DOMCE 27/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405

www.diariomunicipal.com.br/aprece 220

Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO Será excluído da Seleção Pública o candidato que: Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção; Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público. Os resultados referentes ao presente certame serão publicados no Diário Oficial dos municípios e na sede da Secretária Municipal de Educação de Cariús/CE, localizada no endereço acima descrito, mediante a afixação em flanelógrafo. O Município de Cariús/CE reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo. Após o resultado final, os candidatos serão listados em ordem decrescente de acordo com a sua classificação, sendo que os mesmos, serão lotados nas Unidades Escolares, não sendo necessário obedecer necessariamente a ordem de classificação. A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública. O candidato selecionado e contratado sujeitar-se-á ao Regime Geral de Previdência Social; O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta na sede da Secretaria Municipal de Educação, por meio de petição fundamentada, dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 17h, sob pena de preclusão. Faz parte do presente Edital todos os anexos: ANEXO I – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO III - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DO EXAME DE TÍTULOS ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL ANEXO V - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ANEXO VI - ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

Cariús/CE, 15 de fevereiro de 2024.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 003/2024 PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

Descrição: PROGRAMA DA PROVA ESCRITA Língua Portuguesa: Leitura e Interpretação de Textos Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais; Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB; Liderança organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais. Legislações: 1. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf; Plano Nacional de Educação–Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf Publicações sobre Gestão Escolar LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. SãoPaulo: Paz e Terra, 1996. Escola de Gestores. Unidade II: Conhecimento, currículo e cultura escolar.Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/3- sala_fundamentos_direito_educacao/pdf/unidade2.pdf