DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

II - Auxilia na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Termo de Referência – RT. Auxilia o Demandante na elaboração dos Documentos de Formalização de Demandas - DFD e acompanha o calendário de Contratações; Parágrafo Único. Equipe de planejamento da contratação é o conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros – Inciso V, do Artigo 3º da IN 81/2022.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:F875C4CB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.02.27.0002/2024

DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DEMANDANTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

O Prefeito Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Campos Sales, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12, e o Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, como demandantes dos seguintes Fundos Municipais:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES: NOME: IZABEL CRISTINA DA SILVA; CPF: 421.887.503-06.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CAMPOS SALES: NOME: FRANCISCO GERZILÂNDIO RICARDO DA SILVA ; CPF: 061.497.423-26.

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES – SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS: NOME: MARIA APARECIDA MIRANDA MOREIRA; CPF: 911.726.403-00.

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES: NOME: RAIANE ISABELA TOMAZ DE NEGREIROS; CPF: 605.967.483-61.

Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições: I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Documento de Formalização da Demanda – DFD.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:983A47FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 002/2024 - SME – CARIÚS/CE. NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GESTOR DA E.E.I.F.T.I DOMINGOS NONATO DE OLIVEIRA 002/2024-SME

PORTARIA 002/2024 - SME – CARIÚS/CE.

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GESTOR DA E.E.I.F.T.I DOMINGOS NONATO DE OLIVEIRA 002/2024-SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determinam a Lei Complementar Municipal n° 215/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão organizada do PPS DE Gestor da E.E.I.F.T.I DOMINGOS NONATO DE OLIVEIRA da Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por servidores efetivos da Administração Pública Municipal de Cariús/CE, lotados na SME, tem a seguinte composição:

Nº ORDEM PROFISSIONAL CARGO MATRÍCULA

Antonia Ilzete Alves Ferreira Professora 0000290

Francisco Gilson Lucena da Silva Professor 0000086

João Paulo Nogueira de Souza Professor 0104232

Sebastiana Maria de Oliveira Dias Professora 0103987

Vandeglecia Ledo de Oliveira Agente Administrativo 0051225

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, em 27 de fevereiro de 2024.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador:7E52B11E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO LEI N°880/2024