DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022600066 66 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . 28 MARLENE MUNIZ DE SOUZA 04093.015077/2013-76 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 29 NEUZA MACHADO DA SILVA PEREIRA 04093.019193/2013-64 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 30 NEUZA MARIA DE SOUZA BA R B O S A 19975.104505/2019-71 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 2 . 31 NIVALDA ANGELICA ANDRADE G O M ES 04093.010817/2013-88 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 32 OLIETE MARIA DA SILVA 04093.004291/2013-05 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 33 SILVIA DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA DE LIMA 04093.006162/2013-43 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 34 SIRLEY COSTALONGA 04093.007670/2013-49 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 35 SONIA MARIA FERREIRA CASTILHO 04093.002542/2013-17 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 36 VERA LUCIA DE OLIVEIRA T O N AT T O 04093.002818/2013-59 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 37 WILMA SORDI SKOVRONSKI 04093.013988/2013-69 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 38 ZULEICA PEREIRA BORGES 04093.018736/2013-26 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 SERVIDORES PÚBLICOS - PENSIONISTAS . QTDE. I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO PENSIONISTA . 1 DANTE MARINO SANCHES VASQUEZ 03125.014637/2018-01 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I da Lei nº 13.681/2018 e art. 5º, § 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021. Estatutário P R O F ES S O R Intermediário D II 2 MARIA DE LOURDES SANTIAGO SANCHEZ . 2 CLEIDE TEREZINHA PETROLLI PINHEIRO 04093.009535/2013-38 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I da Lei nº 13.681/2018. Estatutário P R O F ES S O R Intermediário D III 3 NELSON PINHEIRO . 3 JOÃO APARECIDO DE SOUZA 04093.000595/2013-95 Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021. Estatutário GUARDA DE P R ES Í D I O CIVIL - Especial - CLEIDE MONTEIRO REIS SERVIDORES PÚBLICOS - EFETIVOS - PCC EXT . QTDE. I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NIVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 EDSON KOITI SATO 04093.005173/2013-14 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I. ES T AT U T Á R I O M É D I CO VETERINÁRIO Superior Especial III EMPREGADOS PÚBLICOS - CELETISTAS . Q T D. I N T E R ES S A D O ( A ) PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ADERCIO GOMES OLIVEIRA 03125.027503/2018-41 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Intermediário Especial III . 2 CLAUDETE DE ARAUJO PEREZ 03125.015974/2018-15 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA ASSISTENTE A D M I N I S T R AT I V O Intermediário Especial III . 3 JANIO FERREIRA DE ANDRADE 04093.005258/2013-94 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA TÉCNICO EM CO N T A B I L I DA D E Intermediário Especial III . 4 JOSÉ RIBAMAR DA MOTA 04093.008208/2013-69 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA AU X I L I A R A D M I N I S T R AT I V O Auxiliar Especial III . 5 LUCIO PEDRO ROCHA DOS SANTOS 03125.009016/2018-05 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA AUXILIAR TÉCNICO Intermediário C VI . 6 MANOEL NASCIMENTO SANTOS 03125.021950/2018-97 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Intermediário Especial III . 7 ROSINALDO NUNES UCHOA 03125.008150/2018-81 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Intermediário C IV . 8 SANDRA MAISA TRINDADE DOS SANTOS 04093.005446/2013-12 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018. CELETISTA TÉCNICA EM CO N T A B I L I DA D E Intermediário Especial III PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO F U N DA M E N T O CO N S T I T U C I O N A L . 1 ALDO DA SILVA CARNEIRO 05502.001515/2015-84 EC 98/2017 . 2 ALESSANDRA DE CASTRO PINTO 05502.001539/2015-33 EC 98/2017 . 3 ANA ALVES SILVA SOUZA 05502.004872/2015-02 EC 98/2017 . 4 ANA CRISTINA ANDRE ES T E V ES 05502.005278/2015-21 EC 98/2017 . 5 ANDRE LEITE DE SOUZA JUNIOR 05502.060063/2015-72 EC 98/2017 . 6 ANTONIO BARROSO DO NASCIMENTO 05502.060332/2015-09 EC 98/2017 . 7 ANTONIO BEZERRA 05502.059308/2015-19 EC 98/2017 . 8 ANTONIO JOSE LEAL 05502.059740/2015-18 EC 98/2017