DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº105/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.000965/2024-11 foi iniciado em 19/02/2024, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) ao servidor PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES , matrícula: 300.342-5-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 23 de fevereiro a 01 de março de 2024, com a finalidade de Cumprir escala de plantões Núcleo de Itapipoca, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA CC 0002/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEFTE MESQUITA DE ARAUJO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARJORIE DA ESCOSSIA, em virtude de Férias, no período de 18 de Março de 2024 a 01 de Abril de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR**

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/60, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$111.562,50 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor de FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, com sede na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-222, Fortaleza-CE, alusivo ao pagamento da 64ª Medição, período de 1º a 31 de dezembro de 2023 pelos serviços prestados atrelados ao CTR nº 17/2018 como apontado nas p. 189 e 192. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (Secretária do Turismo).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°91/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA , matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, firmado com O ESTADO DO CEARÁ E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL GERENCIADORAS DO PROGRAMA ESTADUAL CEARÁ SEM FOME, cujo objeto é o estabelecimento de compromissos recíprocos entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Estado do Ceará e as Unidades. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°92/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO** , matrícula n° 000.016, para atuar como gestor do Contrato nº 06/2024, firmado com a empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE HORMÔNIOS E OUTRAS DOSAGENS ESPECÍFICAS, SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS EM LINHAS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PROCESSOS Nº00116/2023 E 00515/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 183/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 191/2023, AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO A3 TURISMO LTDA ME , inscrita no CNPJ nº 12.848.540.0001-09, situada à Av. Santos Dumont, n° 2456, Sala 1106, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-161, representada neste ato por José Alberto Martins de Moura, CPF nº 379.241.170-91, para o fornecimento de passagens em linhas aéreas e serviços de hospedagem, para suprir as necessidades dos senhores parlamentares e servidores desta Casa Legislativa. GESTOR: ANTÔNIO CARLOS HORÁCIO DE MESQUITA, matrícula: 009071. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alberto Martins de Moura, pela empresa A3 TURISMO LTDA ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. Savia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°05/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°173/2023

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção civil , com foco em materiais hidráulicos, elétricos e diversos, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2023, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12045/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2023. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações. ITEM – 19 Desengripante 300ml, em spray, com inibidor de corrosão, elimina ferrugem, repele umidade e lubrifica. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,27.. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.338.620/0001-03, REPRESENTADA pelo Sr. ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2024** A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, sediada à Avenida Desembargador Moreira, nº 2817, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-002, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Deputado Estadual EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO; o ESTADO DO CEARÁ, com sede em Fortaleza - CE, com endereço no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-013, neste ato repre-