DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300118 118 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O S . Daniel Marques Silva .577.432-* R U C X 0 V AT 02121.000264/2023-17 . Charles Rodrigues Carvalho dos Santos .631.302- LQ V U 8 T L 6 02121.003084/2023-97 . Jaci Rosa Vieira .657.369- JPDOF2P5 02121.002388/2023-37 . CASTRO E RODRIGUES SILVA LT DA .50.145/0003-** 8 KO Q 2 LO 2 02121.003728/2022-66 . Ester Viana Godoi .407.102- Q N OZ P J J 5 02121.003947/2022-45 . Norquilon Almeida oliveira .311.051- 2 I 7 L 7 OV Z 02121.003909/2022-92 . Antonia de Souza Luz .830.071- G S V J D DY 7 02121.003159/2022-59 . MARIA ESTELA BENITEZ DE BIDIN .236.912-* NZHTD9FY 02121.004005/2022-84 . João Luiz da Silva .784.401- SVW9GLSS 02072.000206/2021-54 . Inério Jaime Juffel .204.351- 9F1XXNFL 02121.001059/2023-79 . R. FERREIRA CANO EIRELI .762.001/0001- 1 4 S Q B KO U 02121.001221/2023-59 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 22 de fevereiro de 2024 CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 UASG 443020 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02011.000514/2020-13. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ: 00.242.351/0001-09. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em recarga e manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e fornecimento de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a incêndio do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.576,21. Data de Assinatura: 21/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000982/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada pelo SCIELO, registrada no rol de empresas habilitadas, para execução de serviços de conversão de artigos científicos da revista Rodriguésia para o formato XML, objetivando a inclusão na base SCIELO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIASGnet - 21/02/2024) 443020-44206-2024NE800086 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00109/2023 publicado no D.O de 2024-02- 23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 264.432,36. Leia-se: Valor Total: R$ 281.069,64. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2023. PROCESSO: SEI nº 48066.000214/2023-42. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Santa Catarina - AN M / S C, CNPJ nº 29.406.625/0009-97, sediada à Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88020-300. DONATÁRIA: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUC AC AO SOME - CENTRO SOCIAL MARISTA DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.023.159/0026-06, sediada à Estrada Antonio Severino, 1493, Rubem Berta, Porto Alegre/RS, CEP: 91.250-330. OBJETO: Doação de bens de Informática e eletrônicos inservíveis da ANM/SC, relacionados no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 118.303,60 (cento e dezoito mil trezentos e três reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.754.406-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e o Sr. André Luiz Dallagnol, CPF nº 997.391.270-53, Diretor da SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAC AO SOME - CENTRO SOCIAL MARISTA DE PORTO ALEGRE. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2023. PROCESSO: SEI nº 48066.000214/2023-42. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Santa Catarina - AN M / S C, CNPJ nº 29.406.625/0009-97, sediada à Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88020-300. DONATÁRIA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE, CNPJ nº 79.372.108/0002-46, sediada à Rua Verde Vale, 600, BAirro Praia de Fora, Palhoça/sc, CEP: 88.138-247. OBJETO: Doação de bens de inservíveis da ANM/SC, relacionados no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 56.344,26 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.754.406-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e o Sr. Rodrigo morfim, CPF nº 036.894.299-60, Diretor da instituição CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 5022/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.201525/2023-22. Inexigibilidade Nº 90171/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto: Serviços de manutenção preventiva para o equipamento destilador i-fischer, modelo autodest, 800 ac, instalado no centro de pesquisas e análises tecnológicas da anp - cpt.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 151.452,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495500 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 48086.000720/2023-01. Pregão. Nº 99/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses para o período entre 23/02/2024 e 23/02/2025, resguardado o direito a repactuação.. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.600,00. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 495400 Número do Contrato: 60/2019. Nº Processo: 48047.000165/2020-23. Pregão. Nº 23/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.850.970/0001-16 - TITA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços, para o ano de 2023.. Vigência: 20/02/2024 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.309,64. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 48086.001399/2023-74. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Alterar a estimativa média anual de bilhetes aéreos de 5.195 para 5.927 representando um aumento de 14,09%; alterar a estimativa média anual de solicitações de hospedagem de 2.372 para 2.709, representando um aumento de 14,21%.. Vigência: 19/01/2024 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.184.386,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91013/2024 - UASG 113206 Nº Processo: COLOGP2023120040. Objeto: Contratação de serviço de estufagem e transporte rodoviário de contêineres contendo cilindros, produto perigoso, Classe 7, UN 2908, Material Radioativo, volume exceptivo embalagem vazia, em conformidade com o Termo de Referência. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, S/n, Entrada 336b, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: