DOMCE 27/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405

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ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO Presidente da CPL Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:A65DF084

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCICIO DE 2023 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, José Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e Constituição Federal; DECRETA: Art. 1º. Ficam reconhecidas as dívidas de exercício anterior, as despesas abaixo relacionadas:

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a competência 09/2023, conforme nota fiscal nº 298 de 09/10/2023;

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a competência 10/2023, conforme nota fiscal nº 302 de 06/11/2023;

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a competência 12/2023, conforme nota fiscal nº 306 de 05/01/2024;

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente a competência 09/2023, conforme nota fiscal nº 297 de 09/10/2023;

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente a competência 10/2023, conforme nota fiscal nº 301 de 06/11/2023;

PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente a competência 12/2023, conforme nota fiscal nº 307 de 05/01/2024.

Art. 2º. Fica autorizado o setor de contabilidade a empenhar as despesas acima citadas nas dotações consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova-Ceará, em 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:A7F20E90

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, CONVOCA a candidata LAILA CELESTINO DA SILVA, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 26 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0501 – A/2023 GAB

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;