DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800084 84 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MÉDICO DO TRABALHO CONHECIMENTOS MÉDICOS GERAIS: 1 Bioestatística. 2 Epidemiologia, estudos epidemiológicos. 3 Promoção da saúde e prevenção de doenças. 4 Doenças cardiovasculares mais prevalentes. 5 Doenças infecciosas mais prevalentes e as de notificação compulsória. 6 Doenças do sistema digestório e órgãos acessórios mais prevalentes. 7 Agravos oftalmológicos mais prevalentes; distúrbios de acomodação e refração, discromatopsias, doenças infecciosas oculares. 8 Agravos otorrinolaringológicos mais prevalentes; perda auditiva; doenças infecciosas do ouvido externo, médio e interno. 9 Neoplasias mais frequentes na população geral. 10 Alergias e doenças do sistema imunológico. 11 Doenças mais prevalentes dos rins e trato geniturinário. 12 Doenças endocrinológicas mais prevalentes. 13 Distúrbios e agravos do sistema locomotor. 14 Doenças neurológicas mais prevalentes. 15 Transtornos da saúde mental (doenças psiquiátricas, distúrbios psiquiátricos do humor e transtornos de personalidade, distúrbios neuróticos). 16 Distúrbios nutricionais; obesidade, intolerância à glicose, dislipidemias. 17 Doenças dermatológicas (infecciosas e não infecciosas) mais frequentes. 18 Doenças hematológicas mais prevalentes. 19 Doenças hereditárias e noções de genética. 20 Medicina baseada em evidências. MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR: 1 Epidemiologia em saúde do trabalhador. 2 Noções de fisiologia do trabalho. 3 Doenças relacionadas ao trabalho causadas por agentes químicos, físicos e biológicos. 4 Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; diagnóstico diferencial das não relacionadas com o trabalho (reumatológicas, crônico-degenerativas, neurológicas). 5 Psicopatologia do trabalho (sofrimento psíquico, abuso de álcool e drogas, Síndrome de Burnout, assédio moral). 6 Agentes físicos e riscos à saúde. 7 Agentes químicos e riscos à saúde; noções de toxicologia. 8 Agentes biológicos e riscos à saúde. 9 Ergonomia: conceitos e princípios; carga de trabalho; organização do trabalho; trabalho sob pressão temporal; novas tecnologias, automação e riscos à saúde; análise ergonômica do posto de trabalho. 10 Agravos relacionados com a saúde no trabalho noturno e em turnos; noções de cronobiologia. 11 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 12 Avaliação e controle de riscos ligados ao ambiente de trabalho. 13 Acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas não transmissíveis no trabalho. 14 Avaliação de incapacidade laborativa e processos de reabilitação profissional. 15 Compatibilidade entre a deficiência física e a natureza das atividades a serem exercidas. 16. Saneamento Ambiental. 17 Segurança do trabalho. 18 Organização de serviços de saúde do trabalhador. 19 Instituições públicas que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador: competências e ações. 20 Perícias em Medicina do Trabalho. 21. Metodologia de pesquisa. Nos CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MÉDICO DO TRABALHO Inclusão dos seguintes Conteúdos Programáticos: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2 Legislação brasileira vigente na esfera do trabalho, da saúde e da previdência social referente à atenção à saúde do trabalhador e os padrões clínicos, laboratoriais e limites de exposição adotados por agências estrangeiras e internacionais como a OSHA, NIOSH, ACGIH, EPA, entre outros critérios de avaliação de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos perigosos para a saúde. Código Civil e CLT com foco na saúde do trabalhador. 3 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/1978 (NR4, NR5, NR6, NR7, NR9, NR15 e NR17). 4 Normas que regem o Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP), através das Instruções Normativas pertinentes e atuais. 5 Normas técnicas do INSS, com ênfase em LER/DORT. 6 Decreto nº 3.048/1999. 7 Resoluções e pareceres das CFM/CRM pertinentes ao exercício da Medicina do Trabalho. 8 Decreto nº 3.298/1999 (portadores de necessidades especiais e sua inclusão no processo de trabalho). 