DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700048 48 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 67, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, publicada no DOU em 09/06/2017, e tendo em vista o disposto no subitem 20.1 do Edital 72/2022, publicado no DOU em 28/11/2022, resolve prorrogar por 01 (um) ano a validade do Concurso Público para o cargo de Professor do Magistério Superior, do Setor de Estudo Design Gráfico - Artes Visuais e Expressões Gráficas, homologado pelo Edital nº 14/2022, publicado no DOU em 28/02/2023, passando o concurso a ter vigência até 28/02/2025. MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EDITAL Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 5/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR Processo nº 23067.059317/2023-88 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e estatutárias, resolve retificar, na forma abaixo, os subitens 7.4, 7.6, 7.8, 7.9, 7.10, 7.11 e o item 9 do Edital nº 05/2024, Concurso Público para Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológica da Universidade Federal do Ceará, Campus de Fortaleza, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 3, páginas 37 a 39: - Onde se lê: "7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso." - Leia-se: "7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá, no mesmo setor de estudo, concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso, e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição." - Onde se lê: "7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato." - Leia-se: "7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 25 de julho de 2023, regulamentando a Lei 12.990/2014. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato." - Onde se lê: "7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018- MPDG." - Leia-se: "7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da IN nº 23/2023-MGI." - Onde se lê: "7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG." - Leia-se: "7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 22 da IN nº 23/2023-MGI." - Onde se lê: "7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG." - Leia-se: "7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI." - Onde se lê: "7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. O recurso deverá ser encaminhado para o para o e-mail da Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico." - Leia-se: "7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico." - Onde se lê: "9. Os candidatos serão classificados, na ordem decrescente, da pontuação final, obtida na forma do subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE, até o limite de 05 aprovados, conforme o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas . Nº de Vagas ofertadas no Edital Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas . ampla concorrência reserva para pessoas negras reserva para pessoas deficientes Total . 01 03 01 01 05" - Leia-se: "9. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto no subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras e reserva de vagas para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação." Reitoria da Universidade Federal do Ceará CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 153045 Nº Processo: 013198/2023-17. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de uma solução de rede sem fio (Wi-Fi) institucional com pontos de acesso compatíveis com controladora Ruckus vSZ-h com garantia e suporte de 60 (sessenta) meses e renovação da licença de suporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. da Universidade, 2853 - Benfica, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 23/02/2024) 153045-15224-2024NE800003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 153046 Nº Processo: 23068.021994/2021-51. Pregão Nº 69/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.163.645/0001-69 - TINTORI POCOS ARTESIANOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos poços profundos e do sistema de tratamento de água (filtragem e cloração) do campus de São Mateus. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total: R$ 323.500,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 74/2023 Empresa vencedora do grupo único: A S INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ 31.846.841/0001-48, no valor de R$ 827.715,00. FABIANA KENIA SILVA COSTA Ec o n o m i s t a (SIDEC - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 Comunicamos, a quem possa interessar,o resulta do do PE 16/2023. Sagraram- se vencedoras as em resas: AGNES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.450.477/ 001-67; FO R A L FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL LT A CNPJ: 27.545.656/0001-46; HAGIL SERVICE INCO PORADORA LTDA., CNPJ: 29.423.785/0001-97; MOUR COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 33.071.103/0001-00; VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA CNPJ: 39.823.091/0001-09; LIDER COMERCIO E DI TRIBUICAO LTDA, CNPJ: 40.582.188/0001-48. ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO Pregoeira (SIDEC - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 153048 Nº Processo: 23068003179202453. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de cartões de proximidade, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo do campus de Goiabeiras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Fernando Ferrari,514 - Campus Universitário, Goiabeiras - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/153048-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO Coordenadora de Administração e Finanças (SIASGnet - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001