DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA SERRA DO VALÉRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o posto de saúde localizado no Sítio Serra do Valério de “Posto de Saúde Januário Rufino de Oliveira”.

Art. 2º. O Poder Público Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá confeccionar a identificação da referida via pública.

Art. 3º. As despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Altaneira, em 26 de fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa homenagear o Senhor Januáro Rufino de Oliveira. Nascido em 06 de fevereiro de 1922, filho de Joaquim Rufino de Oliveira e Antonia Rosa de Jesus, viveu a maior parte da vida no Sítio Valério de Baixo, se dedicando à agricultura, à família e à política. Casou-se com Etelvina Pereira de Oliveira, com quem teve 10 filhos. Foi Presidente do Sindicato Patronal (que depois passou a ser chamado de Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Foi Vereador por 3 mandatos, tendo exercido a Presidência da Câmara Municipal de Altaneira em uma oportunidade, e foi Vereador Constituinte da Lei Orgânica do Município em 1990. Faleceu aos 85 (oitenta e cinco) anos em 07 junho de 2007. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Altaneira, e pela sua memória, se faz a justa homenagem.
Publicado por: Eduardo Gonçalves Amorim Código Identificador:2E38E1F2

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 005/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Francisco Claudovino Nogueira Soares, Vereador Presidente, para viajar no período de 28 de Fevereiro à 1º de Março de 2024, com objetivo de participar do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará que será promovido pela União do Vereadores do Ceará – UVC, na cidade de Fortaleza - CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), correspondente à concessão de 3 (três) Diárias conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 27 de Fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Eduardo Gonçalves Amorim Código Identificador:32B2941E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIENTAÇÃO DAS INSERÇÕES DOS DADOS DAS ETAPAS DO CENSO ESCOLAR E LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÕES DE PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/. As propostas deverão ser encaminhadas pelo E-mail [email protected] até o dia 01 de março de 2024 (01/03/2024) ás 17:00hs.

ANTONINA DO NORTE - CE, 27 de fevereiro de 2024.

ANTONIO PAES DA SILVA - Agente de Contratação. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:83C13875

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COM CURSO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO DE CLASSE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, ATUANDO NA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIAS, ASSIM COMO SUPORTE AO HOMEM DO CAMPO NA PARTE DE CONSULTAS CLÍNICAS AOS SEUS ANIMAIS, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/. As propostas deverão ser encaminhadas pelo E-mail [email protected] até o dia 01 de março de 2024 (01/03/2024) ás 17:00hs.

ANTONINA DO NORTE - CE, 27 de fevereiro de 2024.

ANTONIO PAES DA SILVA - Agente de Contratação. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:CFB172AB