9 Decreto 6042/2007 (NTEP, FAP), SAT, RAT, CNAE. 10 Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. 11 Conhecimento do Código de Ética Médica, pareceres e resoluções do CRM/CFM no que tange a interface com o exercício da medicina do trabalho e auditoria médica. 12 Noções sobre a tabela da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. AUDITORIA MÉDICA E PLANO DE SAÚDE: 1 Noções sobre o mercado de plano de saúde. 2 Modelos de plano de saúde e suas diferenças básicas. 3 Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), conhecimento da legislação que rege o seu exercício através de normatizações internas pertinentes. 4 Lei nº 9.656/1999: noções legais que regulamentam os planos de saúde. 5 Conhecimento de tabelas de procedimentos médicos, diárias e taxas, assim como de material e medicamentos especiais (BRASÍNDICE e SIMPRO). 6 Entendimento do papel da UNIDAS e entidades semelhantes na gestão dos planos de saúde. 7 Noções de técnicas de negociações entre tomadores e prestadores de serviço de saúde. 8 Noções de gestão de Plano de Saúde e de auditoria médica com foco nos modelos existentes (analítico, operacional, administrativo, técnico, entre outros). 9 Farmacoeconomia. 10 Gestão em saúde. 11 Incorporação de novas tecnologias em saúde. 12 ANVISA e suas interfaces com os planos de saúde. 13 SUS e sua relação com os planos de saúde. 14 Judicialização no Sistema Público e Privado de Saúde. 15 Resoluções Normativas da ANS (RN 310, 262, 264, 265, 259, 211, 261, 192, 240, 251, 239). No ANEXO IV - CRONOGRAMA Onde se lê: . Envio dos Títulos 06 e 08/07/2024 Leia-se: . Envio dos Títulos 06 a 08/07/2024 CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0436534-77/14 M C I DA D ES PM Curitiba/PR Altera contrap: R$ 125.129.190,21 T Aditivo:26/02/2024 . 931049/22 M ES P PM Lupércio/SP Altera contrap: R$ 98.733,54 T Aditivo:26/02/2024 . 911836/21 M C I DA D ES PM Capela de Santana/RS Altera contrap: R$ 54.195,58 T Aditivo:26/02/2024 . 922329/21 M C I DA D ES PM Triunfo/RS Altera contrap: R$ 76.674,89 T Aditivo:23/02/2024 . 778411/12 M ES P PM Baía Formosa/RN Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 906624/20 MS FUNDO ESTADUAL DE S AU D E / A P Altera contrap: R$ 9.287.542,00 T Aditivo:27/02/2024 . 939534/22 M C I DA D ES PM Cravinhos/SP Altera contrap: R$ 482,00 T Aditivo:26/02/2024 . 892617/19 M C I DA D ES PM VARZEDO/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 888607/19 M ES P PM VARZEDO/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 912185/21 M C I DA D ES PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA Altera contrap: R$ 4.140,16 T Aditivo:26/02/2024 . 923992/21 M C I DA D ES PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA Altera contrap: R$ 12.275,16 T Aditivo:26/02/2024 . 885640/19 M C I DA D ES PM Bom Progresso/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 834611/16 MINC PM Barra do Guarita/RS Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 914912/21 M C I DA D ES PM Lajes Pintadas/RN Alteração dos itens nº 5.4.2 e 5.8 da Cláusula QUINTA do Contrato de Repasse T Aditivo:20/02/2024 . 912513/21 M C I DA D ES PM SENTO SÉ/BA Altera contrap: R$ 32.868,92 T Aditivo:26/02/2024 . 826303/15 M C I DA D ES PM EUCLIDES DA C U N H A / BA Altera contrap: R$ 59.159,97 T Aditivo:26/02/2024 . 885448/19 M C I DA D ES PM Espírito Santo/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 887726/19 MTUR PM Iguaraçu/PR Altera contrap: R$ 60.904,63 T Aditivo:27/02/2024 . 895958/19 M DA S C F PM Campestre do Maranhão/MA Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 891723/19 M C I DA D ES PM Itambé/BA Altera vigência: 26/03/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 921082/21 M C I DA D ES PM Tanguá/RJ Altera contrap: R$ 176.771,81 T Aditivo:27/02/2024 . 941416/23 M ES P PM BELEM DO PIAUI/PI Altera contrap: R$ 322.220,15 T Aditivo:27/02/2024 . 941036/23 MAP PM Tupanciretã/RS Altera contrap: R$ 300,00 T Aditivo:27/02/2024 . 908868/20 MAP PM Montanhas/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 885452/19 M C I DA D ES PM Espírito Santo/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 894425/19 M C I DA D ES PM Lagoa dAnta/RN Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 906001/20 M C I DA D ES PM Montanhas/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 873888/2018 M ES P PM SALTO/SP Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 27/02/2024 . 