DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARUARU Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Buíque, Carpina, Caruaru, Catende, Custódia, Escada, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Itambé, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Paudalho, Pesqueira, Petrolândia, Ribeirão, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Toritama e Vitória de Santo Antão. . PETROLINA Araripina, Cabrobó, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro. Petrolina . PI P I CO S Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Cocal, Corrente, Esperantina, Floriano, José de Freitas, Luís Correia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, União, Uruçuí, Valença do Piauí. Picos . T E R ES I N A Altos, Teresina. Teresina . PR REGIÃO METROPOLITANA Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Rio negro, São José dos Pinhais. Curitiba . N O R O ES T E Altônia, Astorga, Campo Mourão, Cianorte, Cidade gaúcha, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Goioerê, Iporã, Jandaia do Sul, Loanda, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Nova Esperança, Nova Londrina, Paiçandu, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranavaí, Perola, Sarandi, Tapejara, Terra rica, Ubiratã, Umuarama. Maringá, . O ES T E Ampere, Assis Chateaubriand, Autazes, Barracão, Capitão Leônidas Marques, Capanema, Cascavel, Chopinzinho, Clevelândia, Corbélia, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Laranjeiras do Sul, Marechal Cândido Rondon, Marmeleiro, Medianeira, Nova Aurora, Palotina, Pato branco, Quedas do Iguaçu, Realeza, Santa Helena, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São Miguel do Iguaçu, Toledo. Cascavel, Francisco Beltrão . NORTE Apucarana, Arapongas, Assai, Bandeirantes, Cambara, Cambe, Cornélio Procópio, Faxinal, Ibaiti, Ibiporã, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguapitã, Londrina, Porecatu, Ribeirão Claro, Rolândia, Santo Antônio da Platina, Sertanópolis, Siqueira Campos, Wenceslau Braz. Londrina . CENTRO Arapoti, Carambeí, Castro, Guarapuava, Imbituva, Irati, Jaguariaíva, Mangueirinha, Palmas, Palmital, Palmeira, Pirai do Sul, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Tibagi, União da Vitória. Guarapuava ou Ponta Grossa . C U R I T I BA Curitiba. Curitiba . RJ COSTA VERDE Angra dos Reis, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Parati, Seropédica. Angra dos Reis . SUL FLUMINENSE Barra do Piraí, Barra mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Pirai, Porto Real, Quatis, Resende, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Vassouras, Volta Redonda, Valença. Petrópolis Volta ou Redonda . NORTE FLUMINENSE Araruama, Armação de Búzios, Bom Jardim, Bom Jesus Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema. Campos dos Goytacazes, Macaé ou Nova Friburgo . METROPOLITANA Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá. Niterói, Nova Iguaçu ou Rio de Janeiro . RIO DE JANEIRO(CAPITAL) Rio de Janeiro. Rio de Janeiro . RN MOSSORÓ Açu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Guamaré, Lagoa Nova, Macau, Mossoró, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel. Mossoró . N AT A L Ceara-Mirim, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Touros. Natal . RO C ACOA L Alta floresta D Oeste, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão D Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Nova Brasilândia D Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Vilhena. Cacoal ou Ji-Paraná . PORTO VELHO Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Nona Mamoré, Porto Velho. Ariquemes ou Porto Velho . RR BOA VISTA Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz. Boa Vista . RS SANTA MARIA Agudo, Alegrete, Arroio dos Ratos, Butiá, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Candelária, Charqueadas, Encruzilhada do Sul, Faxinal do Soturno, Itaqui, Jaguari, Júlio de Castilhos, Quarai, Restinga Seca, Rio Pardo, Rosario do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Jerônimo, São Pedro do Sul, São Sepé, Sobradinho, Tupanciretã, Uruguaiana, Vera Cruz. Santa Maria ou Uruguaiana . PORTO ALEGRE (REGIÃO METROPOLITANA) Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, Viamão. Caxias do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo ou São Leopoldo . CAXIAS DO SUL Antônio Prado, Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Princípio, Campo Bom, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Carlos Barbosa, Casca, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Encantado, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Igrejinha, Imbé, Ivoti, Lajeado, Montenegro, Muçum, Nova Bassano, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osorio, Palmares do Sul, Parobé, Portão, Roca Sales, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Serafina Corrêa, Taquara, Taquari, Teutônia, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Vacaria, Venâncio Aires, Veranópolis. . P E LOT A S Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Canguçu, Dom Pedrito, Jaguarão, Mostardas, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sertão Santana e Tapes. Pelotas . PASSO FUNDO Arvorezinha, Campinas do Sul, Carazinho, Cerro Largo, Constantina, Crissiumal, Cruz alta, Erechim, Espumoso, Frederico Westphalen, Getúlio Vargas, Giruá, Horizontina, Ibirubá, Ijuí, Lagoa Vermelha, Marau, Não-me-toque, Palmeira das Missões, Panambi, Passo Fundo, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Rosa, Santo Angelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Soledade, Tapejara, Tapera, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Viadutos. Passo Fundo ou Santo Ângelo . SC C H A P ECÓ Abelardo Luz, Chapecó, Concórdia, Cunha Porã, Dionísio Cerqueira, Faxinal dos Guedes, Itapiranga, Maravilha, Mondai, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim. Chapecó . B LU M E N AU