Dia Oficial

Diário Oficial da União · 23/02/2024 · pág. 147

DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300147 147 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 129 2022 Administrativo 1ª instância 2.879.250 02.879.250/0067-03 10132.106089/2021-16 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 130 2022 Administrativo 1ª instância 2.879.250 02.879.250/0068-86 10132.106090/2021-32 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 131 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0115-68 10132.106091/2021-87 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 132 2022 Administrativo 1ª instância 2.879.250 02.879.250/0071-81 10132.106092/2021-21 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 133 2022 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0093-56 10132.106093/2021-76 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 134 2022 Administrativo 1ª instância 2.879.250 02.879.250/0072-62 10132.106094/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 135 2022 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0022-62 10132.106095/2021-65 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 136 2022 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0081-12 10132.106096/2021-18 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 137 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0117-20 10132.106097/2021-54 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 138 2022 Administrativo 1ª instância 6.129.569 06.129.569/0002-19 10132.106098/2021-07 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 139 2022 Administrativo 1ª instância 57.940.546 57.940.546/0002-20 10132.106099/2021-43 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 140 2022 Administrativo 1ª instância 8.376.900 08.376.900/0002-20 10132.106100/2021-30 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 141 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0118-00 10132.106101/2021-84 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 142 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0119-91 10132.106102/2021-29 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 143 2022 Administrativo 1ª instância 10.320.573 10.320.573/0003-18 10132.106103/2021-73 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 144 2022 Administrativo 1ª instância 10.320.573 10.320.573/0002-37 10132.106104/2021-18 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 145 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0120-25 10132.106105/2021-62 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 146 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0129-63 10132.106107/2021-51 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 147 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0131-88 10132.106108/2021-04 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 148 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0132-69 10132.106109/2021-41 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 149 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0135-01 10132.106111/2021-10 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 150 2022 Administrativo 1ª instância 2.913.489 02.913.489/0005-41 10132.106110/2021-75 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 151 2022 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0065-32 10132.106117/2021-97 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 152 2022 Administrativo 1ª instância 2.913.489 02.913.489/0009-75 10132.106114/2021-53 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 153 2022 Administrativo 1ª instância 48.295.562 48.295.562/0011-08 10132.106118/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 154 2022 Administrativo 1ª instância 48.295.562 48.295.562/0014-50 10132.106119/2021-86 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 155 2022 Administrativo 1ª instância 48.295.562 48.295.562/0018-84 10132.106120/2021-19 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 156 2022 Administrativo 1ª instância 48.295.562 48.295.562/0019-65 10132.106121/2021-55 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 157 2022 Administrativo 1ª instância 48.295.562 48.295.562/0001-36 10132.106122/2021-08 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 158 2022 Administrativo 1ª instância 4.082.624 04.082.624/0007-41 10132.106123/2021-44 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 159 2022 Administrativo 1ª instância 6.250.667 06.250.667/0001-29 10132.106124/2021-99 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 160 2022 Administrativo 1ª instância 4.082.624 04.082.624/0015-51 10132.106127/2021-22 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 161 2022 Administrativo 1ª instância 4.082.624 04.082.624/0020-19 10132.106128/2021-77 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 162 2022 Administrativo 1ª instância 24.765.823 24.765.823/0010-67 10132.106022/2021-73 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 163 2022 Administrativo 1ª instância 3.779.133 03.779.133/0043-55 10132.106139/2021-57 14º Junta CRPS Deferimento Total . 164 2022 Administrativo 1ª instância 18.410.773 18.410.773/0001-01 10132.106140/2021-81 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 165 2022 Administrativo 1ª instância 2.833.315 02.833.315/0011-17 10132.106141/2021-26 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 166 2022 Administrativo 1ª instância 00.145.602 00.145.602/0001-37 10132.106142/2021-71 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 167 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0136-92 10132.106143/2021-15 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 168 2022 Administrativo 1ª instância 19.571.321 19.571.321/0005-06 10132.106144/2021-60 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 169 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0137-73 10132.106145/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 170 2022 Administrativo 1ª instância 33.064.262 33.064.262/0001-79 10132.106146/2021-59 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 171 2022 Administrativo 1ª instância 4.907.130 04.907.130/0003-25 10132.106148/2021-48 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 172 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0139-35 10132.106149/2021-92 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 173 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0034-08 10132.106150/2021-17 14º Junta CRPS Deferimento Total . 