0405145-12/14 M ES P PM VOTORANTIM/SP Altera vigência: 04/07/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 931199/22 M DA S C F PM Lambari D'oeste/MT Altera contrap: R$ 168.168,45 T Aditivo:27/02/2024 . 887721/19 MTUR PM Aripuanã/MT Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 0233655-30/07 M C I DA D ES PM SÃO ROQUE/SP Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 822382/15 M C I DA D ES PM Palmeira/PR Altera vigência: 30/03/2025 T Aditivo:26/02/2024 . 850380/17 M ES P PM BAIXA GRANDE/BA Altera vigência: 05/03/2025 T Aditivo:27/02/2023 . 890567/2019 M C I DA D ES PM Santa Helena de Goiás/GO Alt. CP. R$ 42.793,00 T. Aditivo 21/02/2024 . 871055/18 MTUR PM CALDAS B R A N DÃO / P B Altera vigência: 27/04/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 923268/21 M C I DA D ES PM Patrocínio do Muriaé/MG Altera contrap: R$ 7.792,40 T Aditivo:26/02/2024 . 920255/21 M C I DA D ES PM Patrocínio do Muriaé/MG Altera contrap: R$ 7.207,11 T Aditivo:26/02/2024 . 898914/20 M ES P PM Itambé/BA Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 882454/18 M C I DA D ES PM Palestina de Goiás/GO Altera repasse: R$ 222.857,14 T Aditivo:26/02/2024 . 849357/2017 MTUR PM Sales Oliveira/SP Altera contrap: R$ 24.195,88 T Aditivo: 26/02/2024 . 893503/19 MAP PM SAO JOAO DA SERRA/PI Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:31/12/2023 . 839909/16 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DO I N DA I Á / M G Altera vigência: 30/09/24 T. Aditivo: 26/02/24 . 766238/11 MS Secretaria de Estado de S a ú d e / AC Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 896752/19 M C I DA D ES PM Tremembé/SP Altera vigência: 28/04/2024 T Aditivo: 26/02/2024 . 0218826-85/07 M C I DA D ES PM Embu das Artes/SP Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:26/02/2024 . 0222674-36/07 M C I DA D ES PM Embu das Artes/SP Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:26/02/2024 . 927814/22 MTUR PM São João do Polêsine/RS Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:26/02/2024 . 910659/21 MAP PM Coluna/MG Revogar a vedação contida no inciso II do item 19 da Cláusula Décima Nona T Aditivo:26/02/2024 . 875061/18 M ES P PM São José dos Pinhais/PR Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:22/02/2024 . 0310269-97/09 MAP Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e A q u i c u l t u r a / BA Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:15/02/2024 . 0343703-47/10 MJSP Estado do Acre/AC Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0304659-85/09 MJSP Estado do Acre/AC Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 900292/20 M C I DA D ES PM São Pedro do Sul/RS Alteração das cláusulas quinta e décima sexta do CR T Aditivo:26/02/2024 . 913020/21 M C I DA D ES PM Águas de Chapecó/SC Altera contrap: R$ 72.766,18 T Aditivo:23/02/2024 . 915455/21 M C I DA D ES PM Cacequi/RS Alteração das Cláusulas Quinta e Décima Sexta do CR T Aditivo:26/02/2024 . 915122/21 M C I DA D ES PM Pouso Alto/MG Altera contrap: R$ 287,60 T Aditivo:26/02/2024 . 923280/21 M C I DA D ES PM Pouso Alto/MG Altera contrap: R$ 757,31 T Aditivo:26/02/2024 . 895144/19 MIDR PM Quebrangulo/AL Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0402492-52/12 M C I DA D ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0402526-57/12 M C I DA D ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0402532-34/12 M C I DA D ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0402535-68/12 M C I DA D ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 832096/18 MTUR PM Carnaubal/CE Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 866717/18 M C I DA D ES PM Paracuru/CE Altera vigência: 29/08/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 865813/18 M C I DA D ES PM Paracuru/CE Altera vigência: 29/08/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 908868/20 MAP PM Montanhas/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 0227530-01/07 M C I DA D ES Estado de São Paulo/SP Altera contrap: R$ 30.913.629,77 T Aditivo:26/02/2024