DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel.

COD_MODELO

Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.

NUM_NF

Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.

COD_NFE_FRN_DSL

Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas. QTD_COMBUSTIVEL

Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros.

VLR_TOTAL_NF

Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel.

ICMS_RET_NF

Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica. 3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT Tabela de notas fiscais de venda do pescado

NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ do declarante gerador da informação nos arquivos enviados para a SEFAZ. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FINAL_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de venda de pescado de diesel. NOM_EMITENTE Nome do emitente da nota fiscal de venda de pescado NUM_DESTINATÁRIO Número do CNPJ do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NOM_DESTINATÁRIO Nome do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.

NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. CFOP Código de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda de pescado. NUM_NF

Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. COD_NFE_VND_PSC Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Esse campo poderá não ser preenchido no caso de emissão de nota fiscal avulsa ou em qualquer outra situação que venha a ser normatizada por meio de instrumento legal cabível. QTD_PRODUTO

Quantidade dos produtos da nota fiscal de venda de pescado.

VR_TOTAL_PRODUTO Valor total da nota fiscal de venda de pescado. 4. AAAAMM _CONSUMO_EMBARCACAO.TXT

NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE