo de Contrato nº 002/2023 - AMAZONASTUR, que tem por objeto locação de impressora para impressão, cópia e digitalização de documentos, para atender as demandas Amazonastur, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.000103/2024-43. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2024 até 15/02/2025. VALOR: R$ 49.230,00 (quarenta e nove mil, duzentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.501.1600 e Nota de Empenho: 2024NE0000094. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16. Manaus, 15 de fevereiro de 2024. IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR <#E.G.B#167709#15#171137/> Protocolo 167709 Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC <#E.G.B#167695#15#171123> EXTRATO - 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO AADC Nº 054/2022 ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 054/2022; Processo Nº 145/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e AFC Consultoria em Tecnologia Eireli (CNPJ: 10.802.124/0001-88); Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos, do contrato de gerenciamento de documentos eletrônicos, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Art. 57, II, da Lei Nº 8.666/1993; Valor do Termo de Aditamento: R$ 41.988,00 (Quarena e Um Mil e Novecentos e Oitenta e Oito Reais); Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura: 08/02/2024. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#167695#15#171123/> Protocolo 167695 <#E.G.B#167697#15#171125> EXTRATO - 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO AADC Nº 007/2019 ESPÉCIE: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 007/2019. Processo Nº 240/2019. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Angela Margareth da Cunha Garcia (CPF: 200.965.692-04). Objeto: Prorrogar o reequilíbrio econômico do contrato, mantendo a redução de 30% (dez inteiros) por cento sobre o valor mensal do Contrato AADC nº 07/2019, até sua vigência ou ulterior deliberação pelo poder executivo estadual, cujo objeto refere-se a locação de imóvel comercial, conforme cláusula primeira do contrato primitivo, para atender as necessidades da sede da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Fundamento: Artigos 65, II, “d” da Lei nº 8.666/1993. Valor Mensal R$ 10.167,50 (Dez Mil, Cento e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Dotação Orçamentária: CG 11/2023. Vigência: até 02/03/2024. Data da Assinatura: 22/01/2024. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#167697#15#171125/> Protocolo 167697 <#E.G.B#167698#15#171126> EXTRATO - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO AADC Nº 039/2023 ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 039/2023. Processo Nº 2285/2022. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e GV Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (CNPJ: 22.581.616/0001-36). Objeto: Prorrogar a vigência VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO