DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESTAURANTE SILVA EIRELI 14185.012861/2022-48 ND 20.238.651-1 23.562,41 . ROBERTO DOS SANTOS SILVA LTDA 14152.034718/2023-75 AI 22.501.333-9 1.388,05 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210243/2022-49 AI 22.465.285-1 1.422,05 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210244/2022-93 AI 22.465.286-9 733,80 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210245/2022-38 AI 22.465.287-7 141,06 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210246/2022-82 AI 22.465.288-5 2.201,40 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210247/2022-27 AI 22.465.289-3 3.301,69 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14152.210248/2022-71 AI 22.465.290-7 5.699,62 . RODRIGO VIEIRA SOUSA 14185.031390/2022-77 ND 20.258.887-4 53.207,82 . ROSANA & L. PONTE LT DA 14152.204105/2022-21 AI 22.459.147-9 1.622,74 . ROSENEI FRARE 14152.080669/2022-61 AI 22.335.726-0 811,37 . ROSIANA DE OLIVEIRA SOUSA 14152.185318/2022-46 AI 22.440.360-5 1.622,74 . RR CONSTRUCOES SPE II LT DA 14152.145143/2022-34 AI 22.400.200-7 816,50 . S M DA SILVA SANTOS 14152.059381/2022-28 AI 22.314.438-0 811,37 . SANTOS & MELO DROGARIA LTDA 14152.103361/2022-00 AI 22.358.418-5 811,37 . SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE CONCESS E DISTR 14152.031609/2023-04 AI 22.498.224-9 146,76 . SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE CONCESS E DISTR 14152.031611/2023-75 AI 22.498.226-5 2.691,79 . SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE CONCESS E DISTR 14152.031612/2023-10 AI 22.498.227-3 73,38 . SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE CONCESS E DISTR 14152.031613/2023-64 AI 22.498.228-1 73,38 . SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE CONCESS E DISTR 14185.004462/2023-94 ND 20.264.346-8 26.685,63 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042027/2023-45 AI 22.508.642-5 738,18 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042028/2023-90 AI 22.508.643-3 743,38 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042029/2023-34 AI 22.508.644-1 43,00 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14185.006064/2023-11 ND 20.266.299-3 32.218,38 . SOCIEDADE CRECHE E ESCOLA COMUNITARIA JARDIM DO ES 14152.187846/2022-30 AI 22.442.888-8 17.051,36 . SOCIEDADE CRECHE E ESCOLA COMUNITARIA JARDIM DO ES 14185.028821/2022-18 ND 20.255.969-6 158.474,60 . SOLONIO M V DA SILVA JUNIOR 14152.178152/2022-10 AI 22.433.194-9 1.622,74 . SOPIL SOPRO DO PIAUI EIRELI 14185.010296/2022-84 ND 20.235.921-2 56.121,91 . SOUSA COMBUSTIVEIS LT DA 14152.156951/2022-27 AI 22.411.993-1 15.540,71 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.204459/2022-75 AI 22.459.501-6 3.109,49 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.204461/2022-44 AI 22.459.503-2 4.158,71 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.204477/2022-57 AI 22.459.519-9 3.109,49 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.204879/2022-51 AI 22.459.921-6 4.158,71 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.204881/2022-21 AI 22.459.923-2 3.109,49 . SPE PALAZZO M O N T E B E L LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.205183/2022-42 AI 22.460.225-0 3.109,49 . TK COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.063659/2022-61 AI 22.318.716-0 811,37 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204104/2022-86 AI 22.459.146-1 1.388,05 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204114/2022-11 AI 22.459.156-8 2.818,91 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.204121/2022-13 AI 22.459.163-1 2.112,74 . TREVO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LT DA 14152.138778/2022-85 AI 22.393.835-1 15.540,71 . URBANO BAR LTDA 14152.000810/2023-31 AI 22.467.425-1 366,90 . URBANO BAR LTDA 14152.000811/2023-86 AI 22.467.426-9 220,14 . URBANO BAR LTDA 14152.000812/2023-21 AI 22.467.427-7 73,38 . URBANO BAR LTDA 14152.000813/2023-75 AI 22.467.428-5 43,96 . URBANO BAR LTDA 14185.000104/2023-11 ND 20.259.159-0 14.788,63 . V R COSTA EIRELI 14152.052109/2022-17 AI 22.307.166-8 5.679,59 . VASCONCLEOS E PACHECO LTDA 14152.041683/2022-40 AI 22.296.740-4 15.540,71 . VECTORS PROMOCOES E ACOES LTDA 14152.029497/2023-13 AI 22.496.112-8 1.714,65 . VERONICA JANIA ALVES DE SOUSA 14152.156943/2022-81 AI 22.411.985-1 22.447,71 . VIVIANE PONTEL 14152.047990/2022-34 AI 22.303.047-3 8.925,07 . VIVIANE PONTEL 14152.047997/2022-56 AI 22.303.054-6 1.353,34 . VOLTAMP INSTALACOES E COMERCIO LTDA 14152.012468/2023-12 AI 22.479.083-8 1.622,74 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176850/2022-72 AI 22.431.892-6 1.633,00 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176852/2022-61 AI 22.431.894-2 1.388,05 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176853/2022-14 AI 22.431.895-1 2.112,74 . W. SANTOS DE CARVALHO ACOUGUE 14152.002255/2023-82 AI 22.468.870-7 1.388,05 . WALMIR, TIAGO & CLARISSA LTDA 14152.013189/2023-76 AI 22.479.804-9 15.540,71 . WALMIR, TIAGO & CLARISSA LTDA 14152.182407/2022-31 AI 22.437.449-4 4.868,22 . WALMIR, TIAGO & CLARISSA LTDA 14152.182412/2022-43 AI 22.437.454-1 1.388,05 Em 25 de Outubro de 2023. JULIANA SILVA COSTA EDITAL DE DECISÃO AQXJRM A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . KITELAND EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.140682/2021- 04 AI 22.170.274-1 5.679,59 Em 25 de Outubro de 2023. JULIANA SILVA COSTA EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 8ZP64L A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA 14152.152555/2022- 21 AI 22.407.599-3 Em 25 de Outubro de 2023. JULIANA SILVA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5PJ4KD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da