DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022700097 97 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 314220 MIRAI MUNICIPAL 67.936,40 . MG 314225 M I R AV A N I A MUNICIPAL 27.524,82 . MG 314230 M O E DA MUNICIPAL 8.453,24 . MG 314240 MOEMA MUNICIPAL 18.568,51 . MG 314250 M O N J O LO S MUNICIPAL 16.641,69 . MG 314270 M O N T A LV A N I A MUNICIPAL 88.038,19 . MG 314280 MONTE ALEGRE DE MINAS MUNICIPAL 58.807,31 . MG 314290 MONTE AZUL MUNICIPAL 224.879,84 . MG 314300 MONTE BELO MUNICIPAL 6.042,76 . MG 314310 MONTE CARMELO MUNICIPAL 240.177,95 . MG 314315 MONTE FORMOSO MUNICIPAL 33.251,85 . MG 314320 MONTE SANTO DE MINAS MUNICIPAL 81.846,76 . MG 314340 MONTE SIAO MUNICIPAL 9.274,89 . MG 314330 MONTES CLAROS MUNICIPAL 2.882.021,29 . MG 314345 M O N T EZ U M A MUNICIPAL 46.437,30 . MG 314350 MORADA NOVA DE MINAS MUNICIPAL 39.454,59 . MG 314360 MORRO DA GARCA MUNICIPAL 4.919,93 . MG 314370 MORRO DO PILAR MUNICIPAL 21.086,31 . MG 314380 M U N H OZ MUNICIPAL 43.449,27 . MG 314400 MUTUM MUNICIPAL 106.652,36 . MG 314410 MUZAMBINHO MUNICIPAL 11.291,96 . MG 314420 NACIP RAYDAN MUNICIPAL 22.165,28 . MG 314430 NANUQUE MUNICIPAL 129.530,75 . MG 314435 N AQ U E MUNICIPAL 41.801,43 . MG 314437 N AT A L A N D I A MUNICIPAL 23.533,82 . MG 314440 N AT E R C I A MUNICIPAL 40.390,13 . MG 314450 NAZARENO MUNICIPAL 42.415,05 . MG 314460 NEPOMUCENO MUNICIPAL 91.243,48 . MG 314465 NINHEIRA MUNICIPAL 54.841,86 . MG 314467 NOVA BELEM MUNICIPAL 28.092,41 . MG 314480 NOVA LIMA MUNICIPAL 121.779,65 . MG 314490 NOVA MODICA MUNICIPAL 34.492,74 . MG 314500 NOVA PONTE MUNICIPAL 73.622,49 . MG 314505 NOVA PORTEIRINHA MUNICIPAL 24.608,06 . MG 314520 NOVA SERRANA MUNICIPAL 283.313,81 . MG 313660 NOVA UNIAO MUNICIPAL 28.568,90 . MG 314530 NOVO CRUZEIRO MUNICIPAL 118.750,94 . MG 314535 NOVO ORIENTE DE MINAS MUNICIPAL 79.907,04 . MG 314537 N OV O R I Z O N T E MUNICIPAL 35.722,77 . MG 314540 OLARIA MUNICIPAL 20.342,95 . MG 314545 O L H O S - D ' AG U A MUNICIPAL 23.161,58 . MG 314550 OLIMPIO NORONHA MUNICIPAL 2.767,28 . MG 314560 OLIVEIRA MUNICIPAL 615.525,88 . MG 314570 OLIVEIRA FORTES MUNICIPAL 7.610,12 . MG 314580 ONCA DE PITANGUI MUNICIPAL 6.876,80 . MG 314585 O R AT O R I O S MUNICIPAL 14.907,67 . MG 314587 ORIZANIA MUNICIPAL 36.334,34 . MG 314590 OURO BRANCO MUNICIPAL 74.985,44 . MG 314600 OURO FINO MUNICIPAL 37.588,37 . MG 314610 OURO PRETO MUNICIPAL 331.182,46 . MG 314620 OURO VERDE DE MINAS MUNICIPAL 67.947,28 . MG 314625 PADRE CARVALHO MUNICIPAL 46.423,40 . MG 314630 PADRE PARAISO MUNICIPAL 90.912,71 . MG 314655 PAI PEDRO MUNICIPAL 28.801,96 . MG 314640 PAINEIRAS MUNICIPAL 22.668,03 . MG 314650 PAINS MUNICIPAL 26.979,11 . MG 314660 PAIVA MUNICIPAL 8.610,63 . MG 314670 PALMA MUNICIPAL 15.810,61 . MG 314675 PALMOPOLIS MUNICIPAL 37.662,59 . MG 314690 P A P AG A I O S MUNICIPAL 23.964,34 . MG 314710 PARA DE MINAS MUNICIPAL 567.042,44 . MG 314720 P A R AG U AC U MUNICIPAL 68.644,57 . MG 314730 PARAISOPOLIS MUNICIPAL 55.664,75 . MG 314760 PASSA QUATRO MUNICIPAL 87.333,49 . MG 314750 PASSABEM MUNICIPAL 21.268,70 . MG 314780 PASSA-VINTE MUNICIPAL 13.819,22 . MG 314795 P AT I S MUNICIPAL 