Araquari, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Camboriú, Canoinhas, Corupá, Gaspar, Guabiruba, Guaramirim, Indaial, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Itapoã, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Massaranduba, Navegantes, Papanduva, Penha, Pomerode, Porto Belo, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João Batista, Schroeder, Tijucas, Timbó. Blumenau . F LO R I A N Ó P O L I S Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José. Florianópolis . CRICIÚMA Araranguá, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, São Ludgero, Siderópolis, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga. . L AG ES Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Herval D Oeste, Ibirama, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Otacílio Costa, Porto União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Videira. . SE ARACA JU Aquidabã, Aracaju, Capela, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé de São Francisco, Carira, Carmópolis, Estância, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D Ajuda, Lagarto, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Poco Verde, Propriá, Ribeirópolis, Salgado, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Umbaúba. Aracaju . SP PRESIDENTE PRUDENTE Adamantina, Bastos, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Panorama, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã. Presidente Prudente . PIRACICABA/ BOTUCATU/ JA U Aguai, Águas de São Pedro, Araras, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Borborema, Botucatu, Brotas, Caconde, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Descalvado, Dois Córregos, Espírito Santo Pinhal, Ibaté, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Iracemápolis, Itapira, Itápolis, Itatinga, Itirapina, Jau, Leme, Limeira, Macatuba, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Manuel, São Pedro, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul. Piracicaba . CAMPINAS/ JUNDIAÍ/ S O R O C A BA Águas de Lindóia, Alumínio, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Francisco Morato, Franco da Rocha, Holambra, Hortolândia, Ibiúna, Indaiatuba, Itatiba, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Louveira, Mairinque, Mairiporã, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piedade, Piracaia, Porto Feliz, Rafard, Salto, Salto de Pirapora, Santa Barbara D Oeste, Santo Antônio de Posse, São Roque, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Votorantim. Campinas . BAU R U / A S S I S / M A R Í L I A / OURINHOS Agudos, Assis, Bauru, Cafelândia, Candido Mota, Cerqueira César, Chavantes, Duartina, Fartura, Garça, Ipaussu, Itaí, Lençóis Paulista, Lins, Marilia, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Pompeia, Promissão, Quatá, Santa Cruz do Rio Pardo, Taquarituba. Bauru . RIBEIRÃO PRETO Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Barrinha, Batatais, Boa Esperança do Sul, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Franca, Guara, Guariba, Igarapava, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Matão, Miguelópolis, Mococa, Morro Agudo, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serrana, Sertãozinho. Ribeirão Preto ou Franca . SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ A R AC AT U BA Andradina, Araçatuba, Auriflama, Barretos, Bebedouro, Birigui, Buritama, Castilho, Catanduva, Colina, Estrela D Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaíra, Guapiaçu, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Jose Bonifácio, Mirandópolis, Mirassol, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novo Horizonte, Olimpia, Ouroeste, Penápolis, Pereira Barreto, Pindorama, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tanabi, Taquaritinga, Urupês, Valparaiso, Votuporanga. São José do Rio Preto . VALE DO PARAIBA Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté, Tremembé, Ubatuba. São José dos Campos . ITAPEVA/ ITAPETININGA Apiaí, Boituva, Capão Bonito, Cerquilho, Cesário Lange, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Laranjal Paulista, São Miguel Arcanjo, Tatuí e Tietê. Sorocaba . O S A S CO Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Vargem Grande Paulista. Osasco . BAIXADA SANTISTA Bertioga, Cajati, Cubatão, Guarujá, Iguapé, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Mongaguá, Pariquera-Açú, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente. Santos . ABC Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul. São Bernardo do Campo . SUL SANTO AMARO Embu, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Taboão da Serra e no município de São Paulo, os seguintes bairros: Brooklin, Campo Belo, Campo Limpo, Capão Redondo, Chácara Flora, Chácara Santo Antônio, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Cidade Monções, Granja Julieta, Jardim Campo Grande, Jardim Casa Grande, Jardim das Flores, Jardim Floresta, Jardim Germânia, Jardim Marajoara, Jardim Petrópolis, Jardim Prudência, Jardim São Luis, Jordanópolis, Jurubatuba, Mirandópolis, Morumbi, Parelheiros, Parque Alves De Lima, Parque Brasil, Pirajussara, Santo Amaro, Socorro, Vila Alexandria, Vila Andrade, Vila Santa Catarina, Vila Sônia, Vila Suzana, Vila Vera. São Paulo . GUARULHOS/ LESTE Arujá, Biritiba mirim, Ferraz Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano e no município de São Paulo, os seguintes bairros: Aricanduva, Artur Alvim, Cangaíba, Cidade Lider, Cidade São Mateus, Guaianazes, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Iguatemi, Jardim Adutora, Jardim Aricanduva, Jardim Belém, Jardim Camargo Novo, Jardim Iguatemi, Jardim Maringá, Jardim Norma, Jardim São Sebastião, Parada XV de Novembro, Parque Paineiras, Parque Paulistano, Penha, Penha de Franca, Ponte Rasa, São Mateus, São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Bancária, Vila Carmosina, Vila Carrão, Vila Esperança, Vila Gomes Cardim, Vila Iolanda, Vila Jacuí, Vila Matilde, Vila Norma, Vila Nova Curuca, Vila Re.