Dia Oficial

Diário Oficial da União · 23/02/2024 · pág. 128

DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300128 128 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 572 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0952-67 10132.101784/2019-69 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 573 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0956-90 10132.102015/2019-88 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 574 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0959-33 10132.101756/2019-41 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 575 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0968-24 10132.101759/2019-85 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 576 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0974-72 10132.102016/2019-22 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 577 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0993-35 10132.102018/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 578 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1007-91 10132.102023/2019-24 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 579 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1015-00 10132.101760/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 580 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1034-64 10132.102026/2019-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 581 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1037-07 10132.101785/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 582 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0034-12 10132.109638/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 583 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1062-18 10132.101761/2019-54 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 584 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0037-65 10132.109410/2019-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 585 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0089-96 10132.109175/2019-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 586 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1068-03 10132.101762/2019-07 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 587 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0378-21 10132.109871/2019-64 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 588 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0424-00 10132.109931/2019-49 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 589 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1092-33 10132.102028/2019-57 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 590 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1094-03 10132.101765/2019-32 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 591 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1096-67 10132.102029/2019-00 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 592 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1100-88 10132.102031/2019-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 593 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1102-40 10132.101766/2019-87 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 594 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1104-01 10132.102033/2019-60 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 595 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1105-92 10132.102017/2019-77 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 596 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1112-11 10132.102019/2019-66 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 597 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1118-07 10132.102022/2019-80 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 598 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1121-02 10132.102027/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 599 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1122-93 10132.101786/2019-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 600 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1124-55 10132.101767/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 601 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1130-01 10132.102030/2019-26 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 602 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1133-46 10132.102032/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 603 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1134-27 10132.101778/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 604 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1136-99 10132.102034/2019-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 605 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1139-31 10132.101790/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 606 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1147-41 10132.101787/2019-01 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 607 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1156-32 10132.101769/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 608 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1160-19 10132.101795/2019-49 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 609 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1161-08 10132.101770/2019-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 610 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1162-80 10132.101772/2019-34 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 611 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1165-23 10132.101850/2019-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 612 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1166-04 10132.101853/2019-34 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 613 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1177-67 10132.101844/2019-43 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 614 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1178-48 10132.101838/2019-96 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 615 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1179-29 10132.102130/2019-52 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 616 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0009-61 10132.108949/2019-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 617 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1180-62 10132.102140/2019-98 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 618 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1181-43 10132.102152/2019-12 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 619 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1185-77 10132.101897/2019-64 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 620 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1190-34 10132.101900/2019-40 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 621 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1191-15 10132.102157/2019-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 622 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1195-49 10132.101904/2019-28 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 623 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1198-91 10132.101909/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 624 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1206-36 10132.102164/2019-47 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 625 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1207-17 10132.102167/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 626 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1208-06 10132.101915/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 627 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1211-01 10132.102173/2019-38 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 628 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1212-84 10132.101920/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 629 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1213-65 10132.102179/2019-13 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 630 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1217-99 10132.102182/2019-29 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 631 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1218-70 10132.102187/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 632 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0037-15 10132.106724/2019-32 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 633 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1219-50 10132.102204/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 634 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1220-94 10132.102208/2019-39 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 635 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1221-75 10132.102211/2019-52 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 636 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1248-95 10132.102215/2019-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 637 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1249-76 10132.102218/2019-74 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 638 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1252-71 10132.102220/2019-43 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 639 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1254-33 10132.102221/2019-98 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 640 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1256-03 10132.102222/2019-32 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 641 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1258-67 10132.102223/2019-87 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 642 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1264-05 10132.101927/2019-32 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 643 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1274-87 10132.102224/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 644 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1277-20 10132.101846/2019-32 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 645 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1283-78 10132.101931/2019-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 646 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1287-00 10132.101841/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 647 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1294-20 10132.101936/2019-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 648 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1303-56 10132.102225/2019-76 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 649 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1318-32 10132.101939/2019-67 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 650 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1323-08 10132.101945/2019-14 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 651 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1335-33 10132.101950/2019-27 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 652 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1341-81 10132.101952/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 653 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1345-05 10132.101957/2019-49 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 654 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1349-39 10132.102226/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 655 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1355-87 10132.102227/2019-65 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 656 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1358-20 10132.101961/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total