DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700115 115 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 832195/2016, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Moreno/PE, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.002887/2016-26 832195/2016 Edvaldo Rufino de Melo e Silva .265.924-* OFÍCIO Nº 35/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MARCOS DA SILVA ALVES Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 365/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer/PA, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001312/2001-11 365/2001 Amaro Barreto da Rocha Klautau .997.802- OFÍCIO Nº 44/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MARCOS DA SILVA ALVES Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 950406/2023. Processo n. º 71000.081649/2023-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Jaguar Sport Clube - DF - CNPJ: 24.172.484/0001-14. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 950406/2023. Vigência: 28/12/2023 a 28/10/2024. Data de Assinatura: 26/02/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ERLLEY LEÃO DOS SANTOS - Presidente do Jaguar Sport Clube - DF - CPF: *.443.141-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 17166.100016/2021-64. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Objeto a quarta prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.789,28. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4597/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4597/OC-BR, celebrado em 16 de setembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO II - MS". PARTES: O Estado do Mato Grosso do Sul/MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.105485/2018-15. DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO RIEDEL; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10120.743882/2021-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.801.648/0001-62 - PROCEL LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda, para prorrogação do prazo de vigência contratual; da cláusula terceira, para atualização do valor mensal devido à repactuação de salários e respectivas verbas trabalhistas; e da cláusula sétima, para reforço do valor da garantia de execução, integrantes ao contrato drf/goi nº 02/2022.. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.490,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Aplicação do adicional de periculosidade, para o grupo 2, na unidade alf/cor/ms.. Vigência: 01/02/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.352.106,11. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e o UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS (UFR). 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da URF, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a entidades sem fins lucrativos. 3.Signatários: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler, e Universidade Federal de Rondonópolis- UFR, CNPJ 35.854.176/0001-95, Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora. 4.Data da Assinatura: 20/02/2024. 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 10265.075119/2024-64 GELSON JOSE SCHWENDLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10380.745175/2021-17. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.346,51. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10380.720930/2022-23. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/03/2024 a 15/04/2024.. Vigência: 16/03/2024 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).