DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022600100 100 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 697, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 25351010117200565 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 48113906000149 1FARMA INDUSTRIA FA R M AC E U T I C A LT DA LUBRIFICANTE INTIMO 80145070003 24/03/2015 . 250000262429887 8003 - IVD - Registro de produto nacional 48113906000149 1FARMA INDUSTRIA FA R M AC E U T I C A LT DA GRAV TEST 10048100001 06/07/2004 . 25351324959200973 8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 08423561000105 2 brasil trade comercio imp. e exp. LTDA APARELHO DE POLIMERO TERMOFLEXÍVEL BOCAL 80374770001 19/04/2015 . 25351011819200302 805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos. 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA FAMÍLIA DE ADESIVOS DENTAIS 10020750155 03/03/2014 . 25351218389200269 8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos. 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA FAMILIA DE MATERIAL DE MOLDAGEM A BASE DE SILICONADE A D I C AO 10002070160 13/04/2014 . 250000178769371 802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros. 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA COMPOSTO DENTAL CONCISE - Resina Composta 10002070001 24/02/2009 . 250000178789304 802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros. 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA COMPOSTO DENTAL CONCISE COM SISTEMA DE UNIAOAO ESMALTE 10002070002 01/02/2004 . 250000178869324 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE Z 100 RESTAURADOR UNIVERSAL 10002070004 26/07/2009 . 250000178809348 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULT-USO 7540 - SISTEMA ADESIVO DENTAL 10002070007 01/07/2004 . 250000178889350 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO 10002070009 01/12/2004 . 250000191719497 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND DUAL CURE 10002070016 01/04/2006 . 250000051339519 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA IOBAN 2 - CAMPO CIRURGICO I O D O FO R A D O 10002070017 01/09/2010 . 250000051329548 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA FOTOPOLIMERIZADOR XL 1500 3M 10002070018 01/09/2000 . 250000051189517 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA CURATIVO HIDROCOLOIDAL TEGASORB 3M 10002070020 05/09/2010 . 250000051359536 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA PLACA ELETROCIRURGICA PARA PACIENTE 3M 10002070022 01/09/2010 . 250000250899654 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M SCOTCHBOND CIMENTO RESINOSO 7442 10002070025 01/07/2001 . 250000318789689 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO ATIVADOR 7546 10002070026 01/10/2001 . 250000318799641 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND ADESIVO MULTI-USO 3009 10002070029 01/10/2001 . 250000318719630 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO PRIMER 3008 10002070030 01/10/2001 . 250000287099643 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M OPAL CIMENTO RESINOSO 10002070031 01/10/2001 . 250000318779616 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO CATALISADOR 7547 10002070032 01/10/2001 . 250000341239681 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO ACIDO DE ATAQUE 7541 - ACIDOMALEICO 10002070033 01/11/2001 . 250000341249644 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA CURATIVOS COMFORT STRIPS 10002070035 01/12/2001 . 250000387389678 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA VITREMER GLAZE ESTETICO 3303 FG 10002070038 01/12/2001 . 250000387329691 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M RELYX LUTING IONOMERO PARA C I M E N T AC AO 10002070039 01/12/2006 . 250000400069601 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Fa m í l i a 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE COROAS DE AÇO I N OX I DÁV E L 10002070040 01/12/2011 . 250000387339654 8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE OPACIFICADOR AGENTE MASCARADOR 10002070041 01/12/2011 . 250000387279651 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M RelyX VITREMER PARA CIMENTACAO REPOSICAOLIQUIDO 10002070042 01/12/2001 . 250000023669712 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA AVENTAL CIRURGICO DESCARTAVEL 3M 10002070045 01/05/2002 . 250000318739665 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA BOMBA DE INFUSAO MODULAR MODELO 3000 - 3M 10002070047 28/07/2002 . 250000318759691 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA BOMBA DE INFUSAO MODULAR MODELO 3100 PEDIATRICA 10002070048 28/07/2002 . 250000330339736 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M F 2000 COMPOMERO RESTAURADOR - 4006B 10002070054 01/01/2003 . 250000330299769 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR 2500 10002070065 01/06/2003 . 250000161399800 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA CURATIVO COMFORT NEXCARE 10002070070 24/11/2013 . 250000161429814 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA DILATADOR NASAL NEXCARE 10002070072 01/11/2003 . 250000161409881 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA CURATIVO FLEXIVEL NEXCARE 10002070073 15/01/2009 . 250000044149998 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE FILTEK Z 250 10002070090 16/04/2014 . 250000018989950 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 45985371000108 3M DO BRASIL LTDA BANDA PARA ORTODONTIA 3M UNITEK 10002070092 01/04/2014