DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam, em 23/02/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela Faculdade Santa Helena, Sr. Marcelo Pimentel, Diretor-Presidente. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200071 Nº Processo: 11300001833202389. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa visando o fornecimento de Mobiliário para a Procuradoria da República no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Agente de Contratação (SIASGnet - 26/02/2024) 200071-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BRS Suprimentos Corporativos S.A. OBJETO: alteração da razão social e inscrição do cadastro nacional de pessoa jurídica. ASSINATURA: 26/02/2024. PROCESSO: 1.25.000.003181/2021-34. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MARTHA BOHRER ADAIME, Vice-Reitora da UFS M . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Gold Service Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Alterar para melhor adequação técnica dos serviços, acrescendo o pagamento da intrajornada aos postos dos itens 3, 4 e 5. Vigência: a partir de 01/02/2024. VALOR MENSAL: R$ 155.364,58 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Data e assinatura: 22 de fevereiro de 2022, Maximiliano Eller pela Contratante e Alisson Freitas Merched pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2020 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020;PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002805/2020-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27;OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sétima - Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: O presente contrato, observado o inciso II do artigo nº 57 da Lei nº 8.666/93, passará a ter vigência de 13 de maio de 2024 a 12 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: EDILENE SILVANA PEREIRA; DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 55/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0001.0000137/2023-76. Empresa vencedora: SAGITARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA, com valor global de R$ 330.999,24. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 26/02/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado às seguintes empresas: item 1 à WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 23.880.630/0002-84; itens 2 e 3 à KANELS VAREJO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº 33.267.080/0001-03. Brasília - DF, em 27 de fevereiro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS: A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a atividade-fim, do período de 2006 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de Documentos nº 12/2023, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000348/2023-70. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: NIVISA Soluções Ambientais LTDA - CNPJ n. 25.404.523/0001-24. Objeto: alteração da vigência e preço. Vigência de 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor mensal: R$24.727,88 (ref. 3 meses) e a partir de 04/07/24, valor mensal de R$24.510,66 (ref. 9 meses). Valor anual: R$294.779,58. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 23/02/2024. Signatários: Elizabeth Pereira Pacheco, pela Contratante, e Marlon José França Bino, pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1897/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ACREDITAR ONCOLOGIA S.A., CNPJ nº 03.989.821/0001-90. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 24/02/2024 até 23/02/2025, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no §4º do art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência a partir de 23/02/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDRE LUIS GIRDWOOD (Procurador) e LIDIANE MIRANDA LEAL RODRIGUES (Procuradora). Processo nº 1.00.000.004728/2019-73. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2313/2023 Termo de Credenciamento nº 2313/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO FISIOTERÁPICO DO NORTE DE MINAS LTDA. CNPJ: 07.155.972/0001-02: Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.021084/2023-16. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/02/2024, a saber 07/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS BOREM. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2322/2023 Termo de Credenciamento nº 2322/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e OTORRINOS ASSOCIADOS DA BAHIA LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.012794/2023-47 - Vigência: 26/02/2024 até 25/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado PAULO SERGIO TRABUCO DOREA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 021.843/2023 6. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços continuados de transporte de passageiros e pequenas e médias cargas, mediante locação de veículos, para atender às necessidades do Tribunal de Contas da União em trajetos específicos e deslocamento entre suas unidades, aferidos por quilômetro rodado, diárias ou solicitações RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Agente de Contratação (SIDEC - 26/02/2024) 030001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 226/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 033.548/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES, CPF: 635.500.322-34, recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/2/2024: R$ 1.620.010,94; sendo parte em solidariedade com o(s) responsável(eis): Rosemiro Rocha Freires, CPF: 030.327.952-49, e Jose Antonio Nogueira de Sousa, CPF: 324.570.492-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).