DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000857/2023-81, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional de Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) ao servidor, ANTONIO EVANILDO CARDOSO DE MEDEIROS FILHO , Matrícula 3000132-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 25, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2024

CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: empresa FK GRUPO S/A , inscrita no CNPJ sob o nº: 55.088.157/0010-01. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01(UMA) POLTRONA , GIRATORIA, ESPALDAR ALTO, BRAÇOS FIXOS, COURO NATURAL, DIMENSÕES MÍNIMAS LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 480MM, PROFUNDIDADE 460MM, CORPO UNICO TIPO CONCHA MONOBLOCO COM CAPA E SOBRECAPA, CAPA COURO SINTETICO COR PRETA E SOBRECAPA COURO NATURAL PRETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (CÓDIGO 14179410); 04 (QUATRO) POLTRONAS, FIXA, ESPALDAR MEDIO, COURO SINTETICO, DIMENSÕES MÍNIMAS LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 480MM, PROFUNDIDADE 460MM, COR PRETA, BRACOS FIXOS, ASSENTO E ENCOSTO DE CORPO UNICO, TIPO CONCHA, REVESTIMENTO EM COURO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (CÓDIGO 14179510); 10 (DEZ) POLTRONAS, GIRATORIA, ESPALDAR ALTO, TECIDO 100% POLIESTER, DIMENSÕES MÍNIMAS LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 480MM, PROFUNDIDADE 460MM, COR VERDE, BRACO FIXO, MONOBLOCO, ASSENTO E ENCOSTO DE CORPO UNICO, TIPO CONCHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (CÓDIGO 14179610), tudo conforme condições e especificações contidas na Ata de Registro de Preços nº. 023/26681 e seus anexos, todos referentes ao Pregão Eletrônico nº 20220003/SEPLAG, Ordem de Compra/Serviço nº. 99114/2023 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20220003/SEPLAG; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 44.919,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e quatro centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.449052.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC Nº31042.000031/2024-83

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09419789/0001-94, com sede nesta capital, na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP: 60.440-552 Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Matrícula nº. 100378-16, MARIA DO SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA – MATRÍCULA Nº. 100547-10 E MARIA CLEINE DE OLIVEIRA PINTO – MATRÍCULA Nº. 100404-18, o valor total de R$ 53.363,63 (cinquenta e três mil,trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), referente à ascensão funcional correspondente ao período aquisitivo 2021/2022, NUP 31042.000246/2023-13, conforme valores identificados na planilha anexa aos presentes autos Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 331200006.19.122.421.20426.03.319092.1.5009100000.0. 1.01 12771, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Ceará – Dispõe sobre os atos e fatos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências). NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 22 de fevereiro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIA DA CULTURA

EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+ 2023 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA