DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022700095 95 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 310480 AUGUSTO DE LIMA MUNICIPAL 16.243,65 . MG 310490 BA E P E N D I MUNICIPAL 208.695,63 . MG 310500 BA L D I M MUNICIPAL 17.158,86 . MG 310510 BA M B U I MUNICIPAL 36.547,66 . MG 310520 BA N D E I R A MUNICIPAL 12.135,23 . MG 310530 BANDEIRA DO SUL MUNICIPAL 36.888,25 . MG 310540 BARAO DE COCAIS MUNICIPAL 19.195,94 . MG 310550 BARAO DE MONTE ALTO MUNICIPAL 54.868,66 . MG 310560 BA R BAC E N A MUNICIPAL 1.212.327,22 . MG 310570 BARRA LONGA MUNICIPAL 5.706,55 . MG 310590 BA R R O S O MUNICIPAL 120.425,05 . MG 310600 BELA VISTA DE MINAS MUNICIPAL 27.650,02 . MG 310610 BELMIRO BRAGA MUNICIPAL 16.749,65 . MG 310620 BELO HORIZONTE MUNICIPAL 10.045.377,61 . MG 310630 BELO ORIENTE MUNICIPAL 182.478,12 . MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 2.821,54 . MG 310650 B E R I LO MUNICIPAL 53.864,74 . MG 310665 BERIZAL MUNICIPAL 24.613,65 . MG 310660 BERTOPOLIS MUNICIPAL 44.448,71 . MG 310670 BETIM MUNICIPAL 2.492.623,57 . MG 310680 BIAS FORTES MUNICIPAL 11.025,84 . MG 310690 BICAS MUNICIPAL 13.513,29 . MG 310700 BIQUINHAS MUNICIPAL 32.208,82 . MG 310710 BOA ESPERANCA MUNICIPAL 179.625,82 . MG 310720 BOCAINA DE MINAS MUNICIPAL 29.050,06 . MG 310730 BOCAIUVA MUNICIPAL 246.223,56 . MG 310740 BOM DESPACHO MUNICIPAL 507.806,03 . MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS MUNICIPAL 65.063,02 . MG 310760 BOM JESUS DA PENHA MUNICIPAL 16.034,70 . MG 310780 BOM JESUS DO GALHO MUNICIPAL 22.894,11 . MG 310790 BOM REPOUSO MUNICIPAL 14.832,35 . MG 310800 BOM SUCESSO MUNICIPAL 48.697,71 . MG 310810 BONFIM MUNICIPAL 38.338,70 . MG 310820 BONFINOPOLIS DE MINAS MUNICIPAL 16.081,92 . MG 310825 BONITO DE MINAS MUNICIPAL 38.617,57 . MG 310830 BORDA DA MATA MUNICIPAL 12.891,09 . MG 310840 B OT E L H O S MUNICIPAL 48.127,59 . MG 310850 B OT U M I R I M MUNICIPAL 16.335,45 . MG 310870 BRAS PIRES MUNICIPAL 14.874,18 . MG 310855 BRASILANDIA DE MINAS MUNICIPAL 37.961,87 . MG 310860 BRASILIA DE MINAS MUNICIPAL 456.577,03 . MG 310890 BRAZOPOLIS MUNICIPAL 71.539,21 . MG 310900 BRUMADINHO MUNICIPAL 134.398,88 . MG 310910 BUENO BRANDAO MUNICIPAL 41.340,50 . MG 310920 BUENOPOLIS MUNICIPAL 42.759,30 . MG 310925 BUGRE MUNICIPAL 4.650,99 . MG 310930 BURITIS MUNICIPAL 49.279,44 . MG 310940 BURITIZEIRO MUNICIPAL 152.265,71 . MG 310945 CABECEIRA GRANDE MUNICIPAL 12.004,06 . MG 310950 CABO VERDE MUNICIPAL 72.352,68 . MG 310960 CACHOEIRA DA PRATA MUNICIPAL 20.577,02 . MG 310970 CACHOEIRA DE MINAS MUNICIPAL 17.924,90 . MG 310270 CACHOEIRA DE PAJEU MUNICIPAL 60.675,27 . MG 310980 CACHOEIRA DOURADA MUNICIPAL 14.210,12 . MG 311000 CAETE MUNICIPAL 155.959,58 . MG 311010 CAIANA MUNICIPAL 24.302,95 . MG 311020 CA JURI MUNICIPAL 18.928,51 . MG 311030 C A L DA S MUNICIPAL 68.307,09 . MG 311040 C A M AC H O MUNICIPAL 4.761,64 . MG 311050 CAMANDUCAIA MUNICIPAL 49.911,32 . MG 311060 CAMBUI MUNICIPAL 67.090,76 . MG 311070 CAMBUQUIRA MUNICIPAL 34.363,58 . MG 311080 CAMPANARIO MUNICIPAL 35.960,93 . MG 311090 CAMPANHA MUNICIPAL 46.650,26 . MG 311100 C A M P ES T R E MUNICIPAL 102.279,60 . MG 311110 