DOMCE 27/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405

www.diariomunicipal.com.br/aprece 204

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   Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E3E48A82

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA RESCISÃO DE CONTRATO N.º 001/2024.

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura e o (a) Sr. (a) RAIMUNDO STENIO DA SILVA SOUSA.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo Município de Quixeré, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ n° 07.807.191/0001- 47, com sede na Rua Noé Viana 114, Centro Quixeré-Ce doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário, Sr. VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO, RG n° XXXXXX-XX SSP/CE, e CPF n.° XXX.581.483-XX, e o (a) Sr.(a RAIMUNDO STENIO DA SILVA SOUSA, RG n° XXXXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.973.163-XX, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por conveniência administrativa a partir de 01 de fevereiro de 2022.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza os efeitos legais.

Quixeré – CE, 01 de fevereiro de 2022.

VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO Secretário do Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infra Estrutura

Testemunhas:

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2 - _______ Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:93F3C1F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 2010. CONSIDERANDOos processos administrativos 1705/23, e 1727/23; CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade. RESOLVE Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, abaixo mencionados:

MAT. SERVIDOR CPF CLASSE NÍVEL ANTERIOR
CLASSE NÍVEL ATUAL
2714 Marenilda Gomes de Souza da Silva 923..-20 PEB 2 PEB 3 4360 Sara Nayanne dos Santos Sousa 025..-38 PEB 2 PEB 3

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de fevereiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:4EA8F1DC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA N.º 2602001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar o (a) Sr. (a) FRANCISCO GONÇALVES MAIA ocupante do Cargo de VEREADOR (A), lotado (a) na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos) reais, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza – CE para participar do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará a ser realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2024 na sede da União dos Vereadores do Ceará – UVC situada a Rua Cônego Braveza, Nº 504 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza (CE).

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 26 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:593E016C

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2602002/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar o (a) Sr. (a) MACIEL BEZERRA LIMA ocupante do Cargo de VEREADOR (A), lotado (a) na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza – CE para participar do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará a ser realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março de