DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora JANE EIRE DE SOUSA MALFINATI, RF 2763, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.481, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ARIETE RODRIGUES XAVIER ESBAILE, RF 180, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.513, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000686-83.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017147-67.2023.4.03.8001- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MAFALDA CREPALDI TARGON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017100-93.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor NELSON ESCHER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.944, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001267-74.2024.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21-2-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor THOR CASTILHOS SANCHOTENE, localizado na Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990, e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002507-4, resolve: Art. 1º Dispensar ADRIANA MARIA VIEIRA BRASIL, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório. Art. 2ª Dispensar FRANCIJANE COSTA FERREIRA HENRIQUE, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE. Art. 3º Designar o servidor JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002551-1, resolve: Art.1° Dispensar o servidor MICHEL OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE. Art.2° Designar o servidor ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário deste Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até 30.12.2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 202, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2024.0.000002496-5, resolve: Art. 1º Dispensar MANOEL ODENÍSIO XIMENDES DA SILVA, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE. Art. 2º Designar a servidora THAYLA SOARES MACEDO LUNA, Analista Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 80, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR, mediante pedido protocolado sob o número 0000790- 72.2024.6.08.8000, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe B - Padrão 9, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 19.02.2024. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício 1 (0001987150) do Juízo da 25ª Zona Eleitoral e a Decisão 280 (0002014290) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000526-98.2024.6.18.8025, resolve: Art. 1º Designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC- 01), da 25ª Zona Eleitoral, sediada em Jerumenha/PI, CARMOSINA DE LOURDES MARTINS RAMOS PORTELA, servidora requisitada da prefeitura de referido Município, a partir do dia subsequente ao término de sua requisição (14/2/2024), devendo cessar automaticamente a cessão quando a mesma for dispensada do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Despacho 899 (0002016388) e o Despacho 215 (0002017117) da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0002882-44.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Núcleo de Gestão da Memória, da Presidência e designa para função comissionada de Assistente II (FC-2) do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES