DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 67

os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.003436/2024-94, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO , DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.792-1-3, para exercício funcional no(a) Delegacia do 4º Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz

PORTARIA Nº128/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.003578/2024-51 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ ELIO RIBEIRO , Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 093.029-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 08 de agosto de 2017, conforme certidão de óbito expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Antônio Bezerra, nesta comarca, datada de 23 de agosto de 2017, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº130/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.003586/2024-06 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FLÁVIO ANTÔNIO MOREIRA GOMES** , Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 106.242-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, nesta comarca, datada de 28 de fevereiro de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº131/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.00003574/2024-73 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOÃO BATISTA TABOSA DE ARAÚJO** , Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível I, matrícula nº 013.117-1-6, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 17 de fevereiro de 2015, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 17 de fevereiro de 2015, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz

PORTARIA Nº157/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Assaré, na Delegacia Regional de Crato, na Delegacia Regional de Tauá, no Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (Juazeiro do Norte), na Delegacia Municipal de Saboeiro, na Delegacia Municipal de Cedro e na Delegacia Municipal de Orós que viajaram para Campos Sales, Iguatu e Ipaumirim, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de 23 (vinte e três) Mandados de Busca e Apreensão, por solicitação da PROCAP/MPCE, além de viabilizar a otimização da atuação desta Instituição nas diversas ações delitivas; conforme processo nº 10051.002262/2024-42, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2024-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024