39.338,20 . MG 314800 PATOS DE MINAS MUNICIPAL 427.722,98 . MG 314810 P AT R O C I N I O MUNICIPAL 749.972,87 . MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE MUNICIPAL 25.917,36 . MG 314830 PAULA CANDIDO MUNICIPAL 26.384,86 . MG 314840 P AU L I S T A S MUNICIPAL 23.994,83 . MG 314850 P AV AO MUNICIPAL 49.158,58 . MG 314860 P EC A N H A MUNICIPAL 114.161,64 . MG 314870 PEDRA AZUL MUNICIPAL 152.506,80 . MG 314875 PEDRA BONITA MUNICIPAL 19.596,99 . MG 314880 PEDRA DO ANTA MUNICIPAL 20.388,62 . MG 314890 PEDRA DO INDAIA MUNICIPAL 26.244,22 . MG 314900 PEDRA DOURADA MUNICIPAL 16.687,34 . MG 314915 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ MUNICIPAL 48.695,56 . MG 314920 PEDRINOPOLIS MUNICIPAL 30.412,50 . MG 314930 PEDRO LEOPOLDO MUNICIPAL 176.041,30 . MG 314940 PEDRO TEIXEIRA MUNICIPAL 22.772,72 . MG 314950 P EQ U E R I MUNICIPAL 31.954,70 . MG 314960 P EQ U I MUNICIPAL 25.485,06 . MG 314970 P E R D I G AO MUNICIPAL 34.279,55 . MG 314980 P E R D I Z ES MUNICIPAL 87.930,98 . MG 314990 P E R D O ES MUNICIPAL 61.132,17 . MG 314995 PERIQUITO MUNICIPAL 36.011,38 . MG 315000 P ES C A D O R MUNICIPAL 31.472,93 . MG 315010 P I AU MUNICIPAL 14.924,70 . MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA MUNICIPAL 21.210,10 . MG 315020 PIEDADE DE PONTE NOVA MUNICIPAL 14.469,96 . MG 315030 PIEDADE DO RIO GRANDE MUNICIPAL 15.688,95 . MG 315040 PIEDADE DOS GERAIS MUNICIPAL 15.552,63 . MG 315050 PIMENTA MUNICIPAL 47.035,78 . MG 315053 P I N G O - D ' AG U A MUNICIPAL 54.897,31 . MG 315057 PINTOPOLIS MUNICIPAL 29.348,70 . MG 315060 P I R AC E M A MUNICIPAL 16.135,71 . MG 315070 PIRA JUBA MUNICIPAL 15.276,48 . MG 315080 PIRANGA MUNICIPAL 62.344,83 . MG 315090 PIRANGUCU MUNICIPAL 2.071,96 . MG 315100 PIRANGUINHO MUNICIPAL 23.826,94 . MG 315110 PIRAPETINGA MUNICIPAL 94.931,49 . MG 315120 PIRAPORA MUNICIPAL 579.724,44 . MG 315130 P I R AU BA MUNICIPAL 35.546,00 . MG 315140 PITANGUI MUNICIPAL 21.091,36 . MG 315160 PLANURA MUNICIPAL 15.810,28 . MG 315170 POCO FUNDO MUNICIPAL 161.253,09 . MG 315180 POCOS DE CALDAS MUNICIPAL 1.505.825,58 . MG 315190 POCRANE MUNICIPAL 53.725,74 . MG 315200 POMPEU MUNICIPAL 43.736,22 . MG 315210 PONTE NOVA MUNICIPAL 1.229.092,68 . MG 315213 PONTO CHIQUE MUNICIPAL 34.753,44 . MG 315217 PONTO DOS VOLANTES MUNICIPAL 53.322,38 . MG 315220 PORTEIRINHA MUNICIPAL 173.751,64 . MG 315230 PORTO FIRME MUNICIPAL 34.829,69 . MG 315240 P OT E MUNICIPAL 98.794,27 . MG 315250 POUSO ALEGRE MUNICIPAL 571.152,61 . MG 315260 POUSO ALTO MUNICIPAL 21.186,33 . MG 315270 PRADOS MUNICIPAL 12.883,32 . MG 315280 P R AT A MUNICIPAL 107.178,45 . MG 315290 P R AT A P O L I S MUNICIPAL 20.850,55 . MG 315300 P R AT I N H A MUNICIPAL 13.463,35 . MG 315310 PRESIDENTE BERNARDES MUNICIPAL 62.100,80 . MG 315330 PRESIDENTE KUBITSCHEK MUNICIPAL 20.816,78 . MG 315340 PRESIDENTE OLEGARIO MUNICIPAL 57.721,74 . MG 315360 PRUDENTE DE MORAIS MUNICIPAL 15.017,18 . MG 315370 QUARTEL GERAL MUNICIPAL 15.844,43 . MG 315390 RAPOSOS MUNICIPAL 35.028,47 . MG 315400 RAUL SOARES MUNICIPAL 113.000,39 . MG 315410 R EC R E I O MUNICIPAL 54.204,72 . MG 315415 REDUTO MUNICIPAL 45.601,58 . MG 315420 RESENDE COSTA MUNICIPAL 32.183,57 . MG 315430 R ES P L E N D O R MUNICIPAL 30.582,72 . MG 315440 R ES S AQ U I N H A MUNICIPAL 2.381,30 . MG 315445 R I AC H I N H O MUNICIPAL 60.292,60 . MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS MUNICIPAL 49.602,86 . MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES MUNICIPAL 853.580,40 . MG 315470 RIBEIRAO VERMELHO MUNICIPAL 33.793,74 . MG 315480 RIO ACIMA MUNICIPAL 31.122,46 . MG 315490 RIO CASCA MUNICIPAL 91.430,29 . MG 315510 RIO DO PRADO MUNICIPAL 31.454,56 . MG 315500 RIO DOCE MUNICIPAL 6.883,68 . MG 315520 RIO ESPERA MUNICIPAL 27.667,80 . RS 430543 CHUI MUNICIPAL 10.160,58 . RS 430544 CHUVISCA MUNICIPAL 5.560,08 . RS 430545 CIDREIRA MUNICIPAL 19.669,17 . RS 430550 C I R I ACO MUNICIPAL 2.290,92 . RS 430560 CO LO R A D O MUNICIPAL 998,97 . RS 430570 CO N D O R MUNICIPAL 5.222,38 . RS 430580 CO N S T A N T I N A MUNICIPAL 6.486,32 . RS 430585 COQUEIROS DO SUL MUNICIPAL 5.595,44 . RS 430587 CORONEL BARROS MUNICIPAL 363,81 . RS 430590 CORONEL BICACO MUNICIPAL 799,62 . RS 430595 COT I P O R A MUNICIPAL 1.506,63 . RS 430597 COX I L H A MUNICIPAL 1.162,49 . RS 430600 CRISSIUMAL MUNICIPAL 6.451,97 . RS 430605 CRISTAL MUNICIPAL 13.234,09 . RS 430607 CRISTAL DO SUL MUNICIPAL 2.010,14 . RS 430610 CRUZ ALTA MUNICIPAL 143.893,89 . RS 430613 C R U Z A LT E N S E MUNICIPAL 445,98 . RS 430620 CRUZEIRO DO SUL MUNICIPAL 24.289,49 . RS 430630 DAVID CANABARRO MUNICIPAL 12.577,80 . RS 430632 D E R R U BA DA S MUNICIPAL 1.414,68 . RS 430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO MUNICIPAL 6.206,06 . RS 430642 DOIS IRMAOS DAS MISSOES MUNICIPAL 790,10 . RS 430645 DOIS LAJEADOS MUNICIPAL 32.094,88 . RS 430650 DOM FELICIANO MUNICIPAL 12.190,71 . RS 430660 DOM PEDRITO MUNICIPAL 38.623,16 . RS 430655 DOM PEDRO DE ALCANTARA MUNICIPAL 2.343,22 . RS 430670 DONA FRANCISCA MUNICIPAL 18.840,51 . RS 430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO MUNICIPAL 2.610,58 . RS 430675 DOUTOR RICARDO MUNICIPAL 1.203,40 . RS 430676 ELDORADO DO SUL MUNICIPAL 59.681,58 . RS 430680 ENCANTADO MUNICIPAL 132.450,23 . RS 430690 ENCRUZILHADA DO SUL MUNICIPAL 791,70 . RS 430692 ENGENHO VELHO MUNICIPAL 559,16 . RS 430695 ENTRE RIOS DO SUL MUNICIPAL 10.200,54 . RS 430693 ENTRE-IJUIS MUNICIPAL 1.627,26 . RS 430697 E R E BA N G O MUNICIPAL 1.502,48 . RS 430700 E R EC H I M MUNICIPAL 5.728,93 . RS 430705 E R N ES T I N A MUNICIPAL 8.487,78 . RS 430730 ERVAL SECO MUNICIPAL 3.446,17 . RS 430740 ES M E R A L DA MUNICIPAL 7.685,25 . RS 430745 ESPERANCA DO SUL MUNICIPAL 1.006,08 . RS 430750 ES P U M O S O MUNICIPAL 388,44 . RS 430755 ES T AC AO MUNICIPAL 453,94 . RS 430770 ES T E I O MUNICIPAL 149.800,93 . RS 430780 ES T R E L A MUNICIPAL 140.244,50 . RS 430781 ESTRELA VELHA MUNICIPAL 5,55 . RS 430783 EUGENIO DE CASTRO MUNICIPAL 408,91 . RS 430790 FA R R O U P I L H A MUNICIPAL 314.365,44 . RS 430800 FAXINAL DO SOTURNO MUNICIPAL 753,90 . RS 430805 FA X I N A L Z I N H O MUNICIPAL 3.581,14 . RS 430807 FAZENDA VILANOVA MUNICIPAL 240,64 . RS 430810 FELIZ MUNICIPAL 45.436,24 . RS 430820 FLORES DA CUNHA MUNICIPAL 37.657,38 . RS 430825 FLORIANO PEIXOTO MUNICIPAL 1.257,80