174 2022 Administrativo 1ª instância 3.774.819 03.774.819/0022-29 10132.106151/2021-61 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 175 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0149-07 10132.106152/2021-14 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 176 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0275-01 10132.106153/2021-51 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 177 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0150-40 10132.106154/2021-03 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 178 2022 Administrativo 1ª instância 3.779.133 03.779.133/0048-60 10132.106137/2021-68 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 179 2022 Administrativo 1ª instância 33.479.023 33.479.023/0001-80 10132.106155/2021-40 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 180 2022 Administrativo 1ª instância 00.990.055 00.990.055/0002-77 10132.106156/2021-94 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 181 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0151-21 10132.106157/2021-39 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 182 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0152-02 10132.106158/2021-83 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 183 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0155-55 10132.106159/2021-28 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 184 2022 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0156-36 10132.106160/2021-52 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 185 2022 Administrativo 1ª instância 2.833.315 02.833.315/0001-45 10132.106161/2021-05 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 186 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0284-94 10132.106162/2021-41 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 187 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0198-27 10132.106163/2021-96 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 188 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0146-04 10132.106164/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 189 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0159-10 10132.106165/2021-85 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 190 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0162-16 10132.106166/2021-20 14º Junta CRPS Deferimento Total . 191 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0175-30 10132.106167/2021-74 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 192 2022 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0107-90 10132.106168/2021-19 14º Junta CRPS Deferimento Total . 193 2022 Administrativo 1ª instância 3.016.943 03.016.943/0001-09 10132.106192/2021-58 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 194 2022 Administrativo 1ª instância 45.309.606 45.309.606/0001-41 10132.106193/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 195 2022 Administrativo 1ª instância 62.291.380 62.291.380/0002-07 10132.106194/2021-47 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 196 2022 Administrativo 1ª instância 7.073.027 07.073.027/0008-20 10132.106035/2021-42 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 197 2022 Administrativo 1ª instância 24.765.823 24.765.823/0012-29 10132.106026/2021-51 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 198 2022 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0001-60 10132.106201/2021-19 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 199 2022 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0009-17 10132.106202/2021-55 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 200 2022 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0010-50 10132.106203/2021-08 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 201 2022 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0016-46 10132.106204/2021-44 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 202 2022 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0018-08 10132.106205/2021-99 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 203 2022 Administrativo 1ª instância 47.841.911 47.841.911/0001-05 10132.106218/2021-68 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 204 2022 Administrativo 1ª instância 24.765.823 24.765.823/0004-19 10132.106018/2021-13 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 205 2022 Administrativo 1ª instância 61.776.399 61.776.399/0001-91 10132.106219/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 206 2022 Administrativo 1ª instância 28.941.241 28.941.241/0001-54 10132.106220/2021-37 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 207 2022 Administrativo 1ª instância 83.305.235 83.305.235/0022-43 10132.106013/2021-82 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 208 2022 Administrativo 1ª instância 96.643.473 96.643.473/0001-86 10132.106215/2021-24 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 209 2022 Administrativo 1ª instância 7.522.191 07.522.191/0008-77 10132.106221/2021-81 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 210 2022 Administrativo 1ª instância 1.376.079 01.376.079/0001-12 10132.106222/2021-26 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 211 2022 Administrativo 1ª instância 10.921.911 10.921.911/0010-04 10132.106223/2021-71 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 212 2022 Administrativo 1ª instância 21.246.699 21.246.699/0001-44 10132.106225/2021-60 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 213 2022 Administrativo 1ª instância 5.446.406 05.446.406/0001-16 10132.106226/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 214 2022 Administrativo 1ª instância 2.885.109 02.885.109/0001-89 10132.106227/2021-59 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 215 2022 Administrativo 1ª instância 16.681.788 16.681.788/0001-89 10132.106228/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 216 2022 Administrativo 1ª instância 43.214.055 43.214.055/0045-28 10132.106229/2021-48 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 217 2022 Administrativo 1ª instância 84.688.589 84.688.589/0003-14 10132.106230/2021-72 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 218 2022 Administrativo 1ª instância 6.240.281 06.240.281/0001-36 10132.106231/2021-17 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 219 2022 Administrativo 1ª instância 9.425.611 09.425.611/0001-56 10132.106232/2021-61 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 220 2022 Administrativo 1ª instância 20.629.297 20.629.297/0001-66 10132.106233/2021-14 14º Junta CRPS Deferimento Total . 221 2022 Administrativo 1ª instância 13.179.251 13.179.251/0001-27 10132.106234/2021-51 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 222 2022 Administrativo 1ª instância 43.214.055 43.214.055/0016-93 10132.106235/2021-03 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 223 2022 Administrativo 1ª instância 45.242.914 45.242.914/0049-41 10132.106256/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 224 2022 Administrativo 1ª instância 45.242.914 45.242.914/0058-32 10132.106257/2021-65 14º Junta CRPS Indeferimento Total