CAMPINA VERDE MUNICIPAL 69.473,78 . MG 311115 CAMPO AZUL MUNICIPAL 35.051,88 . MG 311120 CAMPO BELO MUNICIPAL 577.939,39 . MG 311130 CAMPO DO MEIO MUNICIPAL 71.631,47 . MG 311140 CAMPO FLORIDO MUNICIPAL 20.634,00 . MG 311150 CAMPOS ALTOS MUNICIPAL 68.774,93 . MG 311160 CAMPOS GERAIS MUNICIPAL 145.155,44 . MG 311190 CANA VERDE MUNICIPAL 20.058,59 . MG 311170 CANAA MUNICIPAL 40.628,63 . MG 311180 CANAPOLIS MUNICIPAL 67.861,82 . MG 311200 CANDEIAS MUNICIPAL 61.127,37 . MG 311205 C A N T AG A LO MUNICIPAL 32.022,29 . MG 311210 C A P A R AO MUNICIPAL 14.192,16 . MG 311220 CAPELA NOVA MUNICIPAL 31.623,34 . MG 311230 CAPELINHA MUNICIPAL 166.484,59 . MG 311240 CAPETINGA MUNICIPAL 31.035,46 . MG 311250 CAPIM BRANCO MUNICIPAL 41.627,15 . MG 311260 CAPINOPOLIS MUNICIPAL 71.464,41 . MG 311265 CAPITAO ANDRADE MUNICIPAL 45.104,56 . MG 311270 CAPITAO ENEAS MUNICIPAL 67.068,67 . MG 311290 CAPUTIRA MUNICIPAL 40.428,36 . MG 311300 CARAI MUNICIPAL 79.777,98 . MG 311310 C A R A N A I BA MUNICIPAL 12.745,19 . MG 311320 C A R A N DA I MUNICIPAL 69.175,74 . MG 311340 C A R AT I N G A MUNICIPAL 796.257,45 . MG 311350 CARBONITA MUNICIPAL 30.492,15 . MG 311360 C A R EAC U MUNICIPAL 41.150,41 . MG 311370 CARLOS CHAGAS MUNICIPAL 47.512,95 . MG 311380 C A R M ES I A MUNICIPAL 32.987,03 . MG 311400 CARMO DA MATA MUNICIPAL 17.482,52 . MG 311410 CARMO DE MINAS MUNICIPAL 47.180,29 . MG 311420 CARMO DO CAJURU MUNICIPAL 70.218,84 . MG 311430 CARMO DO PARANAIBA MUNICIPAL 88.466,44 . MG 311440 CARMO DO RIO CLARO MUNICIPAL 74.586,93 . MG 311455 CARNEIRINHO MUNICIPAL 8.403,82 . MG 311480 CARVALHOS MUNICIPAL 16.680,54 . MG 311490 CASA GRANDE MUNICIPAL 7.401,59 . MG 311500 CASCALHO RICO MUNICIPAL 38.059,51 . MG 311530 C AT AG U A S ES MUNICIPAL 566.224,18 . MG 311535 CATAS ALTAS MUNICIPAL 7.504,41 . MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA MUNICIPAL 13.689,70 . MG 311545 C AT U J I MUNICIPAL 53.719,99 . MG 311547 C AT U T I MUNICIPAL 38.465,10 . MG 311550 CAXAMBU MUNICIPAL 59.308,83 . MG 311560 CEDRO DO ABAETE MUNICIPAL 4.375,56 . MG 311570 CENTRAL DE MINAS MUNICIPAL 39.032,22 . MG 311580 CENTRALINA MUNICIPAL 41.884,90 . MG 311590 C H AC A R A MUNICIPAL 13.216,09 . MG 311600 CHALE MUNICIPAL 38.014,91 . MG 311610 CHAPADA DO NORTE MUNICIPAL 46.760,66 . MG 311615 CHAPADA GAUCHA MUNICIPAL 65.406,06 . MG 311620 CHIADOR MUNICIPAL 11.178,28 . MG 311640 C L A R AV A L MUNICIPAL 7.132,52 . MG 311650 CLARO DOS POCOES MUNICIPAL 49.653,01 . MG 311660 C L AU D I O MUNICIPAL 33.670,42 . MG 311670 CO I M B R A MUNICIPAL 30.263,57 . MG 311680 CO LU N A MUNICIPAL 54.959,10 . MG 311690 COMENDADOR GOMES MUNICIPAL 26.846,44 . MG 311700 CO M E R C I N H O MUNICIPAL 13.605,24 . MG 311710 CONCEICAO DA APARECIDA MUNICIPAL 27.504,11 . MG 311520 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS MUNICIPAL 3.723,80 . MG 311730 CONCEICAO DAS ALAGOAS MUNICIPAL 145.853,27 . MG 311720 CONCEICAO DAS PEDRAS MUNICIPAL 17.180,20 . MG 311740 CONCEICAO DE IPANEMA MUNICIPAL 32.658,28 . MG 311760 CONCEICAO DO PARA MUNICIPAL 9.755,23 . MG 311770 CONCEICAO DO RIO VERDE MUNICIPAL 55.002,86 . MG 311780 CONCEICAO DOS OUROS MUNICIPAL 55.762,68 . MG 