DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 14152.204196/2023-85 AI 22.670.807-1 . FABRICIO PINHEIRO DA SILVA 14152.207989/2023-56 AI 22.674.600-3 . FABRICIO PINHEIRO DA SILVA 14152.207991/2023-25 AI 22.674.602-0 . FABRICIO PINHEIRO DA SILVA 14152.207993/2023-14 AI 22.674.604-6 . FABRICIO PINHEIRO DA SILVA 14152.207994/2023-69 AI 22.674.605-4 . FABRICIO PINHEIRO DA SILVA 14185.029153/2023-27 ND 20.293.109-9 . FELIN ARQUITETOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 14152.204110/2023-14 AI 22.670.721-1 . JOEL TADEU S MELO 14152.167283/2023-44 AI 22.633.894-1 . JOEL TADEU S MELO 14185.023663/2023-91 ND 20.286.664-5 Em 27 de Fevereiro de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XR3CGJ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A 14152.144542/2023-69 AI 22.611.153-9 . ADEMI CRUZ DAS MERCES 14152.213913/2023-60 AI 22.680.524-7 . ADEMI CRUZ DAS MERCES 14152.213953/2023-10 AI 22.680.564-6 . ADEMI CRUZ DAS MERCES 14152.213967/2023-25 AI 22.680.578-6 . ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH 14185.024930/2023-47 ND 20.288.167-9 . ANDRIC DE SOUZA COSTA 14152.208404/2023-15 AI 22.675.015-9 . ANDRIC DE SOUZA COSTA 14152.208418/2023-39 AI 22.675.029-9 . AZEVEDO SALES - CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.206656/2023-18 AI 22.673.267-3 . BARRAMIX CONCRETO LTDA 14152.215392/2023-85 AI 22.682.003-3 . BARRAMIX CONCRETO LTDA 14152.215437/2023-11 AI 22.682.048-3 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190733/2023-01 AI 22.657.344-3 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190761/2023-10 AI 22.657.372-9 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190763/2023-17 AI 22.657.374-5 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190766/2023-42 AI 22.657.377-0 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190802/2023-78 AI 22.657.413-0 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190807/2023-09 AI 22.657.418-1 . BLUE SKY MINERACAO LTDA 14152.190810/2023-14 AI 22.657.421-1 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007370/2024-24 AI 22.690.118-1 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007371/2024-79 AI 22.690.119-0 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007379/2024-35 AI 22.690.127-1 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007384/2024-48 AI 22.690.132-7 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007395/2024-28 AI 22.690.143-2 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007397/2024-17 AI 22.690.145-9 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007399/2024-14 AI 22.690.147-5 . BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA 14152.007407/2024-14 AI 22.690.155-6 . BORA TRANSPORTES LTDA 14152.000723/2024-65 AI 22.683.471-9 . BORA TRANSPORTES LTDA 14152.000724/2024-18 AI 22.683.472-7 . BORA TRANSPORTES LTDA 14152.000726/2024-07 AI 22.683.474-3 . BRANDAO DOURADO & CIA LTDA 14152.213246/2023-15 AI 22.679.857-7 . BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA 14152.212160/2023-75 AI 22.678.771-1 . BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA 14152.212170/2023-19 AI 22.678.781-8 . CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.211888/2023-80 AI 22.678.499-1 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.205404/2023-63 AI 22.672.015-2 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.205407/2023-05 AI 22.672.018-7 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.207421/2023-35 AI 22.674.032-3 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.207427/2023-11 AI 22.674.038-2 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.207430/2023-26 AI 22.674.041-2 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.207985/2023-78 AI 22.674.596-1 . CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA 14152.208019/2023-78 AI 22.674.630-5 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007842/2024-49 AI 22.690.590-0 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007844/2024-38 AI 22.690.592-6 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007859/2024-04 AI 22.690.607-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007862/2024-10 AI 22.690.610-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007865/2024-53 AI 22.690.613-2 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007868/2024-97 AI 22.690.616-7 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007893/2024-71 AI 22.690.641-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007905/2024-67 AI 22.690.653-1 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007913/2024-11 AI 22.690.661-2 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007920/2024-13 AI 22.690.668-0 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007926/2024-82 AI 22.690.674-4 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007929/2024-16 AI 22.690.677-9 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007933/2024-84 AI 22.690.681-7 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007938/2024-15 AI 22.690.686-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007939/2024-51 AI 22.690.687-6 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007942/2024-75 AI 22.690.690-6 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007943/2024-10 AI 22.690.691-4 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007946/2024-53 AI 22.690.694-9 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007951/2024-66 AI 22.690.699-0 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.007952/2024-19 AI 22.690.700-7 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.008232/2024-62 AI 22.690.980-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010730/2024-75 AI 22.693.478-1 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010731/2024-10 AI 22.693.479-9 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010733/2024-17 AI 22.693.481-1 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010734/2024-53 AI 22.693.482-9 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010735/2024-06 AI 22.693.483-7 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010736/2024-42 AI 22.693.484-5 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010738/2024-31 AI 22.693.486-1 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010740/2024-19 AI 22.693.488-8 . CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 14152.010741/2024-55 AI 22.693.489-6