DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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JCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 29.060.876/0001-05 NIRE 23201830433

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

1. Data, hora e local – Aos 08 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Zildênia, 579, lote 10, bairro Amador, CEP 61760-000, Eusébio-CE. 2. Convocação e Presença – Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento.

3. Presentes: EPIFANIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da CNH, DETRAN-CE Nº 02250147246, Identidade RG Nº 477198 SSP-CE, CPF Nº 105.030.303-25, residente e domiciliado na Rua Eusébio de Sousa, Nº 1687, Bairro de Fátima, CEP 60411-160, em Fortaleza – Ceará;

ANA CAROLINA DE ARAÚJO LIMA E SILVA LOPES, brasileira, casada em regime de separação total de bens, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 99002189711 - SSP-CE, CPF Nº 657.947.453-04, residente e domiciliada na Rua Vereador Paulo Mamede, Nº 77, Apto Nº 2001, CEP 60.192-350, em Fortaleza – Ceará;

EPIFANIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA JUNIOR, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, Arquiteto, portador da CNH DetranCE Nº 02822545484, Identidade RG Nº A665991 - CAU-CE, CPF Nº 009.963.123-74, residente e domiciliado na Av. Abolição, Nº 1898, Apto. nº 301, CEP 60.165-080, em Fortaleza

3. Composição da Mesa – Presidente: EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA, devidamente qualificado acima, e como Secretário: EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA JÚNIOR, igualmente qualificado acima.

4. Ordem do Dia – Consoante à cláusula 11ª do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), passará a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação tomada por unanimidade e sem qualquer restrição – Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social.

5. Encerramento e Aprovação da Ata . – Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes.

Eusébio-CE, 08 de fevereiro de 2024. EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA JÚNIOR ANA CAROLINA DE ARAÚJO LIMA E SILVA LOPES

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2211.06/2023 . O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. DECLARA HABILITADAS: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ N º 50.484.244/0001-65; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N º 10.787.147/0001-27; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N º 21.541.555/0001-10; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTO E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N º 34.631.462/0001-29; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ N º 39.925.178/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N º 10.932.123/0001-14; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ N º 07.191.777/0001-20; J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ N º 42.305.921/0001-02; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; GK ENGENHARIA LTDA, CNPJ N º 45.022.575/000143; UNO INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ N º 63.383.384/0001-99; VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N º 45.314.450/0001-97; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ N º 48.684.766/0001-69; E RM CLEMENTE CANDIDO ME, CNPJ N º 35.214.818/0001-91. INABILITADAS: L DE O TABOSA OBRA ME, CNPJ N º 32.705.608/0001-08; MOTIVO : A LICITANTE NÃO APRESENTOU ACERVO DE SERVIÇOS COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES OU SUPERIORES ÀS PERTINENTES COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5.5.B DO EDITAL, DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; G.A RABELO JUNIOR ME, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU A DECLARAÇÃO EXPRESSA ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO DETENTOR DO ATESTADO APRESENTADO PARA FINS DESTA LICITAÇÃO, INFORMANDO QUE O MESMO CONCORDA COM A INCLUSÃO DE SEU NOME NA PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5.5.D DO EDITAL, DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ACARAPE/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, FICA MARCADA A SESSÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2024 ÀS 10:00H, NA SALA DE LICITAÇÕES/PAÇO MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, N° 100, CENTRO, ACARAPE/CE.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.12.21.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de drenagem superficial para estradas pavimentadas na sede e Zona Rural do Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas: Construvasp Construções & Serviços LTDA e Imperius Serviços e Construções EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas Inabilitadas as empresas por não atendimento aos itens inumerados a seguir: CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA - 3.2.7.; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA - 3.4.1.; 3.4.2.; M.L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA - 3.4.1.; 3.4.2.; Master Serviços e Construções EIRELI, ME - 3.4.1.; 3.4.2.; Medeiros Construções e Serviços LTDA - 3.4.1.; 3.4.2.; R.S.M. Pessoa LTDA - 3.4.1.; 3.4.2.; Ramilos Construções EIRELI – ME - 3.4.1.; 3.4.2.; TECTA Construções e Serviços LTDA - 3.4.1.; 3.4.2.; V.K. Construções e Empreendimentos - 3.4.1.; 3.4.2.; W.U. Construções e Serviços LTDA- 3.4.1.; 3.4.2.; Avante Empreendimentos LTDA - 3.1.6.; 3.3.4.; 3.4.1.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.2.; 3.4.2.2.3.; 3.4.2.2.4.; D. Sousa Rios – ME - 3.1.6.; 3.2.2.;

3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; F. Alisson Zuza do Nascimento - 3.1.6.; 3.2.5.; 3.3.4.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; Francisco Anderson Lucio - 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4; Fernando Maeckel Cruz de Sousa - 3.1.6.; 3.2.2.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; N. Landy Boto Portela – ME - 3.1.6.; 3.3.4.; 3.4.1.2.;.3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4.; R.M. Mesquita – 3.1.6.; 3.2.2.; 3.2.3.; 3.2.4.; 3.2.5.; 3.2.6.; 3.2.7.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 05/03/2024, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito - CE, 21/02/2024. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.