311783 CONEGO MARINHO MUNICIPAL 38.513,87 . MG 311787 CO N F I N S MUNICIPAL 37.915,79 . MG 311790 CO N G O N H A L MUNICIPAL 45.825,60 . MG 311800 CO N G O N H A S MUNICIPAL 411.139,14 . MG 311810 CONGONHAS DO NORTE MUNICIPAL 24.898,27 . MG 311820 CO N Q U I S T A MUNICIPAL 40.479,76 . MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL 562.319,64 . MG 311840 CONSELHEIRO PENA MUNICIPAL 63.188,59 . MG 311860 CO N T AG E M MUNICIPAL 2.407.345,75 . MG 311870 CO Q U E I R A L MUNICIPAL 32.710,30 . MG 311880 CORACAO DE JESUS MUNICIPAL 170.414,81 . MG 311890 CO R D I S B U R G O MUNICIPAL 44.547,33 . MG 311900 CO R D I S L A N D I A MUNICIPAL 13.814,52 . MG 311910 CO R I N T O MUNICIPAL 51.519,03 . MG 311920 CO R OAC I MUNICIPAL 78.857,84 . MG 311930 CO R O M A N D E L MUNICIPAL 100.796,85 . MG 311940 CORONEL FABRICIANO MUNICIPAL 370.965,97 . MG 311950 CORONEL MURTA MUNICIPAL 23.501,64 . MG 311960 CORONEL PACHECO MUNICIPAL 7.857,09 . MG 311970 CORONEL XAVIER CHAVES MUNICIPAL 390,94 . MG 311980 CORREGO DANTA MUNICIPAL 18.320,76 . MG 311990 CORREGO DO BOM JESUS MUNICIPAL 7.418,02 . MG 311995 CORREGO FUNDO MUNICIPAL 22.524,30 . MG 312000 CORREGO NOVO MUNICIPAL 38.398,92 . MG 312010 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS MUNICIPAL 33.169,23 . MG 312015 CRISOLITA MUNICIPAL 21.144,11 . MG 312020 CRISTAIS MUNICIPAL 29.295,76 . MG 312030 CRISTALIA MUNICIPAL 19.555,98 . MG 312040 CRISTIANO OTONI MUNICIPAL 7.313,91 . MG 312050 CRISTINA MUNICIPAL 15.470,55 . MG 312060 CRUCILANDIA MUNICIPAL 22.336,52 . MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA MUNICIPAL 27.836,68 . MG 312080 CRUZILIA MUNICIPAL 106.475,51 . MG 312083 C U P A R AQ U E MUNICIPAL 39.673,67 . MG 312087 CURRAL DE DENTRO MUNICIPAL 46.662,75 . MG 312090 C U R V E LO MUNICIPAL 769.403,77 . MG 312100 DAT A S MUNICIPAL 48.156,07 . MG 312110 DELFIM MOREIRA MUNICIPAL 23.604,77 . MG 312120 DELFINOPOLIS MUNICIPAL 30.067,38 . MG 312125 D E LT A MUNICIPAL 16.697,99 . MG 312130 D ES CO B E R T O MUNICIPAL 29.287,62 . MG 312140 DESTERRO DE ENTRE RIOS MUNICIPAL 24.018,39 . MG 312150 DESTERRO DO MELO MUNICIPAL 4.143,42 . MG 312160 DIAMANTINA MUNICIPAL 1.057.192,39 . MG 312170 DIOGO DE VASCONCELOS MUNICIPAL 17.441,26 . MG 312180 DIONISIO MUNICIPAL 51.119,80 . MG 312190 D I V I N ES I A MUNICIPAL 22.300,08 . MG 312200 DIVINO MUNICIPAL 47.472,12 . MG 312210 DIVINO DAS LARANJEIRAS MUNICIPAL 16.838,64 . MG 312220 DIVINOLANDIA DE MINAS MUNICIPAL 25.743,88 . MG 312230 DIVINOPOLIS MUNICIPAL 1.760.838,92 . MG 312235 DIVISA ALEGRE MUNICIPAL 22.732,56 . MG 312240 DIVISA NOVA MUNICIPAL 22.297,98 . MG 312245 DIVISOPOLIS MUNICIPAL 52.141,51 . MG 312247 DOM BOSCO MUNICIPAL 10.430,58 . MG 312250 DOM CAVATI MUNICIPAL 12.034,26 . MG 312260 DOM JOAQUIM MUNICIPAL 35.788,06 . MG 312280 DOM VICOSO MUNICIPAL 16.838,43 . MG 312290 DONA EUSEBIA MUNICIPAL 13.786,00 . MG 312300 DORES DE CAMPOS MUNICIPAL 35.805,53 . MG 312310 DORES DE GUANHAES MUNICIPAL 26.155,67 . MG 312320 DORES DO INDAIA MUNICIPAL 21.733,91 . MG 312330 DORES DO TURVO MUNICIPAL 28.145,13 . MG 312340 D O R ES O P O L I S MUNICIPAL 3.231,90 . MG 312350 DOURADOQUARA MUNICIPAL 22.766,39